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Só após prioritários

Presidente do Senado lança projeto que permite compra de vacinas por empresas; veja regras

  • 23/02/2021 12:25
Há alinhamento com Câmara pra aprovar PECs e reformas, diz presidente do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou nesta terça-feira (23) projeto de lei (PL 534/2021) que prevê a possibilidade de compra de vacinas contra Covid-19 pelo setor privado. O texto determina que, em um primeiro momento, toda aquisição feita por empresas precisa ser doada integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS) para entrar no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A comercialização direta à população só será permitida após o término da vacinação dos grupos prioritários.

O PNI estabelece quase 30 grupos prioritários, que abrangem 77 milhões de brasileiros, segundo estimativa do Ministério da Saúde. A lista começa pelas pessoas com mais de 60 anos que moram em instituições como casas de repouso e inclui categorias profissionais como caminhoneiros e trabalhadores industriais. Brasileiros com menos de 60 anos, em geral, não estão contemplados como prioridade.

O que diz a minuta do projeto

A Gazeta do Povo conseguiu acesso à minuta do projeto de lei. A proposta é curta. O texto também regulamenta a possibilidade de o governo federal, os estados e os municípios poderem contratar seguros privados contra possíveis indenizações.

Em seu artigo 1º, estabelece que "ficam a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios autorizados a assumir os riscos referentes à responsabilidade civil, nos termos do instrumento de aquisição ou fornecimento de vacinas celebrado, em relação a eventos adversos pós-vacinação".

O PL, na prática, viabiliza a compra das vacinas da Janssen — braço farmacêutico da Johnson & Johnson — e da Pfizer. No caso da Pfizer, o contrato da venda de imunizantes tem cláusulas uniformes, aplicadas a todos os demais 69 países que já assinaram contratos com condições semelhantes às apresentadas ao Brasil. Entre elas, o de imunidade em relação aos efeitos colaterais da vacina. Outra exigência é de que só seja processada e julgada em tribunal internacional. Por conta desses requisitos, o governo federal ainda não firmou contrato.

O artigo 1º, contudo, deixa claro que a União, os estados e municípios poderão assumir os riscos "desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha concedido o respectivo registro ou autorização temporária de uso emergencial". Nesta terça-feira (23), a Anvisa concedeu registro definitivo ao imunizante da Pfizer.

O parágrafo único da proposta de Pacheco prevê que a União e os entes subnacionais poderão "constituir garantias ou contratar seguro privado, nacional ou internacional, em uma ou mais apólices, para a cobertura dos riscos" advindos dos efeitos colaterais.

É no artigo 2º do PL que fica possibilitado que as empresas possam comprar imunizantes. Contudo, fica expresso que toda e qualquer vacina será integralmente doada ao Sistema Único de Saúde (SUS). " "A fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI)", justifica o texto.

O parágrafo único do artigo estabelece, contudo, que as empresas poderão comercializar ou utilizar as vacinas compradas após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, sob alegação de atender os "requisitos legais e sanitários pertinentes".

O artigo 3º é mais sucinto e prevê que o governo federal poderá "instituir procedimento administrativo próprio para a avaliação de demandas relacionadas a eventos adversos pós-vacinação". Ou seja, permite que o Ministério da Saúde possa estabelecer critérios para o acompanhamento de eventuais efeitos colaterais.

A justificativa apresentada por Pacheco

A segurança jurídica é apontada por Pacheco como a justificativa central para o projeto de lei apresentado. Ele explica que o objetivo é ampliar a oferta de imunizantes, uma vez que "a vacinação é a principal ferramenta para debelar a crise" do coronavírus.

"Nesse sentido, cabe ao Congresso Nacional aprimorar a legislação a fim de conferir flexibilidade e segurança jurídica para a aquisição dos imunobiológicos necessários para proteger o povo brasileiro. A escassez da oferta de vacinas, somada à necessidade de acelerar o processo de imunização não nos autoriza a dispensar nenhuma oportunidade de aquisição", destaca um trecho do PL.

Nesse sentido, prossegue o presidente do Senado, ele propõe instrumentos legais para autorizar que o Estado possa "assumir riscos e responsabilidades decorrentes de eventos adversos pós-vacinação". "Viabilizando, assim, o atendimento às condições atualmente impostas pelos fornecedores", informa.

Quanto à explicação de regulamentar os dispositivos que permitem a compra de vacinas por empresas, Pacheco explica ter identificado a "necessidade de permitir a participação complementar da sociedade civil nesse processo tão desafiador".

"Assim, com o intuito de ampliar a capacidade de compra e os canais de distribuição, autorizamos a aquisição direta de vacinas por entes privados para doação ao SUS ou para comercialização, desde que concluída a vacinação dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19."

Veja quais são os grupos prioritários para vacinação, de acordo com o Plano Nacional de Imunização

  • Pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas;
  • Pessoas com deficiência institucionalizadas;
  • Povos indígenas vivendo em terras indígenas;
  • Trabalhadores de saúde;
  • Pessoas de 80 anos ou mais;
  • Pessoas de 75 a 79 anos;
  • Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas;
  • Povos e comunidades tradicionais quilombolas;
  • Pessoas de 70 a 74 anos;
  • Pessoas de 65 a 69 anos;
  • Pessoas de 60 a 64 anos;
  • Comorbidades;
  • Pessoas com deficiência permanente grave;
  • Pessoas em situação de rua;
  • População privada de liberdade;
  • Funcionários do sistema de privação de liberdade;
  • Trabalhadores da educação do Ensino Básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA);
  • Trabalhadores da educação do Ensino Superior;
  • Forças de segurança e salvamento;
  • Forças Armadas;
  • Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros;
  • Trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário;
  • Trabalhadores de transporte aéreo;
  • Trabalhadores de transporte aquaviário;
  • Caminhoneiros;
  • Trabalhadores portuários;
  • Trabalhadores industriais.
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Comentários [ 15 ]

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  • G

    Georgia Souza

    ± 0 minutos

    Alguém tem o levantamento de quantas são estas pessoas para fazermos uma previsão de quando isto vai acabar?

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      Bruno Santos Teles

      ± 19 horas

      qual empresário vai comprar vacinas e doar integralmente ao SUS? o empresário já trabalha de graça pro governo pagar salário de marajá pra uns e auxílio filho infinito pra outros... esse sujeito deveria ter vergonha de promover uma lei dessas.

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      1 Respostas
      • C

        Cesar Horning

        ± 18 horas

        Grandes empresas não tem problema em doar metade das vacinas ao SUS. Inclusive foram elas que propuseram esta possibilidade. Vejo como algo benéfico para ambas as partes.

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    • A

      Aromero

      ± 19 horas

      Essas bondades todas tem suas razões. As compras de vacinas dos EUA, Canadá e Europa Ocidental foram várias vezes as suas populações. E China, Rússia e Índia também estão vendendo. Fevereiro a demanda está alta demais. Se vacinarem os 30% mais vulneráveis ( os mais idosos, e pessoas com doenças crônicas) essa emergência acaba. Chuto que essas nações todas vacinem por volta de 40%-50% até final de abril. Portanto, início de maio, possivelmente, vai ter oferta de vacinas, pública ou particular. A cada semana as coisas melhoram.

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      • J

        João Gustavo Garcia Nadal

        ± 19 horas

        O projeto permite a compra, desde que haja doação da integralidade das vacinas compradas até o término da imunização dos grupos prioritários. Muito bonito, no papel. Na prática, afastará investimentos do setor privado na vacinação. Muito melhor seria se previsse contrapartida de 50% em doses doadas em relação às adquiridas (e.g. se a clínica particular que queira aplicar vacinas para COVID adquire 1000 doses, 500 serão obrigatoriamente destinadas à campanha pública de vacinação). Como proposto, ninguém comprará vacina nos próximos meses.

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        • F

          Freitas

          ± 20 horas

          "Eduardo Pazuello nunca se reuniu com representantes da farmacêutica americana, nem de outras. As empresas estranham o fato de o próprio ministro da Saúde não participar diretamente das negociações. No início, Pazuello mandava para as conversas em seu lugar Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos. Depois, passou a dar a missão para o seu secretário-executivo, Élcio Franco. Integrantes da equipe de Pazuello têm dado sinalizações, nos bastidores, de que estão realmente preocupados com os atrasos no cronograma de entrega das vacinas que já estão sendo aplicadas no Brasil."

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          • C

            Carlos Roberto

            ± 20 horas

            Quanto mais gente comprando, mais vacinas teremos. Boa Senador! Deu uma moralzinha para o Randolfe...é isso aí.

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            • O

              O Pragmático

              ± 20 horas

              Torço para que os governadores consigam comprar. Mas como já expliquei, se as condições da Pfizer ferirem a lei nenhum servidor público irá assinar a compra.

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              • F

                Freitas

                ± 20 horas

                Dada a inércia do Ministério da Saúde, alguém tem que se mexer. A Pfizer cansou de esperar...

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                • S

                  Sr. Walker

                  ± 19 horas

                  O sonolento ordenança mostrou a que servem os prestigiosos militares brasileiros: para nada. Incompetência absurda.

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                • F

                  Freitas

                  ± 20 horas

                  "Eduardo Pazuello nunca se reuniu com representantes da farmacêutica americana, nem de outras. As empresas estranham o fato de o próprio ministro da Saúde não participar diretamente das negociações. No início, Pazuello mandava para as conversas em seu lugar Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos. Depois, passou a dar a missão para o seu secretário-executivo, Élcio Franco. Integrantes da equipe de Pazuello têm dado sinalizações, nos bastidores, de que estão realmente preocupados com os atrasos no cronograma de entrega das vacinas que já estão sendo aplicadas no Brasil."

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              • I

                irineu umberto librenza

                ± 20 horas

                Aprovado, da classe média para cima todo mundo irá se vacinar. Justamente os que sabem fazer pressão por mais vacinas. Os grupos com menos dinheiro e menos poder de pressão serão minoritariamente vacinados.

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                • A

                  Altamiro Pimenta Filho

                  ± 14 horas

                  Uma boa maneira de se credenciar é matar alguém e virar presidiario. Pensei tb em disfarçar de índio; mas pra viver nas matas isolado nem precisarei me vacinar. Assim vou tocando por aqui; com mais de 60, cardíaco com 3 pontes, 6 angioplastias e diabético. Mas tenho que ir a luta; pois não consigo mão de obra pra cuidar de meu sítio enquanto existir abono que ajudo pagar na marra. A vida é bela.....!!!!!

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              • J

                joão José Augusto Mendes

                ± 21 horas

                Adivinhem quem será contra o projeto?

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                • F

                  Freitas

                  ± 20 horas

                  Aposto no Jim Jones, um tal de JAIR messias BOLSONARO, pois é o único governante do mundo que fez tudo para desacreditar as vacinas. O homem que disse que poderemos virar jacaré, trocar de sexo, o escambau. Um louco.

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