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O Senado Federal decretou sigilo de 100 anos sobre os registros de entrada de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", em suas dependências. A decisão foi divulgada após uma solicitação via Lei de Acesso à Informação do portal Metrópoles. A Câmara dos Deputados informou que o lobista não possui registros de entrada do lobista na Casa.
A justificativa oficial do Senado para o sigilo baseia-se na proteção de dados pessoais, conforme o Decreto nº 7.724/2012 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que garantem confidencialidade a informações que identifiquem pessoas naturais.
"Careca do INSS" é figura central do escândalo
Antonio Carlos é apontado como figura central no escândalo da "Farra do INSS", esquema que envolveu descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas e que já estão sendo investigados pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). O escândalo provocou a queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT-RJ).
O “Careca do INSS” movimentou mais de R$ 50 milhões. A operação Sem Desconto, que investiga as fraudes, avalia que os prejuízos são estimados em R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas. Com o lobista, a Polícia Federal apreendeu cinco carros de luxo, avaliados em R$ 3,29 milhões, incluindo um Porsche e dois BMWs.
Senador admitiu encontro com lobista
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) admitiu, ao jornal O Globo, ter recebido o lobista em seu gabinete em três ocasiões. O Senado mantém a confidencialidade mesmo diante do posicionamento contrário da CGU, que defende o acesso público aos registros de entrada e saída em órgãos públicos por interesse social, destacando que esses dados ajudam a identificar possíveis conflitos de interesse, conforme a Lei de Conflito de Interesses.
