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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16) que eventuais reformas no Poder Judiciário sejam construídas com a participação dos próprios integrantes do sistema de Justiça e em diálogo com os demais Poderes e a sociedade. O ministro afirmou que mudanças não podem enfraquecer a independência dos tribunais e cobrou integridade e responsabilidade dos magistrados.
As declarações foram feitas durante a abertura do XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, em Brasília, em meio à pressão por mudanças no funcionamento do Judiciário. O debate ganhou força após a repercussão do caso Banco Master e as revelações envolvendo integrantes do STF, além de propostas de reforma defendidas por setores políticos.
“Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade”, afirmou Fachin.
O presidente do Supremo reconheceu que as reformas devem buscar o aprimoramento institucional, com mais eficiência, transparência e responsabilização. Ressaltou, porém, que as mudanças não podem comprometer as garantias necessárias ao exercício independente da magistratura.
“Nenhuma reforma legitimamente comprometida com a democracia pode converter-se em instrumento de enfraquecimento da independência judicial”, declarou.
Fachin cobra integridade e autocontenção de magistrados
Além de defender a autonomia dos tribunais, Fachin afirmou que os magistrados precisam demonstrar integridade para reivindicar independência. Segundo ele, as prerrogativas da magistratura não podem ser confundidas com privilégios corporativos, uma vez que servem para garantir decisões imparciais.
“Não podemos reivindicar independência sem demonstrar integridade. Não podemos exigir respeito à Constituição sem nos submeter integralmente a ela. Não podemos defender a autoridade das decisões judiciais sem reconhecer a importância da fundamentação, da colegialidade e da autocontenção”, disse.
O ministro também destacou que a autonomia do Judiciário não significa ausência de controles ou de prestação de contas. Para ele, o poder de julgar deve ser exercido com equilíbrio, prudência e responsabilidade.
“O poder de julgar deve ser exercido com firmeza, mas também com prudência. Com independência, mas sem voluntarismo. Com autoridade, mas sem autoritarismo”, acrescentou.
Em outro trecho do discurso, Fachin afirmou que o Judiciário deve evitar entrar nas disputas partidárias e nas chamadas “guerras culturais”. Segundo ele, em sociedades polarizadas, cresce a pressão para que os tribunais apresentem respostas orientadas pela lógica da disputa política.




