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Despesa obrigatória

Reforma na Previdência dos militares deixa a folha salarial da União ainda mais pesada

  • PorGiulia Fontes
  • 12/09/2019 20:04
Militares do Exército em treinamento.
Plano de reestruturação da carreira militar tira com uma mão e dá com a outra: economia com aposentadorias e despesa maior com salários.| Foto: Henry Milleo/Gazeta do Povo

O governo federal está com a corda no pescoço. Para o ano que vem, 94% do orçamento da União está comprometido com despesas obrigatórias, que incluem o pagamento de salários, aposentadorias e pensões. Por conta disso, o investimento público para 2020 deve ser o menor já registrado pela Secretaria do Tesouro Nacional desde 2007.

Tendo em vista o cenário de escassez de recursos, o governo tem falado em reduzir as despesas obrigatórias – promovendo, por exemplo, a reforma da Previdência. Uma das medidas apresentadas para apreciação no Congresso já no início do mandato de Jair Bolsonaro (PSL), porém, vai na contramão do aperto nos cintos: são as mudanças no sistema previdenciário dos militares – que foram encaminhadas aos parlamentares em conjunto com uma proposta de reestruturação na carreira dos integrantes das Forças Armadas.

Apesar de ter sido enviado para o Congresso em março, o projeto de lei 1.645 de 2019 está andando a passos lentos na Câmara dos Deputados. Isso porque a prioridade na Casa era a reforma do regime geral da Previdência – que, agora, já está em apreciação no Senado. Como o projeto dos civis avançou, a proposta envolvendo os militares também deve caminhar. Por enquanto, o PL ainda está na comissão especial formada para avaliar a matéria.

Regras mais duras de um lado, concessões de outro

As mudanças incluídas na proposta tornam mais rígidas algumas regras para a “aposentadoria” dos militares – que, na prática, significa a passagem para a reserva das Forças Armadas. Entre elas estão o aumento do tempo mínimo de serviço, de 30 para 35 anos; na alíquota de contribuição, de 7,5% para 10,5%; e também na idade mínima para a transferência para a reserva, que passaria a variar de 50 a 70 anos (contra 44 a 66 anos na regra em vigor).

Segundo o próprio governo federal, essas mudanças devem promover uma economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Por outro lado, mais alterações incluídas no projeto provocarão aumento nos gastos de R$ 86,85 bilhões no mesmo período – diminuindo o saldo positivo aos cofres públicos para R$ 10,45 bilhões. Em comparação, a reforma da Previdência dos civis tem economia prevista, agora, de R$ 870 bilhões em dez anos.

As mudanças que “sabotam” a economia do projeto incluem alterações na carreira dos militares. A proposta prevê, por exemplo, o aumento no adicional para quem fizer cursos de aperfeiçoamento. Hoje, o valor está entre 12% e 30% sobre o soldo. Na nova configuração, o “bônus” máximo chegaria a 73% do soldo.

Além disso, a nova norma cria um adicional de disponibilidade para os militares que estiverem aptos a se deslocar. O valor varia entre 5% e 41% do soldo, dependendo da patente do militar.

Cenário fiscal é desfavorável

Na opinião de Luís Eduardo Afonso, professor da Universidade de São Paulo (USP), o projeto é "uma decepção". "É uma economia muito baixa, e temos que levar em conta que a proposta ainda precisa tramitar na Câmara e no Senado. Pode diminuir mais ainda", diz.

Segundo ele, o momento para pensar em mudanças na carreira dos militares não é adequado, tendo em vista o contexto das contas públicas e o ganho fiscal oferecido pelas mudanças. "Ninguém discute que, eventualmente, a carreira dos militares pode ter muitas defasagens. Mas nesse momento toda a sociedade está sendo chamada para fazer um sacrifício, enquanto para os militares o esforço não será tão grande. Estamos comprometendo cada vez mais a capacidade de governar com gastos obrigatórios, o que é muito complicado", afirma.

Istvan Kasznar, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pondera, por outro lado, que a carreira militar tem características próprias. Por isso, segundo ele, não é possível analisar o projeto com o mesmo olhar que se tem para civis e para os demais servidores públicos. "Há uma necessidade de ajustamento, por conta da desigualdade de renda que existe no país. Mas não podemos esquecer que os militares também têm sofrido com cortes de gastos, que afetam o próprio funcionamento das Forças Armadas" defende.

Um dos exemplos da falta de recursos vem do Exército. Neste mês de setembro, a corporação não está tendo expediente às segundas-feiras, justamente para cortar gastos. A falta de dinheiro deve atingir, também, contratos de serviços – como limpeza, recolhimento de lixo, e fornecimento de água e luz –, já que o Ministério da Economia contingenciou 28% dos gastos discricionários do Exército.

"É um retrato lastimável da falta de recursos do país. É como se a sociedade estivesse fazendo escolhas erradas, gastando muito com aposentadoria e pensões e ficando sem dinheiro para contas básicas", afirma o professor da USP.

Militares de baixa patente consideram projeto injusto

Mesmo entre os membros das Forças Armadas a reforma não é consenso. Em audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados a respeito do tema, representantes dos praças disseram que as mudanças privilegiam os oficiais de alta patente. "Essa reestruturação só beneficia a alta cúpula das Forças Armadas", criticou Adão Farias, representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças.

A principal reclamação é a disparidade nos percentuais de aumento concedidos nas promoções previstas no projeto. Para o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo, o texto do Executivo valoriza o esforço dos oficiais. "Aqui é meritocracia. Na reforma da Previdência, todos precisam contribuir, desde o que ganha menos ao que ganha mais, porque o buraco fiscal é gigantesco", defendeu.

Para Istvan Kasznar, da FGV, é importante que os oficiais com cargos superiores na hierarquia tenham mais qualificação. "São oficiais que dedicam a vida toda a isso. Temos que tomar cuidado porque as instituições militares precisam de elites bem treinadas, mesmo que a estrutura salarial não tenha sido bem montada de início", afirma.

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Comentários [ 30 ]

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  • K

    Karpeno

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    Vamos privatizar nosso exercito e fim de assunto.

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  • A

    Anderson Almeida

    ± 2 dias

    Os militares são carreiras de Estado. Não têm FGTS, hora extra e outras garantias dos civis. Estão disponíveis 24 horas por dia, initerruptas a serviço do Estado e do povo brasileiro. Não têm privilégios. Atualmente, 55% do efetivo é temporário. E com a PL1645/19, inativos e ativos irão descontar 14% de previdência, que atualmente, só os da ativa pagam 11%.

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  • A

    Anderson Almeida

    ± 2 dias

    Os militares são carreiras de Estado. Não têm FGTS, hora extra e outras garantias dos civis. Estão disponíveis 24 horas por dia, initerruptas a serviço do Estado e do povo brasileiro. Não têm privilégios. Atualmente, 55% do efetivo é temporário. E com a PL1645/19, inativos e ativos irão descontar 14% de previdência, que atualmente, só os da ativa pagam 11%.

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    Rafael

    ± 3 dias

    Que piada! Faz arminha agora talkey? Desgoverno cada vez pior.

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    MARCO ANTONIO MENDONÇA FARIAS

    ± 3 dias

    O presidente Bolsonaro está legislando em causa própria, mantendo uma alíquota do INSS abaixo de 50% da alíquota dos servidores civis, aumentando absurdamente o salário dos militares mediante gratificações com base em cursos (gratificação que todos os outros brasileiros não terão direito), além de garantir aos militares salários dos aposentados iguais aos que estiverem na ativa (beneficio que os servidores federais civis que ingressaram no cargo a partir de 2004 não tem este direito). A reforma precisa ser igual para TODOS, independente do cargo

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  • V

    VICENTE

    ± 3 dias

    Os militares precisam ser empregados nas fronteiras para o combate ao contrabando de armas e narcotráfico, Acho que manter efetivos numerosos em Recife, Salvador, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Curitba é um desperdício de mão de obra bem treinada e bem paga sem atender as necessidades do povo

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      George Orwell

      ± 2 dias

      Nani Napoli: Aham...

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    • N

      Nani Napoli

      ± 3 dias

      Engano seu que sao "bem pagos". Sao pessimamente pagos.

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  • F

    Fábio

    ± 3 dias

    Governo limitou todas categorias ao teto do inss e para os militares manteve a integralidade. Ainda os militares são os únicos sem idade mínima, preservando o tempo, que apesar de subir de 30 p 35 anos com pedágio generoso (17%), não deixa de ser um privilégio pois ninguém mais manteve.

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      Nani Napoli

      ± 3 dias

      Isto porque já a muitos anos atras foi tirado da categoria inumeraveis diferenciais, embora nao tirassem (ao contrario) nenhuma de suas obrigaçoes, que o empregado normal nao tem.

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  • R

    RMSL

    ± 3 dias

    Governo acerto na Reforma da Previdência mas erra na Reforma dos Militares. Tinha que condicionar aumentos às melhorias da economia e das contas do governo.

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  • K

    Klin

    ± 3 dias

    São realmente necessário tantos míticos?

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  • A

    AMAURI

    ± 3 dias

    Excesso de contingente. Militar demais, o país tem outras prioridades.

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  • T

    THIAGO PORTO

    ± 3 dias

    Faz arminha com a mão agora!

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  • J

    Joao grandao

    ± 3 dias

    Toma eleitores bolsonaristas...aposto que ainda vão defender mais esta M, ou vão dizer que é culpa do PT, ou algum outro mantra anti-comunista, de ideologia miliciana.

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  • S

    Sr. Walker

    ± 3 dias

    Sim, e a reforma da previdência dos barbanés federais vai piorar a situação em quanto mais? No fim das contas que sai perdendo como sempre somos nós: o povo, aqueles que trabalham, que labutam, que produzem (funcionários públicos e militares não produzem nada, talvez besteiras aos montes). Triste sina a nossa.

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      RMSL

      ± 3 dias

      Mimimizento detectado.

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  • L

    Laércio Alves

    ± 3 dias

    'Reforma da Previdência, necessária e justa para todos". E teve ****** que acreditou nesta ladainha patrocinadas por alguns veículos de comunicação. Vamos orar pelo procurador do miserê! Ah,ah,ah!

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    • A

      AdrianeNG

      ± 3 dias

      Eu acredito que quando estiver tudo resolvido e a previdencia devidamente homologada, os polticos vão entrar com algum projeto de lei vão alterar a deles, eles estão muito quietos e aceitando tudo....

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  • R

    Renata

    ± 3 dias

    Sim, a previdência deles é bem generosa. Além disso, não existe uma contribuição, já que não é uma aposentadoria, é reserva.

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  • M

    MBP

    ± 3 dias

    Porque será que o tema militares é tão recorrente nas matérias da GP??Após muitos anos, sem matérias recorrentes, descubriram os militares e agora perseguem os mesmos?? Curioso também é que todas as matérias são para deteriorar a imagem destes.

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      MARCOS SABEDOTTI BREDA

      ± 3 dias

      Se a matéria for verdade, não é denegrir a imagem, mas somente apresentar o fatos para o conhecimento da sociedade que paga as contas e merece ter a informação.

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    • M

      MSposito

      ± 3 dias

      Isso mesmo. Ignore o conteúdo e finja que está tudo bem. Culpe a janela pela paisagem.

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  • F

    Freitas

    ± 3 dias

    Quantos militares temos e quantos realmente são necessários? Não me xinguem , é só uma pergunta.

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    • F

      Freitas

      ± 3 dias

      luiz carlos : Não sabia que a CF aponta o número de militares necessários ao Brasil. Já que você indicou um caminho para a resposta, dê o número. A CF nem sequer pensou em quantificar...

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    • R

      RMSL

      ± 3 dias

      E as filhas dos militares que tem pensão vitalícia se não casarem.

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    • J

      Joao grandao

      ± 3 dias

      Se vc me permitir, gostaria de ampliar a pergunta: por que o Brasil precisa de pesados 5.290 generais, sendo que somente 147 estão na ativa?? Fonte:gazeta do povo

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    • R

      Renata

      ± 3 dias

      Concordo com vc Freitas.

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    • L

      luiz carlos

      ± 3 dias

      Basta ler a Constituição Federal que saberá a necessidade!

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