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O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (6), que rejeite a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele por suposta participação na tentativa de golpe de Estado. Ramagem encaminhou à Corte sua defesa prévia para contestar as acusações.
A PGR apontou que o deputado faria parte do “núcleo crucial”, grupo formado por integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro e das Forças Armadas, no suposto planejamento golpista.
O advogado Paulo Cintra ressaltou que Ramagem deixou o comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em 30 de março de 2022 para disputar a eleição, antes do suposto “recrudescimento” dos discursos e ações dos integrantes do governo Bolsonaro, a partir de julho de 2022.
“O propósito do denunciado [Ramagem] era o de integrar um dos Poderes da República, o Legislativo, pela via democrática, projeto posto em prática com notório êxito”, diz o documento.
Ou seja, segundo a defesa, o parlamentar pediu exoneração antes do aprofundamento das críticas ao sistema eleitoral, um dos exemplos do “recrudescimento” citado pela defesa de Ramagem foi a reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores, na qual o ex-mandatário questionou a segurança das urnas eletrônicas.
“Os fatos delineados na inicial acusatória, a partir de 5 de julho de 2022, descortinam cenário de absoluto recrudescimento, tanto de pronunciamentos públicos, como de atos concretos que teriam sido praticados pelos envolvidos, sendo possível citar, a esse respeito, eventos citados na denúncia como a reunião de Jair Bolsonaro com representantes diplomáticos, interferências de órgãos de segurança pública durante a realização do segundo turno das eleições e medidas que teriam sido urdidas nos meses de novembro e dezembro de 2022, que, segundo a narrativa da inicial, apresentaram graves contornos de ilicitude”, apontou Cintra.
Para o advogado, a PGR “não deu qualquer relevância ao fato objetivo” de que Ramagem “não participou, nem mesmo indiretamente, do claro recrudescimento dos supostos fatos que narrou, observado a partir de julho de 2022”.
“As manifestações públicas do denunciado não continham ataques às urnas eletrônicas, limitando-se a dar ênfase ao aprimoramento do sistema, para além de realçar que divergências técnicas deveriam ser dirimidas por órgãos técnicos”, ressaltou a defesa.
O documento também reforça que “não há evidência” que o deputado tenha utilizado o “sistema de inteligência brasileiro na aludida ‘construção da mensagem’ sobre a fragilidade do sistema eletrônico de votação”.
Relata também que o parlamentar “assistiu consternado” aos atos de 8 de janeiro de 2023 e não tinha nenhum interesse no suposto golpe de Estado. O advogado aponta que Ramagem “jamais se manifestou publicamente incentivando a rebeldia dos eleitores que deixaram de ver seu candidato majoritário eleito [Bolsonaro]”.
Pedidos da defesa e testemunhas de Ramagem
A defesa pede ao STF que declare a improcedência das acusações, “em razão de o denunciado não ter praticado os crimes que lhe foram imputados na inicial” e rejeite a denúncia por “ausência de justa causa, já que não há indícios concretos de sua participação na alegada organização criminosa”.
Além disso, Cintra pediu que sejam convocados como testemunhas: Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, delegado da Polícia Federal e ex-Secretário Planejamento e Gestão da Abin; Frank Márcio de Oliveira, oficial de inteligência e ex-diretor-adjunto da Abin; e Rolando Alexandre de Souza, delegado da Polícia Federal.
Os denunciados pela PGR por suposta tentativa de golpe de Estado têm até esta quinta-feira (6) para apresentarem suas defesas, com exceção do ex-ministro Walter Braga Netto, que tem um dia a mais, por ter sido notificado em 20 de fevereiro.
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