Por apoio à reforma, Guedes dará dinheiro para Previdência dos estados

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O governo prepara um decreto para acelerar transferências a estados e municípios como forma de compensação previdenciária. Atendendo ao pleito dos governadores e de prefeitos, o time de Paulo Guedes, ministro da Economia, espera ampliar o apoio pela reforma da Previdência.

Em média, um servidor público estadual ou municipal trabalha sete anos na iniciativa privada antes de ingressar no funcionalismo. Estados e municípios querem receber a parcela paga pelo servidor no período em que estava vinculado ao INSS.

Isso significa que o pagamento das compensações será um alento para as contas dos governadores e prefeitos. Por outro lado, vai elevar o déficit do INSS, que fará o repasse de um dinheiro que antes ficava com ele por mais tempo.

A equipe econômica estima que, para municípios, a transferência seja de R$ 5 bilhões. Para os estados, não há cálculos exatos. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), estima que a dívida acumulada com os estados seja de R$ 20 bilhões. Apesar de ser de oposição a Jair Bolsonaro, Dias tem articulado com técnicos do governo mais celeridade aos pagamentos.

Atualmente, há 145 mil pedidos de governadores e prefeitos para essas transferências de recursos dos INSS, que se arrastam há anos. O plano do governo é zerar esse estoque de processos em até dois anos.

"Esse decreto deve sair em 60 dias", informou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. A equipe trabalha também no aprimoramento do modelo de pedido de compensação.

A medida é um afago a governadores e prefeitos e uma tentativa para que eles ajudem a convencer congressistas a votar a favor da proposta de reforma da Previdência.

Por que parlamentares querem dificultar a vida de seus estados

Cresceu no Congresso a articulação para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passe a prever mudanças na aposentadoria apenas dos trabalhadores da iniciativa privada e de servidores federais. Portanto, o efeito da reforma para estados e municípios seria excluído da proposta.

Mesmo no PSDB, partido que defende a reforma, há deputados favoráveis à retirada dos artigos que ajudariam nos ajuste de contas estaduais.

O jogo é político. Parlamentares querem que o governador de seu respectivo estado tenha o desgaste de aprovar medidas impopulares.

O líder do PPS na Câmara, Daniel Coelho (PE), recolhe assinaturas para apresentar emenda à PEC que excluiria o efeito da reforma para servidores estaduais e municipais.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem falado com aliados sobre outra sugestão. Ele prefere que, após a aprovação da proposta, governadores e prefeitos tenham um prazo para apenas ratificar as mudanças na PEC. Para Maia, isso seria suficiente para que toda a classe política trabalhe pela reforma.