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Disputa política

Socorro a estados opõe Bolsonaro e Maia. Veja as propostas e os argumentos de cada lado

  • Brasília
  • 17/04/2020 10:46
Mudanças nos ministérios não melhoram relação entre governo e Congresso
Bolsonaro ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O socorro a estados e municípios durante a pandemia do coronavírus continua como pano de fundo à mais nova guerra política entre o governo e a Câmara dos Deputados. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) diz que o texto da sua ex-Casa é “escandaloso” e acusa o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de estar conduzindo propositalmente o “país para o caos” para enfraquecer o governo. Maia rebate acusando o governo de distorcer dados, vender “as coisas do jeito que quer” e se negar a ajudar porque não quer dar dinheiro a parte dos governadores do Sul e Sudeste, com quem Bolsonaro tem divergências políticas.

A briga se intensificou após a Câmara dos Deputados aprovar, a contragosto do governo, o projeto de lei que obriga a União a ressarcir a perda de arrecadação de estados e municípios durante seis meses. O texto também obriga os bancos públicos a suspender e renegociar dívidas com os entes federativos.

O projeto aprovado pelos deputados substituiu a proposta original do governo de socorro a estados endividados, chamada “Plano Mansueto”. Em nenhum momento a equipe econômica foi favorável ao substitutivo da Câmara, assinado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e encabeçado por Maia. Nem mesmo quando Maia e Pedro Paulo cederam e retiram alguns trechos polêmicos.

A bola está agora com o Senado, que decidirá se mantém o texto vindo da Câmara, se faz apenas algumas alterações ou se substitui o projeto dos parlamentares pela contraproposta apresentada pelo governo. A decisão ainda não foi tomada. Enquanto isso, membros do governo e da Câmara vão trocando farpas publicamente.

O que diz o projeto aprovado na Câmara

O projeto da Câmara dos Deputados propõe que:

  • União compense os estados e municípios pela queda da arrecadação do ICMS e ISS, respectivamente. É o que eles chamaram de “seguro-receita”;
  • O valor do auxílio financeiro será igual à diferença nominal entre a arrecadação do ICMS e do ISS de cada estado e município nos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro deste ano em comparação com o arrecadado nos mesmos meses do ano anterior;
  • O auxílio será pago de maio a outubro deste ano pela União;
  • Do montante dos recursos que cabe a cada estado, a União entregará diretamente ao próprio estado 75% e aos seus municípios, 25%;
  • O rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação de cada um deles na distribuição da parcela da receita do ICMS nos seus respectivos estados;
  • Como contrapartida, os estados e municípios não poderão conceder incentivos fiscais e tributários envolvendo ICMS e ISS. As exceções são para postergação de prazo de recolhimento de impostos por microempresas e pequenas empresas e para as renúncias e benefícios diretamente relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, se requeridas pelo Ministério da Saúde ou para preservação do emprego;
  • Afastamento temporário de condicionalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para contratação de operações de crédito, concessão de garantias e recebimento de transferências voluntárias em despesas relativas ao combate ao Covid-19, enquanto estiver em vigor o decreto de calamidade;
  • Obriga Caixa e BNDES a suspender e renegociar dívidas de estados e municípios;
  • Impede a União de executar as garantias das dívidas dos contratos de empréstimos feitos pelos estados e municípios com o Banco do Brasil.

Os argumentos do governo contra o projeto da Câmara

Integrantes do Ministério da Economia dizem que o projeto aprovado pela Câmara é um “incentivo perverso” e um “cheque em branco” para governadores e prefeitos, pois incentiva os entes subnacionais a postergarem ou diminuírem sua arrecadação, já que serão recompensados pela União de qualquer jeito, durante seis meses.

“Pode gerar um incentivo ao descuido das arrecadações estaduais e municipais, uma vez que toda perda será compensada pela União (leia-se contribuinte) de forma a manter a arrecadação de 2019. O resultado pode ser uma queda de arrecadação muito além do que se prevê por conta da crise. Portanto, o desenho deste projeto pode ser perigoso, um cheque em branco que pode trazer ônus para o contribuinte”, diz nota divulgada pela pasta.

Os técnicos da pasta também criticam o fato de o auxílio não ter um valor fixo, o que pode tornar a transferência muito onerosa. O ministério estima que o auxílio a ser pago a estados e municípios durante os seis meses pode variar de R$ 30 bilhões a R$ 285 bilhões, a depender do tamanho da perda de arrecadação.

Se o recolhimento do IMCS e ISS for reduzido em 10%, o impacto será de R$ 30 bilhões. Se for uma queda de 30%, a esperada pela Câmara, o impacto será de R$ 85,5 bilhões. Uma perda de 50% de arrecadação levaria a União a gastar R$ 142,5 bilhões. Já a queda de 100% custaria R$ 285 bilhões aos cofres públicos.

Há, ainda, o impacto da suspensão das dívidas dos estados e municípios junto aos bancos. O impacto é de R$ 9 bilhões, segundo o Ministério da Economia. O valor não inclui dívidas de Amapá, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, que já não estão sendo pagas, porque esses estados conseguiram a suspensão judicial.

Todos esses custos, alerta o Ministério da Economia, terão de ser pagos pelo governo através da emissão de títulos públicos. Ou seja, a União vai precisar se endividar para ajudar os estados e municípios. “É importante ressaltar que o endividamento da União é pago por toda a sociedade brasileira, de todos os estados e municípios”, alerta o ministério.

O governo diz, ainda, que o rateio definido pela Câmara vai gerar uma distribuição desigual dos recursos. As estimativas do Ministério da Economia apontam que os estados do Sudeste vão receber 49% do auxílio, seguidos de Sul (18%), Nordeste (17%), Centro-Oeste (9%) e Norte (7%). As capitais São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, receberiam 70% dos recursos que seriam distribuídos entre as capitais.

A equipe econômica teme, ainda, que os governadores e prefeitos usem o auxílio a ser pago pela União para quitar suas folhas de pagamento, ao invés de usar o dinheiro para enfrentar o coronavírus ou para tentar reaquecer suas economias locais.

A contraproposta do governo

Para tentar barrar o texto da Câmara, o governo apresentou na última terça-feira (14) uma contraproposta, de R$ 77 bilhões, incluindo transferências de recursos e suspensão de dívidas. Veja:

  • Transferir o valor fixo de R$ 40 bilhões para estados e municípios;
  • Dos R$ 40 bilhões, cerca da metade já teria uma finalidade definida: R$ 14 bilhões iriam diretamente para fundos municipais e estaduais de saúde, R$ 2 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social e R$ 1,5 bilhão para o programa alimentação nas escolas;
  • A outra "metade" dos R$ 40 bilhões (mais precisamente R$ 22,5 bilhões) seria transferência livre, ou seja, os governadores e prefeitos poderiam utilizar o dinheiro da forma que quiserem;
  • Os R$ 22,5 bilhões de transferência livre obedeceriam ao critério per capita, ou seja, de acordo com a populacional de cada município e estado;
  • O governo também suspenderia por seis meses a dívida de estados e municípios com a União. Seriam R$ 22,6 bilhões que a União deixaria de levantar nesses seis meses e, consequentemente, uma folga de caixa nessa magnitude a estados e municípios;
  • Suspensão das dívidas de estados e municípios com a Caixa e o BNDES ao longo de todo 2020. Impacto de R$ 14,8 bilhões.

Em troca da transferência de recursos e da suspensão de dívidas, os estados e municípios estariam vedados, durante 24 meses, a:

  • conceder aumento ou reajuste de servidores e empregados públicos e militares;
  • criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
  • alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
  • contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de
  • chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa, aquelas decorrentes
  • de vacâncias;
  • realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias;
  • criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação;
  • criar despesa obrigatória.

O governo lembra que, além dos R$ 77 bilhões, já destinou R$ 49,9 bilhões a estados e municípios desde quando começou a pandemia do novo coronavírus. Foram R$ 16 bilhões para recompor os fundos municipais e estaduais, R$ 20 bilhões em securitização de dívidas, R$ 8 bilhões para o fundo de saúde e o restante para suplementação do SUAS e diferimento de tributos que eles precisam repassar à União.

Contraproposta do governo é insuficiente, diz Maia

O presidente da Câmara diz que o projeto do governo não resolve três meses do problema dos estados e municípios. Ele também afirma que o governo distorce dados, pois a transferência que de fato está propondo para compensar perda de arrecadação é de R$ 22,5 bilhões, já que o restante dos R$ 40 bilhões vai para saúde, assistência social e merenda escolar.

“A ajuda do governo é de R$ 22 bilhões. Isso não resolve três meses [de perda na arrecadação] dos estados. Muito menos de municípios. Três meses de imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços [ICMS] são R$ 36 bilhões. Três meses de imposto sobre serviços [ISS] são R$ 5 bi. Não se resolve com menos de R$ 41 bi. O governo está propondo R$ 22 bi”, disse na terça-feira (14), logo após a equipe econômica divulgar sua contraproposta.

Maia disse, ainda, que o critério de divisão per capita proposto pelo governo vai causar uma “divisão na federação”. “São poucos os estados que serão prejudicados por essa regra [a proposta pela Câmara]. Então o justo é você fazer o que nós fizemos na cessão onerosa, com duas regras: o Fundo de Participação dos Estados (FPE) compensa por um lado e o ICMS por outro, assim todos ficam com a sua arrecadação nominal garantida”, disse. "Se a regra que o governo faz for aprovada, você terá vários estados que terão a arrecadação nominal menor do que a arrecadação do ano passado”, completou.

O presidente da Câmara lembrou que a União é o único ente capaz de fazer dívida através da emissão de títulos públicos, por isso tem a obrigação de ajudar estados e municípios neste momento de pandemia. “A União é o único poder que tem condição de emitir moeda, dívida. Não há outro caminho que não seja garantindo a esses entes [a ajuda] pelo período necessário.”

Bola está com o Senado

A bola agora está com o Senado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu aos senadores que substituam o projeto da Câmara pela contraproposta de R$ 77 bilhões apresentada pelo governo. Já 25 governadores, em uma carta aberta, pediram que os senadores aprovem o texto da forma que veio da Câmara.

Por enquanto, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que não vai colocar em pauta o tema, enquanto a Câmara dos Deputados não pautar os projetos de interesse do Senado. “Vai ser agora o princípio da reciprocidade”, disse em sessão plenária na  terça-feira (14).

Ele também não deu sua posição pessoal sobre o projeto. Os demais senadores estão divididos. A ala mais alinhada ao governo defende a contraproposta da equipe econômica; muitos outros senadores são favoráveis ao texto da Câmara; e uma parte quer fazer modificações, como incluir contrapartidas ao auxílio.

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Comentários [ 39 ]

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  • O

    Onedson Carvalho da Silva

    ± 1 dias

    Infelizmente, fica claro que esse irresponsável do Sr. Rodrigo Maia quer arrebentar com o país. Pois, como liberar tanto dinheiro para estados se o país já vem quebrado a anos? Infelizmente, enquanto existir Congresso Nacional o país continuará um caos. Graças a Deus temos um Presidente da república sério. Que o mesmo tenha forças para continuar nesta dura missão. Que Deus o proteja!

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  • J

    JOSE FERNANDO S PORTES

    ± 1 dias

    Rodrigo Maia tem que levar mais a sério que tem gente morrendo nessa crise sanitária , em vez de usá-la para extorquir do governo federal o dinheiro público.

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    marina alves dos santos

    ± 1 dias

    Sr. Presidente. Quer entrar pra História? Lança um Decreto onde os salários dos Servidores devem ir uma parte parte para ajudar o Brasil nesse tempo de pandemia. Digo isso na condição de funcionária aposentada da PMSP. Acho injusto que as pessoas que não têm a mesma estabilidade sofram prejuizos ao serem "obrigadas" a ficarem em casa. Pelo que sei, Decreto não precisa ser submetido ao Congresso onde não há nenhuma chance de uma coisa dessa prosperar. Isso sim é uma bomba benfazeja para os brasileiros . Já pensou, que moral?

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    ARMINDO VILSON ANGERER

    ± 1 dias

    Uma pergunta básica: como Maia argumenta que os dados fornecidos pelo governo são falsos? Como ele tem a informação que são falsos? Quem tem os dados corretos é o Congresso e ou Ministério da Economia? Em quem confiar? Nos técnicos do ministério e ou na Maia? Quem tem mais credibilidade?

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    Luiz C F Pessoa

    ± 1 dias

    Tem de deixar claro ao povão que quem irá pagar essa dívida somos nós, a classe média - que não está recebendo nenhuma assistência - já sofrida, terá de se endividar mais e mais graças aos delírios dos partidos que só pensam em poder, no fundo, ninguém liga para o povo!

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  • R

    RUY PIGATTO

    ± 4 dias

    Inacreditável o Brasil ! A economia do país sendo dirigida por um corrupto com nome e sobrenome na lista de propinas, Bostafogo Maia e um eleito em votação fraudada (lembram 82 x 81), o Batoré Alcool-lumbre. Desesperadora nossa situação legislativa .

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    André Marques Reis de Faria

    ± 4 dias

    Tem como pedir impeachment de Rodrigo Maia? Que cara desprezível Os Estado optaram por um lockdown, sem planejamento, sem pensar nas conseqüências, indo contra o Governo Federal e sua brilhante equipe e agora querem distorcer o jogo. É surreal! Como brsileira e patriota me recuso a aceitar esses bandidos administrando nosso país Brasil acima de tudo, Deus acima de todos

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  • W

    W

    ± 4 dias

    já que o Maia quer ajudar os Estados, pq não libera a grana da campanha!!! Querer que o Governo Federal banque tudo é facil neh! Pimenta no ...dos outros é refresco.

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    Luiz carlos bittencourt

    ± 4 dias

    Retorno da turma da câmara e do senado, Maia e Alcolumbre, aos velhos tempos da velha política, com assalto diário aos cofres públicos ... isso mesmo Bolsonaro, detona o Maia diretamente, sem meias palavras ... faz tempo que esse cara ta merecendo isso

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    Austríaco-PR

    ± 4 dias

    Botafogo prefere governar um Brasil venezuelado junto com o PT e PSDB do que contribuir as reformas importantes do país.

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  • G

    gg

    ± 4 dias

    Os comentaristas - todos entendidos e versados em saúde pública e economia - deitam falação sobre coisas que não sabem e nem querem saber! Impressiona a ignorância e a violência de afirmações desprovidas de qualquer conhecimento que pudesse confirmar suas teses absurdas! Em nada esclarecem além de suas posições políticas calcadas em preferências, tão somente! Fazem leituras rasas da cena política e decretam suas verdades!

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  • A

    Alex

    ± 4 dias

    Oportunistas. Estão aproveitando o momento da Epidemia para incentivar a corrupção e incompetência de diversos Estados e Municípios. Ceder recurso sem exigir contrapartida é estimular a corrupção e a incompetência se aproveitando do "desastre". Quem apoia a medida não enxerga que todos pagaremos caro por essa suposta "generosidade" do Congresso. Uma vergonha.

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  • M

    Maria das Graças Sousa Guimarães

    ± 4 dias

    Os desgovernadores atuam para o casos social e econômico de seus estados e o povo brasileiro é que tem que pagar por isso?! O governo federal criou o Plano Mansuetto, enviado em meados de 2019, mas que nunca foi votado pelo CN, para que os estados recebessem ajuda federal para tornarem suas contas equilibradas mas dentro de uma responsabilidade nos gastos. O CN com essa desculpa do vírus chinês desvirtuaram o Plano Mansuetto para destruirem as contas públicas do Brasil no intuito de beneficiar os irresponsáveis e corruptos que destroem seus estados!

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  • E

    elaine santos frança d'albuquerque teixe

    ± 4 dias

    Quem cria cobra, em algum momento vai ter que encara sua mordida é da natureza dela, assim é o deputado Rodrigo Maia e o senador Alcolumbre, estão tentando à todo custo derrubar o Governo Federal, os estados e municípios tem é que cortar na carne suas despesas para equilibrar a falta de arrecadação em todas as esferas e não querer que o cidadão no final pague pelo conforto de poucos, como é de costume neste país que nega aos seus cidadãos os direitos mais básicos.

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  • W

    Willian Cardoso de Souza Jesus

    ± 4 dias

    Não precisa nem ser economista, basta saber interpretar texto para enxergar o óbvio: enquanto a medida do governo ajuda os estados e municípios, mas ao mesmo tempo gera responsabilidades e obrigações JUSTÍSSIMAS para q essa ajuda seja oferecida, já que não existe "almoço grátis", o Congresso está aprovando uma BOMBA FISCAL e ECONÔMICA, que a médio e longo prazo gerará um ROMBO NOS COFRES PÚBLICOS, que por sua vez gerará aumento da carga tributária, aumento de juros, pq NINGUÉM vai comprar dívida com juros baixos. Ou seja, estados e municípios querendo q a União pague pelos erros e pela CORRUPÇÃO dos governos anteriores, usando de oportunismo da crise atual. PAGAREMOS A CONTA, COMO SEMPRE!!!

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  • S

    Sr. Conservador

    ± 4 dias

    Este jornal nao fala a verdade, vou cancelar. Nhonho quer derrubar Bolsonaro mesmo, com uma conta impagável de responsabilidade dos governadores e prefeitos, que assumam.

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  • J

    Juliano

    ± 4 dias

    Bolsonaro foi querer polarizar com o Botafogo pra abafar a demissão do Mandetta, deu nisso.

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    2 Respostas
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      Juliano

      ± 4 dias

      Na vdd eu comentei na notícia errada. Era pra comenta isso na da MP do contrato verde e amarelo.

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    • Z

      Zyss

      ± 4 dias

      E vc tá torcendo pro nhonho né seu jumentinho burro... Toma vergonha nessa cara!

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  • N

    Neto

    ± 4 dias

    Nessa pandemia Curitiba e o PR tem feito bom trabalho, com equilíbrio e prudência. Porque o paranaense terá de ajudar a pagar, via governo federal, o rombo de SP e RJ? Que o nosso dinheiro fique aqui.

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    1 Respostas
    • J

      Juliano

      ± 4 dias

      Pq o Paraná é uma unidade federativa do Brasil, não um Estado Soberano.

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  • Z

    Zyss

    ± 4 dias

    Pelos comentários percebe se que uma boa parcela acordou e está alerta ás safadezas do nhonho.

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  • M

    MATHEUS CRISTIANO

    ± 4 dias

    Bolsonaro vs Botafogo

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  • E

    E.NETO

    ± 4 dias

    Os recursos da União devem preferencialmente ser destinados à "galinha de ovos de ouro", ou seja, às empresas brasileiras de todos os tamanhos! Os governos estaduais e municipais, salvo recursos emergenciais para a saúde, que cortem gastos onde for possível! Maia é um inconsequente e seus objetivos são claros ou melhor, muito escuros!

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  • F

    Felipe Scaramuzza

    ± 4 dias

    O que o Maia tem que entender é que ele não governa nada. Tudo é muito pacifico por aqui. Se aceita tudo, desde bandido solto, corruptos, até protótipos de políticos querendo mandar onde não pode. Alguém votou no Maia para estar lá, agora aguentem, certo RJ? Haja vista como este estado chamado RJ.

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  • P

    pedro cruz

    ± 4 dias

    Esse projeto aprovado pela câmara federal é um escárnio. Evidente que muitos municípios e até estados vão reduzir a máquina de arrecadação para cobrar depois de outubro e lavar a égua, como dizia meu pai. O governo federal terá que emitir títulos e aumentar juros básicos para viabilizar a colocação a colocação desses papéis com risco para aumento da inflação. O isolamento burro gerou uma conta que deve ser paga por todos. Os pobres já estão pagando

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  • G

    Gustavo Augusto Druziki

    ± 4 dias

    Veta presidente. Se vetar eles vão te levar a sério.

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    2 Respostas
    • J

      Juliano

      ± 4 dias

      Vera, presidente. Igual o Sr. vetou o fundão partidár... não, pera.

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    • C

      CSG

      ± 4 dias

      Veto se derruba...

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  • J

    joao cesar reinert

    ± 4 dias

    Quem vai pagar essa conta somos nós contribuintes , e as próximas gerações .

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  • D

    Danielle

    ± 4 dias

    Maia nao tem nenhum respeito com o povo..se tivesse ja teria entendido que o fundo partidario nao pertence aos politicos e sim ao povo...

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  • A

    ALMJ

    ± 4 dias

    Estou gostando muito da linha editorial da Gazeta. Trazendo os dois lados, os prós e contras de cada questão.

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  • A

    All Jr

    ± 4 dias

    Guerra política!!??? Quer dizer: falir o País entregando dinheiro aos Estados, sem que estes tenham qualquer responsabilidade fiscal ou de prestação de contas agora, muitos utilizando, inclusive, sigilo em contratos desse período (!!!), é brincadeira!! Acorda Brasil!

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  • C

    CSG

    ± 4 dias

    Não é o socorro a estados que opõem Bolsonaro e Maia , é a vaidade do Presidente , enquanto Bolsonaro se encarrega de ficar nas Redes Sociais Maia efetivamente esta governando o Pais , passada a crise com Mandetta alguém avisou ele disso . Então mudou seu ódio girat´rio para um novo alvo, apenas isto. Porém contra o congresso a caneta maluca não funciona...

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    • J

      J.A.O

      ± 4 dias

      Leitura clara da visão de um esquerdista que prefere se Phoder com a quebradeira geral que vira por consequencia dessas atitudes traiçoeiras do congresso, a admitir a verdadeira intenção por trás das mesmas.

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    • J

      J.A.O

      ± 4 dias

      Leitura clara da visão de um esquerdista que prefere se Phoder com a quebradeira geral que vira por consequencia dessas atitudes traiçoeiras do congresso, a admitir a verdadeira intenção por trás das mesmas.

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  • A

    Allan Jose Alves

    ± 4 dias

    Palavra do Nho Nho "“A União é o único poder que tem condição de emitir moeda, dívida. Não há outro caminho que não seja garantindo a esses entes [a ajuda] pelo período necessário.”" assim fica fácil apoiar fechar empresas , mandar todo mundo ficar em casa. Vão transferir a conta para o pagador de imposto. ******** mil vezes ********!!!!!

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  • M

    Marcio Martins Cordeiro

    ± 4 dias

    Proposta hipócrita de políticos hipócritas e desonestos. Os governadores estão cometendo suicídio ao decretar fechamento de indústria, comércio e serviços. Agora querem que o governo federal cubra o prejuízo causado por eles mesmos, sob a coordenação de Rodrigo Maia, mesmo sob o grave risco de quebrar os cofres públicos.

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  • A

    Austríaco-PR

    ± 4 dias

    A guerra política é entre Botafogo e Bolsonaro e não contra a câmara.

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