O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou duramente o projeto de ajuste fiscal do governo Lula aprovado na última quinta-feira (12). Segundo o parlamentar, a proposta utiliza artifícios contábeis para maquiar as contas públicas, prejudica o orçamento dos estados ao reduzir repasses obrigatórios e foca no aumento da arrecadação em vez de promover um corte real de gastos.
O que são as pedaladas fiscais mencionadas pelo senador no novo pacote?
Rogério Marinho utiliza o termo pedalada para descrever o que chama de drible fiscal, citando especificamente a retirada de R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios do diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Na prática, isso significa que o governo gasta esse dinheiro, mas ele não aparece na conta oficial que mede se o país cumpriu seu objetivo financeiro. O senador argumenta que essa autorização permite ao Poder Executivo melhorar o resultado das contas de forma artificial, escondendo despesas reais para passar uma impressão de equilíbrio que não existe no orçamento.
Como as mudanças propostas afetam os repasses financeiros aos estados brasileiros?
O parlamentar afirma que o governo federal está praticando um calote contra os estados ao alterar as regras da Lei Kandir e da compensação previdenciária. A Lei Kandir serve para devolver aos estados o dinheiro que eles deixam de arrecadar quando produtos como grãos e minérios são exportados sem ICMS. O novo texto reduz os repasses previstos de R$ 48 bilhões para apenas R$ 18 bilhões entre 2027 e 2030. Além de eliminar R$ 20 bilhões em dívidas previdenciárias, a União adiou o pagamento de R$ 10 bilhões para até 2037, o que desorganiza o planejamento financeiro local.
Qual é a alternativa proposta pela oposição para o ajuste das contas públicas?
A oposição apresentou uma proposta alternativa que estima gerar um resultado de R$ 75 bilhões sem a necessidade de aumentar impostos ou adiar pagamentos aos estados. A estratégia consiste em limitar o crescimento real das despesas públicas em apenas 0,6% para o ano de 2027, utilizando o patamar mais baixo permitido pelas regras do arcabouço fiscal. Rogério Marinho defende que, ao apenas diminuir a velocidade com que os gastos crescem, é possível alcançar uma eficácia muito maior para a economia do país do que as medidas atuais, que focam excessivamente em elevar a carga tributária.
Por que a condução da votação no Senado gerou críticas do líder oposicionista?
O senador questionou a rapidez com que o projeto tramitou, sendo apresentado em uma quarta-feira e votado logo no dia seguinte. Ele criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por não permitir que a proposta fosse analisada com profundidade pela Comissão de Assuntos Econômicos. Marinho defende que a Casa deve recuperar sua independência e atuar como um órgão de fiscalização e revisão, e não apenas aprovar rapidamente o que o governo envia. Para ele, o Senado foi pressionado a votar sem que todos tivessem acesso às mesmas informações técnicas detidas pelo governo.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
