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O Congresso Nacional e a Esplanada dos Ministérios, em Brasília
O Congresso Nacional e a Esplanada dos Ministérios, em Brasília: salário dos servidores federais, que já era bem maior, foi o que mais cresceu em três décadas, na comparação com estaduais e municipais.| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Se alguém tinha alguma dúvida em relação às significativas diferenças entre os salários de servidores públicos, de todas as esferas federativas e Poderes, e a iniciativa privada, um novo estudo do Ipea ajuda a dirimi-las. Em pouco mais de três décadas, a remuneração mensal média no setor público teve um ganho real de 23,5%. Enquanto isso, no setor privado, o vencimento médio encolheu 4%. Os dados constam do Atlas do Estado Brasileiro 2019, divulgado nesta sexta-feira (6).

De acordo com o estudo, a remuneração média mensal dos servidores passou de R$ 3,4 mil em 1986 para R$ 4,2 mil em 2017, o que corresponde a um ganho médio anual de 0,73%. Na outra ponta, a remuneração média para trabalhadores da iniciativa privada registrou leve recuo no acumulado desses 31 anos: passou de R$ 2,5 mil em 1986 para R$ 2,4 mil em 2017. Todos os valores do estudo foram corrigidos pela inflação até janeiro de 2019.

Apesar do crescimento acumulado nos 31 anos abarcados pela pesquisa, a evolução do salário dos servidores não foi linear. Segundo o Ipea, as remunerações no setor público ficaram estagnadas ou até recuaram em termos reais entre 1986 e 2003, na média de todos os funcionários federais, estaduais e municipais. O período de ganho se concentrou entre 2003 e 2014. De lá para cá, os salários ficam estabilizados.

“Contudo, a estabilidade observada até 2003 resulta em grande medida da estagnação das remunerações médias no nível federativo municipal. Quando estes níveis são desagregados, a trajetória de aumento no setor público estadual e federal se inicia antes, por volta de 1994”, explica o estudo.

A avaliação do Ipea considerou os dados dos servidores federais (civis e militares), estaduais, municipais e dos demais Poderes. Não levou em conta, no entanto, a remuneração mensal média das empresas públicas e de capital misto, porque não foi possível identificá-las e separá-las dentro do respectivo nível federativo. No entanto, a variação da remuneração média nessas companhias foi maior: passou de R$ 5,7 mil em 1986 para R$ 8,5 mil em 2017.

Servidor público federal ganha mais que estadual, que ganha mais que municipal

Dentro do funcionalismo público, há uma escala clara em relação à remuneração: a do Executivo federal é superior à do Executivo estadual, que por sua vez é maior que a do municipal, ao longo dessas três décadas.

“Em geral, os salários médios no Executivo caíram, de 1986 a 1992, possivelmente na esteira das sucessivas crises econômicas, inflação e políticas do governo Collor. A partir de 1994, as remunerações no Executivo estadual e municipal iniciam tendência de crescimento, que nos estados se interrompe em 2014. No Executivo federal, o crescimento da remuneração se inicia de modo mais consistente a partir de 1997 até 2011, quando se estabiliza”, informa o Atlas.

Além de já serem maiores no início da série histórica construída pelo Ipea, os salários pagos pela União também cresceram mais ao longo do tempo, o que aumentou a disparidade entre os ganhos dos servidores federais e os das demais esferas.

No nível federal, a remuneração média passou de R$ 4,8 mil em 1986 para R$ 8,5 mil em 2017, o que significa um aumento médio anual real de 1,8%. Nos estados, os salários médios passaram de R$ 3,6 mil para R$ 4,6 mil no período, com crescimento real médio de 0,8% ao ano. Entre os servidores municipais, a média variou de R$ 2 mil para R$ 2,8 mil neste período – um aumento real anual médio de 1,1%.

Quando se analisa os salários dos Legislativos, os salários dos servidores do nível federal seguem superiores aos dos demais servidores. Mas, nesse caso, a remuneração mensal média dos servidores federais e municipais caiu ao longo dessas três décadas analisadas, enquanto que nos estados ela aumentou.

No Legislativo federal, os salários médios diminuíram de R$ 12 mil para R$ 9,9 mil entre 1986 e 2017, o que corresponde a uma variação média anual negativa de 0,6%. Isso significa que os reajustes, quando ocorreram, não repuseram toda a inflação.

Nos estados, os salários médios dos fucionários das assembleias legislativas aumentaram de R$ 6,3 mil para R$ 7,8 mil no período, o que representa uma variação de 0,67%, na média anual. Enquanto isso, os salários nas câmaras municipais caíram de R$ 4,8 mil para R$ 4,1 mil, o que corresponde a um recuo médio de 0,44% ao ano.

Quem ganha mais entre os servidores públicos

Os maiores salários e aumentos anuais foram registrados entre os servidores do Judiciário. “De 1996 a 2009 o Judiciário federal registrou forte aumento da remuneração média e, desde então, os valores se reduziram e, depois, se estabilizaram”, explica o Atlas do Ipea. A remuneração na esfera federal passou de R$ 7,4 mil para R$ 14,1 mil em 2017, um crescimento anual médio de 2%.

“No Judiciário estadual, o crescimento quase contínuo foi mais prolongado, de 1997 a 2014, quando o valor se estabiliza”, explica. Neste nível, os salários passaram de R$ 5,8 mil para R$ 10,8 mil, uma evolução média de 2% ao ano.

A trajetória do aumento do salário do servidor público

O Ipea avalia que a evolução das remunerações médias do setor público teve trajetória distinta ao longo do tempo. A primeira ocorreu de meados dos anos de 1980 até a implantação do Plano Real, em 1994. O período seguinte foi até 2003, quando se iniciou um movimento de aumento continuado até 2014. “Desde então, a crise econômica produziu estabilidade ou retração das remunerações médias”, explica.

Entre 2004 e 2007, a despesa com pagamento de salários de servidores públicos na ativa passou de 9,6% para 10,5% do PIB. A avaliação do Ipea é de que esses dados estão longe de revelar um setor público em “expansão descontrolada”. “Indagamos, a partir desse cenário, se o debate sobre a expansão mais rápida das despesas previdenciárias contaminou a percepção sobre o que de fato ocorre na despesa com servidores ativos”, pondera o estudo.

No entanto, os pesquisadores consideram ainda mais relevante avaliar como o crescimento relativo do número de servidores ativos bem como a despesa total estão concentrados no Executivo municipal. Em que pese que o valor médio das remunerações desses servidores ser menor e quase equiparado ao do setor privado, são os serviços municipais que vêm sendo mais demandados no setor público.

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