Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para rejeitar o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o senador Marcos Rogério (PL-RO) garantiu nesta quarta-feira (21) que a tramitação do projeto do marco temporal será mantida no Congresso Nacional.
“Embora a decisão do STF tenha repercussão geral reconhecida, ela não gera efeito vinculante para o poder legislativo. O parlamento pode legislar sobre esse assunto seja na legislação ordinária ou mesmo na alteração do texto constitucional”, disse o senador à Gazeta do Povo.
Rogério ressaltou que “nada impede que o Parlamento avance com o projeto de lei para devolver ao Brasil, e especialmente o setor produtivo, a segurança jurídica e a tranquilidade”.
O senador reforçou que “há uma inquietação muito grande e um clima de preocupação a partir dessa decisão”. “Cabe ao parlamento oferecer um conjunto normativo que devolva a segurança para quem está no campo produzindo”, complementa.
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