PT convoca seminário para atacar Forças Armadas na Câmara

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O Partido dos Trabalhadores organizou um seminário sobre os limites constitucionais para atuação política das Forças Armadas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16). O autor do pedido para o evento foi o deputado Rui Falcão (PT-SP).

O seminário foi usado por uma ala do PT que quer retirar da Constituição um artigo que prevê o emprego dos militares nas operações de Garantia da Lei e da Ordem -- o que é considerado pela cúpula das Forças Armadas um ataque direto ao Exército, Marinha e Aeronáutica.

Essas operações ocorrem quando Estados ficam incapazes de resolver problemas de segurança ou catástrofes naturais e pedem para a União que as Forças Armadas sejam acionadas.

Mas o artigo 142 da Constituição foi interpretado equivocadamente por uma parcela da população que acreditava que era uma ferramenta legal para que os militares agissem de forma autônoma para conter os excessos do Judiciário.

A cúpula das Forças Armadas nunca defendeu a atuação dos militares como essa espécie de "Poder Moderador", por isso interpreta como um exagero e possivelmente um ataque deliberado a tentativa de uma ala mais radicalizada do Partido dos Trabalhadores de alterar o texto constitucional.

A relação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os militares tem sido muito tensa desde que o petista assumiu o governo e decidiu destituir o comandante do Exército Júlio César de Arruda. A ação pegou muito mal nos escalões mais altos dos militares.

Eles esperavam que o presidente reconhecesse o esforço do oficialato para manter a ordem constitucional em meio a pedidos da população de de militares de patentes mais baixas por intervenção militar. Mas, pelo contrário, alas mais radicalizadas do PT têm aproveitado a situação para tentar diminuir a importância dos militares e de seus valores conservadores na sociedade, o que tem elevado ainda mais a tensão.

Ex-ministro diz que militares não podem agir de forma autônoma

O organizador do evento, o veterano do PT, Rui Falcão disse que a discussão seria fundamental para “identificar os limites e possibilidades de atuação das Forças Armadas dentro de nosso arquétipo constitucional”.

Segundo ele, “convém identificar quais os aperfeiçoamentos são exigidos deste Congresso Nacional, em geral, e desta Câmara dos Deputados, em particular, para eliminar dúvidas sobre o papel constitucionalmente adequado das Forças Armadas".

Já o ex-ministro das pastas Defesa e da Segurança, Raul Jungmann, que atuou presidência de Michel Temer (MDB), afirmou que as Forças Armadas devem assegurar a defesa da nação e o funcionamento dos poderes constitucionais, mas não tem atuação autônoma e estão subordinadas ao presidente da República, que é o comandante supremo das Forças.

"As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, diz o artigo da Carta Magna.

Raul Jungmann explicou que o próprio Supremo Tribunal Federal confirmou esse entendimento, e disse que essa dupla função estabelecida pela lei para alguns representa uma dualidade, mas a atuação deve ser pautada na defesa e garantia da Lei e da Ordem, dentro dos limites constitucionais. Ou seja, ele confirmou a validade da legislação em vigor e não embarcou no discurso petista de alteração do texto constitucional.

“Se as Forças Armadas que têm o presidente como comandante supremo tivessem a possibilidade de atuação autônoma, nós estaríamos diante de um superpoder, e aí estariam rompidos os pilares da harmonia entre os poderes”.

Esquerdista da OAB diz que papel das Forças armadas não está bem definido

Também foi convidado o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz, que sempre se alinhou com as pautas da esquerda e já foi acusado de propagar sua ideologia na ordem. Ele disse que é preciso separar a política das Forças Armadas e que a Constituição não define bem o papel dos militares.

“Eu acho muito importante que a gente faça um afastamento das paixões do momento atual, nós poderíamos dizer que essa falta de definição dos escopos de atuação em muitos momentos foi um grande desserviço à sociedade”, afirmou Santa Cruz, se referindo à interpretação do artigo 142.

Barros critica "agigantamento das prerrogativas do STF"

Já o deputado Filipe Barros (PL-PR) afirmou que o assunto é complexo e “traz consigo paixões variadas”, mas lembrou que a discussão sobre o papel das Forças Armadas como poder moderador veio de um contexto recente, de “agigantamento das prerrogativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e da inanição do Congresso Nacional quando suas competências passaram a ser vilipendiadas”.

Barros defendeu que haja um debate mais intenso sobre a soberania nacional, para garantir que os poderes da República sejam realmente harmônicos e independentes.

O deputado General Girão (PL-RN) também defendeu o fim dos excessos da Justiça. “Nós vivemos um momento muito sensível, precisamos rediscutir o papel das Forças Armadas”.

Professora defende reversão do processo de militarização em áreas civis

A professora Adriana Marques, de Defesa e Gestão Estratégica Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, defendeu uma atuação mais incisiva do Parlamento para reverter o processo de militarização em áreas civis, e cobrou mais empenho do Congresso Nacional na revisão de documentos normativos da defesa nacional, que segundo ela deveriam ser atualizadas a cada quatro anos, e isso não tem sido feito.

Segundo a professora, a última revisão foi feita em 2016, e ainda assim de forma simbólica e em sessão secreta, o que não reflete a participação adequadas dos parlamentares.

Outro convidado, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, disse que “o poder moderador que passou a fazer parte de uma determinada narrativa nunca existiu”. “Existe interpretação que vale que é a do STF. Nunca se discutiu que isso tenha sido atribuído às Forças Armadas", acrescentou ele em defesa das Forças Armadas.

O historiador Manoel Domingos, por sua vez, alertou para a necessidade de garantir que as Forças possam guardar a soberania do país, com investimentos em maior capacidade científica, técnica e industrial.