Carteira de trabalho
Carteira de trabalho, FGTS.| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

A partir de setembro deste ano os trabalhadores com contas ativas e inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão retirar R$ 500, independentemente do valor do saldo. O anúncio oficial sobre as regras para saque das contas do FGTS pelo governo federal foi feito na tarde desta quarta-feira (24), em cerimônia no Palácio do Planalto.

Nessa primeira fase da proposta, a partir de setembro de 2019, o trabalhador que quiser retirar valores das contas de FGTS que possuir poderá fazer isso até março de 2020. A partir dessa data, o contribuinte poderá aderir a uma nova modalidade de retirada, chamada "saque-aniversário". Nesse caso, o trabalhador poderá fazer o saque todos os anos, no mês de seu aniversário. “Será uma coisa opcional. O trabalhador tem toda a liberdade de usar esse recurso ou não”, já havia adiantado o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na manhã desta quarta (24).

Lorenzoni ainda explicou que caso a pessoa decida aderir a esse sistema e mude de ideia mais para frente, ela poderá voltar ao sistema original do FGTS, mas só depois de dois anos. Ele também esclareceu que os saques anuais não inviabilizam o uso do saldo para a compra de imóveis.

Onyx Lorenzoni: trecho da entrevista à Rádio Gaúcha

A expectativa do governo é que, ainda que a adesão seja opcional, só em 2019 a movimentação do dinheiro das contas de FGTS injete R$ 28 bilhões na economia. Para fechar, a flexibilização de regras do PIS/Pasep, também anunciada nesta quarta (24), deve movimentar mais R$ 2 bilhões.

Limite de saque

O ministro também explicou que, nessa primeira fase, as retiradas serão limitadas a R$ 500 por conta e não por CPF. Isso quer dizer que se um trabalhador possui, por exemplo, três contas inativas e uma conta ativa poderá sacar valores de até R$ 500 de cada uma dessas contas, desde que haja saldo para isso. Hoje, há 260 milhões de contas de FGTS no país – incluindo as ativas e inativas. Dessas, 211 milhões possuem saldo de até R$ 500.

No caso do saque-aniversário, modalidade quer entrará em vigor após março do ano que vem, o valor do saque será proporcional ao saldo, variando entre 5% e 50%. Para saldos de até R$ 500, o saque será de até 50% do valor. Para os saldos entre R$ 500 e R$ 1.000, o saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50. Para os saldos entre R$ 1.000 e R$ 5.000, o saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150.

Para os saldos entre R$ 5.000 e R$ 10.000, o saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650. Para os saldos entre R$ 10.000 e R$ 15.000, o saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1.150. Para os saldos entre R$ 15.000 e R$ 20.000, o saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900. E para os saldos acima de R$ 20.000, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900.

“Esse foi um cuidado que a gente teve na formulação. Quem tem pouco, pode tirar um porcentual maior. Quem tem mais, tira um percentual menor. Dessa forma você faz uma equalização e permite que pessoas que têm poucos recursos possam tirar um valor significativo”, explicou Lorenzoni.

Ampliação de direitos

O ministro defendeu que a possibilidade de saque das contas ativas e inativas do FGTS é uma ampliação dos direitos do trabalhador em relação ao fundo. “Tirando a circunstância da compra do imóvel, todas as demais transações [do FGTS] eram complexas: na aposentadoria ou por demissão ou morte, que são momentos muito tristes na vida de uma família”, disse.

As mudanças foram feitas por meio de uma Medida Provisória (MP), que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta tarde. Outra mudança que foi feita, também já adiantada pelo ministro, foi em relação à remuneração do rendimento. A atual gestão decidiu repassar 100% do valor do “lucro” do fundo para as contas dos trabalhadores. No governo de Michel Temer (MDB), esse repasse havia sido reduzido para 50%.

Construção preservada

Inicialmente, o governo planejava anunciar as mudanças do FGTS na semana passada, mas foi pressionado pelo setor da construção civil e pisou no freio. Lorenzoni considerou a preocupação do setor como “legítima e correta”. “Os recursos que vêm financiando projetos de habitação popular e saneamento continuarão intactos e não serão afetados por essa medida”, garantiu. Ele também disse que atualmente o FGTS tem acumulado R$ 419 bilhões em recursos e que há uma determinação do governo por uma participação mais efetiva da própria Caixa Econômica no financiamento da construção.

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