Projeto pode acabar com progressão de pena em casos de crimes sexuais

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Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que pretende vedar a progressão de regime em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta foi apresentada pelos deputados federais Silvia Waiãpi (PL-AP) e Messias Donato (Republicanos/ES).

De acordo com o projeto, os crimes sexuais contra crianças e adolescentes "não apenas violam sua integridade física e psicológica, mas também causam danos de longo prazo, afetando seu desenvolvimento saudável”. Por isso, a proposta servirá “como uma ferramenta dissuasiva contra potenciais infratores”.

Os autores do projeto relembraram tragédias recentes que ocorreram com crianças a partir de 4 anos, como a da menina Kemilly Hadassa Silva, que foi estuprada e morta por seu primo.

“Estamos presenciando barbaridades cada vez mais chocantes na sociedade. Sabemos que, infelizmente, esses crimes acontecem desde sempre e a legislação ainda é muito fraca para punir quem comete isso. Precisamos endurecer as penas e extirpar essa ‘gente’ do convívio social com urgência”, disse Messias Donato.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em novembro deste ano, apontou que “a cada 8 minutos, uma menina ou mulher foi estuprada no primeiro semestre deste ano no Brasil, maior número da série iniciada em 2019. Foram registrados 34 mil estupros e estupros de vulneráveis de meninas e mulheres de janeiro a junho, o que representa aumento de 14,9% em relação ao mesmo período do ano passado”.

“São absurdos atrás de absurdos e não temos visto o Estado brasileiro agir com o rigor que deveria agir diante desses casos”, destacou a deputada Silvia, que conseguiu aprovar na última semana o projeto de lei de sua autoria, PL 2144/23, que dobra a pena para esses crimes sexuais.