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Retratos da economia

Senado pauta votação do marco do saneamento, esperança do governo para retomada pós-pandemia

  • Brasília
  • 19/06/2020 10:28
Marco do saneamento
| Foto: Pedro Serapio/Gazeta do Povo

O marco legal do saneamento deve ser o primeiro projeto a ser votado pelo Congresso envolvendo a agenda de retomada econômica proposta pelo governo para o período pós-pandemia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou que vai pautar para a próxima quarta-feira (24) a votação do texto. Se o projeto for aprovado sem modificações, segue direto para a sanção presidencial, pois já teve o aval da Câmara.

"Quando a gente fala de coronavírus, a gente fala de saúde pública. O marco legal do saneamento básico é aguardado há duas décadas pelo brasileiros. Praticamente 50 milhões de brasileiros não têm água tratada e 100 milhões que não têm esgoto. É importante darmos uma reposta para a retomada do pós-coronavírus. Vamos estar gerando recurso novo, gerando emprego, gerando riqueza e, ao mesmo tempo, salvando a vida dos brasileiros", disse Alcolumbre a jornalistas na quinta-feira (18).

Esse é também o objetivo do governo. A equipe econômica e técnicos do Ministério do Desenvolvimento Regional passaram o mês de junho cobrando os senadores para que o texto fosse apreciado no plenário do Senado ainda neste mês. Eles entendem que o assunto é relacionado à Covid-19 e pode ser votado mesmo que virtualmente.

O principal objetivo do projeto é abrir o mercado de saneamento para a iniciativa privada, de modo a destravar investimentos e garantir os recursos necessários para a universalização dos serviços até 2033. Na visão do governo, a capacidade de o setor público investir na área já se esgotou, o que se reflete nos índices de abastecimento de água potável e da coleta e tratamento do esgoto.

“O setor de saneamento não tem marco regulatório e não atraiu investimento privado. Hoje, 95% são investimentos públicos e só 5% são privados. A capacidade de investimento do setor público se esgotou e vendo que o setor [com as regras atuais] não atraiu capital privado, o governo enviou [na verdade apoiou as discussões em cima de projeto já existente] o marco do saneamento, principalmente para dar segurança jurídica aos investimentos”, explicou Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, em evento sobre o tema na semana passada.

Segundo estimativas do ministério da Economia, o marco regulatório pode atrair até R$ 700 bilhões em investimentos, dinheiro que seria suficiente para cumprir as metas de universalização. A nova legislação também facilitaria a privatização de companhias estaduais de saneamento, que valiam até o ano passado cerca de R$ 140 bilhões, de acordo com a pasta.

“É o setor que mais vai atrair investimento até para a retomada da economia”, acredita Maranhão. Ele diz que o governo está bastante confiante de que o Senado paute e aprove em plenário ainda em junho e que o texto siga para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

“Hoje estamos trabalhamos junto ao Senado para que não se mude o mérito e não tenha que voltar para a Câmara", disse. O relator do texto no plenário é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O marco do saneamento é considerado pelo governo o projeto número 1 na lista de propostas econômicas para o segundo semestre. É também um dos textos que está mais avançado, dependendo apenas do aval do senadores. A reforma tributária, outra proposta prioritária, ainda precisa ser discutida em uma comissão mista, por exemplo.

Aprovação sem voltar para a Câmara é incerta

Só que a votação do marco legal não é uma unanimidade no Senado. Vários senadores pressionaram para colocar o texto para votação logo, pois entendem que o tema é discutido há anos e já se passou da hora de aprovar um marco legal para o setor.

Para poder pautar o texto, Alcolumbre teve de entrar em acordo com importantes lideranças da casa, como o senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder da Maioria no Senado.

Braga vinha se posicionando contra a votação agora. O parlamentar acredita que as sessões virtuais e a votação direto em plenário (sem passar por comissões) têm que estar restritas a pautas relacionadas à pandemia, como foi o combinado quando a Casa decidiu continuar os trabalhos virtualmente.

Senadores de partidos de oposição, como PSD, PSB e PT, reclamaram do acordo fechado entre Alcolumbre e alguns líderes para votar na quarta-feira. "Essa matéria não é uma matéria fácil. Ela tem muitas controvérsias que requereriam um debate muito mais apurado, porque ela vem da Câmara com modificações. Por essa razão, quero deixar, de forma muito expressa, o meu inconformismo e espero que vossa excelência, juntamente com os demais, possam repensar essa decisão", pediu o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

Mesmo que o texto vá à votação na próxima quarta-feira, a aprovação sem mexer em alguns pontos, como quer o governo, é incerta. O senador Eduardo Braga, por exemplo, considera que o momento não é o ideal para abrir o setor à iniciativa privada.

Ele avalia que os ativos estão desvalorizados e que privatizar as companhias estaduais neste momento seria vender o patrimônio público a “preço de banana”. “É preciso responsabilidade nessa questão. Tem que ponderar o momento e o valor desses ativos”, disse o parlamentar à Gazeta do Povo, por meio de sua assessoria de imprensa.

Já o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado, acredita que, apesar de o tema encontrar alguma resistência, é fundamental para o país, ainda mais em momentos de crise sanitária. “Nesse momento de pandemia se observa a importância do saneamento pra o Brasil, para os estados e municípios, principalmente a gente sabendo que há um déficit enorme de saneamento.”

Para Rodrigues, faz sentido pautar o texto agora. Segundo ele, além de o tema ser discutido há anos pelo Congresso, se houvesse melhores condições de saneamento menos brasileiros sofreriam com a Covid-19. “Os fatos atuais já justificam a aprovação do marco do saneamento como um dos componentes para mitigar os efeitos na pandemia.”

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também defende a aprovação célere do projeto. Ele diz que precisam ser feitos apenas ajustes de redação para garantir que as novas regras não prejudiquem as cidades menos desenvolvidas e as pessoas com mais dificuldades de acesso ao tratamento sanitário, mas que é possível fazer essas modificações a partir de emendas de redação, sem mudar o mérito do projeto. Com isso, o texto não precisaria votar para a Câmara.

Mas, para o senador Esperidião Amin (PP-SC), líder do bloco formado pelo MDB, PP e Republicados, a aprovação sem mudar o mérito não está garantida. “Vai ser voto a voto”, disse à Gazeta do Povo.

Uma reunião de líderes deve ocorrer na segunda-feira (22) para validar a pauta da semana.

Governo relaciona saneamento à Covid-19

Para tentar sensibilizar os senadores aprovar o projeto logo, o governo tem afirmado nos bastidores que o novo marco se conecta com período pós-pandemia e com a pandemia em si. O argumento é que o marco vai estimular uma melhora das condições sanitárias para que a população – principalmente a mais carente – se proteja de doenças, como a Covid-19, ao mesmo tempo em que vai atrair investimentos privados para o setor, gerando milhares de empregos.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia elaborou um material em que compara as mortes por Covid-19 à falta de saneamento. Quando o documento foi preparado, as duas capitais com os melhores índices de saneamento – Curitiba (PR) e Brasília (DF) – tinham um baixo número de mortes por coronavírus a cada 100 mil habitantes: 2,74 e 6,50, respectivamente.

Em média, capitais com índice de saneamento superior a 70% tiveram 11,02 mortes por 100 mil habitantes. Nas capitais com índice de saneamento inferior a 40%, a média de morte por 100 mil habitantes foi de 36,11. Da mesma forma, a média da taxa de casos por 100 mil habitantes é maior nas cidades com baixo índice de saneamento.

Os dados de morte e casos por Covid-19 foram extraídos em 9 de junho pela SPE.

Esta é a nona reportagem da série "Retratos da economia", que aborda os efeitos da crise do coronavírus sobre a economia brasileira, e também os planos do governo para a retomada. Leia aqui os textos que já foram publicados.

Conteúdo editado por:Fernando Jasper
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Comentários [ 9 ]

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  • V

    Vinicius Montgomery de Miranda

    ± 1 horas

    Como sempre os senadores da bancada do atraso são contra a modernidade. Passou da hora da população brasileira abrir os olhos e enxergar quem atrasa a qualidade de vida do Brasil. Eles vestem vermelho e queimam a bandeira nacional.

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      VivaoBrasil

      ± 3 horas

      Quero ver a iniciativa privada fazer obra em cidade que não dará lucro. Operar cidades como Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, etc. é fácil . E em Salto do Lontra, Verê, Quedas do Iguaçu, etc. quem vai querer operar ?

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      • N

        Nico Gavelick

        ± 4 horas

        É claro que o PSB está contra. Dane-se a população sem saneamento, o importante é manter o cabidão de empregos em companhias públicas. Mais uma vez, a esquerda jogando contra o Brasil.

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        • B

          Bruno Coelho Leuenroth

          ± 4 horas

          Finalmente uma notícia boa!!

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          • V

            Valdemar Katayama Kjaer

            ± 6 horas

            São obras pra várias décadas, empregos pra muitos milhares. Esperemos que o governo, o legislativo e o judiciário não afugentem os investidores... Ações da SANEPAR, podem começar a decolar rsrs

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            • A

              APJr

              ± 6 horas

              CADÊ A VOTAÇÃO DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, SENADORES ?? CADÊ O PL QUE VOCÊS PROMETERAM APROVAR ATÉ O FINAL DESTE SEMESTRE ?? O STF TRANSFORMOU ESTE PAÍS NO PARAÍSO DOS BANDIDOS. AQUI, QUEM TEM DINHEIRO NUNCA MAIS VAI PRA CADEIA ?? CADÊ A MORALIDADE DESSA POCILGA, CADÊ A APROVAÇÃO DE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA ?? CADÊ A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA SENADORES, CADÊ ELA ??

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              • N

                Nelson Vidal Gomes

                ± 6 horas

                Parabéns a este jornal!Uma excelente matéria-notícia!Os números do saneamento básico no Brasil,são de causar indignação, e nos remetem ao império da mentira em que se se constituiu o governo do PT, que, aliás, até hoje,não se dignou a mudar de nome para PEB-Partido das Empreiteiras e dos Banqueiros.Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!

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                1 Respostas
                • N

                  Nelson Vidal Gomes

                  ± 6 horas

                  Uma prova cabal de que o PT deu comida ao povo carente para obter votos e não deu onde fazer cocô, legando-nos um país repleto de corrupção e epidemias letais por falta de saneamento básico.Também é preciso se cobrar do TSE, o julgamento da extinção do PT por corrompê-la,já com o parecer favorável do MPE à abertura da instrução, ou, então, a mudança do nome para PEB-Partido das Empreiteiras e dos Banqueiros.Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!

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              • C

                CARLOS

                ± 7 horas

                Esperamos o mínimo do Senado Federal; "trabalho em prol do Brasil".

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