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Após pedidos de diversos senadores, nesta quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu ampliar os debates antes de colocar o novo Código Eleitoral em votação.
A CCJ promoverá três audiências públicas temáticas nas próximas semanas para debater o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que atualiza o Código Eleitoral.
Ao todo, foram apresentadas 193 emendas para apreciação da CCJ. A quantidade de emendas se justifica pela complexidade do PLP que busca consolidar, em uma única lei, a legislação eleitoral e partidária.
O requerimento para os debates temáticos, apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), foi assinado por 23 senadores, que demandaram no total seis audiências públicas.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), propôs três reuniões, para que os debates se encerrem ainda este mês. A previsão é de que as audiências públicas ocorram nos dias 8, 15 e 29 de abril.
Ficou decidido que em cada encontro serão tratados dois temas. O relatório, que estava marcado para ser lido nesta quarta, será agora apresentado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), no dia 7 de maio. A votação da proposição está inicialmente prevista para 14 de maio.
Debates
De acordo com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), os debates deverão tratar sobre cotas, sobras, fundos eleitorais, registro digital de votos, contagem pública e materialização do voto, desincompatibilização e inelegibilidades, uso de tecnologia e de redes sociais nas campanhas eleitorais e crimes eleitorais, incluindo divulgação de fatos inverídicos.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu uma rodada de audiências públicas para debater os temas e o senador Carlos Portinho (PL-RJ) destacou que é fundamental ouvir representantes do sistema eleitoral:
“Agora, a gente está se debruçando sobre a elaboração da Lei Eleitoral, que vai valer da maneira como o Congresso dispor dela. Então, a participação do Ministério Público Eleitoral, dos juízes eleitorais e da sociedade civil é fundamenta”, afirmou Portinho.
Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), o melhor caminho é uma discussão ampliada e estruturada.
“Eu acho que é uma reforma ampla, profunda, e a gente tem, já há muito tempo, tentado fazer uma reforma eleitoral que não seja aquela que se faz e, na primeira eleição seguinte, já se queira reformar de novo. (...) Quando se tem uma reforma sem a necessária discussão aprofundada do tema, o risco de a gente errar é muito maior”, disse.
A vice-líder da Bancada Feminina, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), também se posicionou a favor dos requerimentos para ampliar o ciclo de debates.
“A dedicação do senador Marcelo Castro é reconhecida por todas nós, mas sabemos que estamos mexendo com muita coisa. A audiência pública certamente nos referenciará para tomarmos posições mais duradouras em relação ao processo eleitoral. Não dá para, a cada eleição, a gente estar mudando determinações e orientações”, afirmou.
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