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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recebeu nesta quarta-feira (1º) representantes do governo federal, parlamentares e centrais sindicais para discutir a tramitação da PEC que acaba com a escala 6x1. O encontro ocorre em meio à pressão das entidades para que a proposta comece a avançar e seja levada ao plenário para votação.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, mas ainda aguarda o início da tramitação no Senado. Desde que o texto chegou à Casa, Alcolumbre afirmou que os senadores precisam de tempo para analisar a matéria e que não aceitará pressão política.
Alcolumbre não se pronunciou após a reunião, mas a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, afirmou que a forma de tramitação da proposta ainda está sendo discutida. Ela ainda negou que a PEC tenha caráter eleitoreiro, como afirmam representantes empresariais.
"Isso tem a ver com vida. E não é romance, nem poesia, nem filosofia — é vida real, é direito, é humanização das relações. Por isso, o debate sobre a redução da jornada deve ser tratado como agenda estratégica do país. Essa não é uma PEC de ocasião, foi protocolada em 2019", afirmou.
Na véspera, Davi Alcolumbre criticou a pressão pela votação, também alegando um oportunismo eleitoral para avançar com a proposta.
“Eu tenho um discurso de uma autoridade importante do Brasil que disse que a PEC da escala 6x1 precisa ser deliberada agora antes da eleição, porque ela vai servir pro calendário eleitoral. Pode isso? Não pode isso”, disse.
A reunião de Alcolumbre com sindicalistas e governistas ocorreu antes da sessão de debates no plenário e teve a participação do senador Paulo Paim (PT-RS), que organizou o debate, outros aliados do governo e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Nova Central Sindical e outras entidades.
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As centrais pretendem reforçar a pressão política para que o Senado preserve o texto aprovado pelos deputados.
"Tivemos uma conversa muito positiva sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada. Saímos com a avaliação de que o tema deve avançar com seriedade no Senado", disse Sério Nobre, presidente da CUT.
Já Miguel Torres, presidente da Força Sindical, afirmou que o debate busca demonstrar a importância da redução da jornada e do fim da escala 6×1. "O Senado ainda não votou a matéria, situação que preocupa o movimento sindical e mantém indefinido o avanço das mudanças defendidas", pontuou.
Por outro lado, entidades empresariais divergiram dos governistas e sindicalistas e afirmaram que os efeitos da proposta podem prejudicar toda a economia. Ivo Dall’Acqua Júnior, que preside a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), diz que é preciso discutir os impactos práticos da PEC.
"Mudanças dessa magnitude precisam considerar produtividade, geração de emprego, competitividade das empresas, sustentabilidade das contas públicas e o custo de vida da população", ressaltou.
A opinião foi seguida pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que afirmou que "podemos debater, mas não em véspera de eleição e não com motivação eleitoral".
O que diz a PEC
A PEC altera o trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores e estabelece jornada máxima de oito horas por dia e 40 horas semanais. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
O texto aprovado pelos deputados prevê que a redução da carga horária será implantada em duas etapas:
- Primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC;
- Duas horas restantes serão implementadas em até 12 meses depois da primeira fase.
O texto também determina o fim da escala 6x1, garantindo pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A nova regra passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
A PEC estabelece ainda que, após esse período, acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova jornada perderão automaticamente a validade. A medida obriga empresas e sindicatos a renegociarem as condições de trabalho conforme as novas exigências constitucionais.
As novas regras não serão aplicadas a trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21,1 mil. Para esse grupo, permanecerão dispensadas as exigências de controle de jornada e de ponto, sob o argumento de reduzir a pejotização e ampliar a liberdade contratual para profissionais de alta renda.
