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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 2.088/2023, que estabelece a chamada Lei da Reciprocidade. A proposta visa permitir que o Brasil adote medidas equivalentes às exigências ambientais impostas por seus parceiros comerciais e também responde diretamente ao aumento das tarifas de importação de aço e alumínio brasileiro pelos Estados Unidos.
O texto agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (19), em decisão terminativa. Caso seja aprovado, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), inicialmente tratava apenas da adoção de critérios ambientais para a importação de produtos estrangeiros. No entanto, a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), ampliou seu alcance para incluir medidas comerciais, em resposta à decisão do presidente norte-americano Donald Trump de elevar para 25% as tarifas sobre aço e alumínio do Brasil.
“Esse projeto não pode ficar só no âmbito ambiental. Nós expandimos ele, até porque a gente tem vivido grandes mudanças no mundo, onde os países estão olhando mais para dentro, se fechando mais. Hoje, nós temos uma guerra comercial posta no mundo. O Brasil precisa de mecanismos para se defender”, afirmou Tereza Cristina na CMA.
A relatora busca acelerar a tramitação do projeto para que ele seja aprovado antes de 2 de abril, data em que os Estados Unidos implementarão novas tarifas que impactarão setores estratégicos do Brasil, como o de etanol.
Medidas previstas no projeto
A proposta aprovada na CMA prevê que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá adotar contramedidas contra países que imponham restrições ao Brasil. Entre as ações possíveis estão:
- Restrições à importação de bens e serviços desses países;
- Suspensão de concessões comerciais e investimentos;
- Retaliações em direitos de propriedade intelectual e compromissos assumidos em acordos comerciais.
O avanço do projeto no Congresso ocorre em meio a crescentes tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, reforçando a busca do país por mecanismos de defesa contra barreiras econômicas impostas por seus parceiros comerciais.
