Após aprovar reforma tributária, Câmara analisa destaques nesta sexta antes de proposta ir ao Senado

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A Câmara dos Deputados retoma, na manhã desta sexta (7), a análise dos destaques de deputados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45) da reforma tributária, aprovada na noite de quita (6) e esta madrugada por 382 votos no primeiro turno e 375 no segundo. Os votos contrários foram 118 e 113, respectivamente, com 3 abstenções.

A sessão desta sexta (7), marcada para às 10h, vai analisar quatro dos cinco destaques propostos pelos deputados após o segundo turno da votação, que ficaram pendentes da sessão da madrugada encerrada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) às 2h. No primeiro turno, os parlamentares tiveram derrubados sete destaques.

O texto teve a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Já o autor da medida foi o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Após a aprovação na Câmara, a PEC e os destaques seguem para apreciação do Senado, onde também precisará ser aprovado em dois turnos antes da promulgação.

Ainda no primeiro turno, a Câmara aprovou também uma emenda aglutinativa, que é o texto com todas as mudanças que foram acordadas entre os deputados e o relator. Foram 379 votos a favor e 114 contrários nesse tópico.

Na manhã desta sexta (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, nas redes sociais, a aprovação do texto pela Câmara. "Parabéns para a Câmara dos Deputados pela significativa aprovação ontem e ao ministro Fernando Haddad [da Fazenda] pelo empenho no diálogo e no avanço da reforma", disse.

Durante um evento na quinta (6), Lula reconheceu que o texto não é exatamente o que o governo desejava, mas o que foi possível em um processo de correlação de forças com o Congresso.

Emendas e acordos garantiram a aprovação

Acordos de última hora e a liberação de R$ 5,3 bilhões em emendas para os parlamentares ajudaram a garantir a aprovação. As mudanças na PEC 45 foram resultado de negociações envolvendo lideres partidários, governadores e representantes do setor produtivo, como o agronegócio.

Uma das últimas mudanças no parecer de Ribeiro foi a introdução de uma trava de segurança para evitar o aumento da carga tributária com as modificações que vão ser introduzidas no sistema de impostos brasileiro. No ano passado, a carga fechou em 33,71% do PIB, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Outras alterações envolvem alíquota zero para a cesta básica nacional; a entrada em vigor, ao mesmo tempo, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, de natureza federal) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de natureza estadual e municipal); a ampliação até 2032 da desvinculação das receitas municipais; a transferência automática de impostos aos municípios e a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus e para o Simples.

O relator também atendeu a pedidos dos governadores para aperfeiçoar as regras de composição e deliberação do Conselho Federativo, que terá 27 membros para cada ente federativo. As deliberações terão que ser aprovadas pela maioria absoluta dos representantes.