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Senado vai avaliar um projeto de lei para regulamentar quem pode pedir antecipação da aposentadoria por causa de condições de trabalho
Senado vai avaliar um projeto de lei para regulamentar quem pode pedir antecipação da aposentadoria por causa de condições de trabalho| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado precisa analisar um projeto de lei com critérios de aposentadoria para trabalhadores que atuam em áreas com potencial risco de vida para destravar a reforma da Previdência. O texto base está na fila para ser promulgado, mas isso não vai acontecer antes da avaliação desse PL.

A proposta não cria um tipo de aposentadoria especial, mas regulamenta em que situações trabalhadores – como vigilantes armados, eletricitários, mineiros e aqueles que se expõem ao amianto – podem pedir antecipadamente o benefício justamente por causa das condições de trabalho.

O texto é de autoria do Executivo, mas será assinado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que vai apresentá-lo nesta segunda-feira (4). Esse arranjo foi feito para que a proposta pudesse iniciar a tramitação no Senado, onde foi feito o acordo para a regulamentação dessas aposentadorias com senadores da oposição. Caso o governo fosse o autor do projeto, a tramitação começaria na Câmara dos Deputados.

O acordo foi costurado pelo líder do governo na Casa, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para garantir a aprovação da reforma da Previdência em segundo turno. A regulamentação dessas regras é a última etapa exigida para que a data da promulgação da nova Previdência seja definida.

O que diz a proposta

Embora nem o governo nem o senador Braga tenham detalhado a proposta, já há alguns itens que devem estar no texto porque são consenso entre parlamentares de todos os partidos.

O ponto mais ressaltado é de que a proposta não cria uma nova categoria de aposentadoria especial, mas apenas deixa claro as situações em que trabalhadores podem pedir a antecipação da aposentadoria em razão das condições de trabalho.

A PEC 6/2019, que já foi aprovada e aguarda promulgação, permite aposentadorias especiais para trabalhadores com deficiência e cuja atividade profissional os exponha a agentes químicos, físicos e biológicos.

Essa proposta de lei que o Senado vai analisar definirá as condições em que a periculosidade e os agentes nocivos podem determinar a antecipação do benefício. Há um entendimento de que isso também reduzirá a judicialização desse tipo de aposentadoria.

O consenso entre os parlamentares gera a expectativa de uma tramitação rápida da proposta. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), espera que o relator do projeto, o senador Esperidião Amin (PP-SC), apresente seu relatório nesta quarta-feira (6), quando há reunião do colegiado. Em entrevista à Agência Brasil, Amin declarou ser pouco provável que ele finalize o relatório nesta semana, mas não quis dar previsão sobre quando vai apresentar seu parecer.

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