Rosa Weber pede que PGR se manifeste sobre investigação contra Moraes por suposta prevaricação

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, da mesma Corte, pelo suposto crime de prevaricação.

O pedido da ministra à PGR foi feito após um advogado acionar a Corte diante da decisão de Moraes de determinar, em 17 de julho, a retirada de supostos conteúdos falsos contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os alvos dessa decisão estão postagens que apontam a suposta relação da legenda com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), o que, para o magistrado, “pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral”.

Na ação, o advogado afirmou que a decisão de Moraes tem influência direta nas eleições presidenciais e que pode beneficiar o PT. Para o autor, também houve ativismo político por parte do ministro do STF.  “Em tese, o noticiado está praticando o ilícito penal de prevaricação e ativismo político, pois, a sua decisão tem influência direta com as eleições presidenciais próxima, ou seja, ao “tentar” esconder as informações em delação premiada do Sr. Marcos Valério, que apontam para uma relação entre o Partido Dos Trabalhadores e o “ PCC”, promove claramente benefícios injustos e ilegais ao candidato a presidência da republica do Partido Dos trabalhadores, o que aponta sem qualquer sombra de duvidas para o delito de prevaricação, pois, promove ganhos eleitorais ao candidato do Partido em questão, como também, fica latente o ativismo politico no noticiado, que ocupando um cargo na Corte Suprema de nossa republica propicia tal situação para o arrepio da população Brasileira”, afirmou o advogado.

Essa é uma etapa regimental da ação em que a PGR irá decidir se pede ou não que Moraes seja investigado pelo STF. O despacho de Rosa Weber data de 5 de agosto. “Trata-se de Petição por meio da qual se noticia a prática, em tese, de crime de prevaricação (CP, art. 319) por Ministro deste Supremo Tribunal Federal. Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, afirmou a ministra.

A suposta relação entre PT e PCC voltou à tona com uma reportagem do começo de julho da revista Veja, que teve acesso a falas do empresário Marcos Valério, delator do escândalo do mensalão, à Polícia Federal, de 2017, sobre a suposta proximidade entre o partido e a organização criminosa. Suspeitas desse vínculo já foram levantadas em outras ocasiões recentes, como nos casos do áudio vazado de um líder do grupo criminoso e do contador de Lula, João Muniz Leite.

Sobre a suposta ligação com o PCC, o Partido dos Trabalhadores (PT) publicou uma nota em seu site, em 18 de julho, em que comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a legenda, "os conteúdos a serem excluídos são notícias falsas que buscavam ligar o PT à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e também ao assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, em 2002". O PT classificou os conteúdos como "uma série de fake news contra o partido e o ex-presidente Lula".