O presidente Jair Bolsonaro aperta a mão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ao fundo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
O presidente Jair Bolsonaro aperta a mão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ao fundo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia| Foto: Marcos Corrêa/PR

As mudanças anunciadas pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na quarta-feira (24) podem não ser definitivas. Isso porque o Executivo implantou as alterações por meio de uma medida provisória (MP) – dispositivo que, apesar de começar a valer imediatamente, precisa ser aprovado no Congresso Nacional para que seja transformado em lei. As MPs precisam ser votadas por deputados e senadores em até 120 dias a sua publicação.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o modelo de saque do FGTS proposto pelo governo, apesar de ser "correto" no curto prazo, precisa ser discutido para a implementação definitiva.

"O dinheiro do trabalhador não deveria ser usado pelos governos como foi usado nos últimos anos, muito menos ter recebido a remuneração vergonhosa que recebeu.  Não há nenhuma crítica ao atual governo, mas na minha avaliação este debate deveria acontecer e rápido", afirmou Maia ao Estadão.

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Líderes dos partidos também sinalizaram que devem propor mudanças na MP. José Nelto (GO), do Podemos, afirmou ao Estadão que pretende sugerir o aumento do limite do saque imediato para R$ 1 mil por conta. Pela proposta do governo, no máximo R$ 500 poderão ser retirados.

Já Marcel Van Hattem (RS), do Partido Novo, disse que a legenda pretende propor mudanças mais radicais, que incluem a devolução total do dinheiro ao trabalhador. A proposta, entretanto, esbarra no setor da construção civil. Os recursos do FGTS são utilizados para financiar programas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida. Com o saque total, o sistema de habitação ficaria sem sua principal fonte de financiamento.

De acordo com a legislação, as MPs têm validade de sessenta dias, prorrogáveis por mais sessenta. Se não for apreciada no Congresso em 45 dias a partir da publicação, a matéria tranca as pautas da Câmara ou do Senado, dependendo da Casa onde estiver tramitando.

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O governo federal anunciou, na quarta-feira (24), a liberação de saques do FGTS para os trabalhadores brasileiros. A partir dos meses de agosto e setembro, será possível retirar R$ 500 do fundo, e também resgatar recursos de contas do PIS/Pasep.

Além disso, a gestão de Jair Bolsonaro (PSL) incluiu na MP uma nova modalidade de saque do FGTS, fazendo o que chamou de "mudanças estruturais" na gestão dos recursos. Chamado de "saque-aniversário", o sistema permite que o trabalhador retire recursos do fundo anualmente, mas não possa acessar todo o montante em caso de demissão sem justa causa.

Para receber o dinheiro todos os anos, o contribuinte precisa aderir ao sistema – ou seja, o "saque-aniversário" não é compulsório, mas sim uma opção para o trabalhador.

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