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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (18) que o deputado cassado Chiquinho Brazão (Sem Partido) deixe a prisão domiciliar para fazer exercícios físicos. Em outra decisão, a Corte manteve a perda do seu mandato parlamentar.
Preso desde março de 2024, ao lado de seu irmão Domingos Brazão e do delegado de Polícia Civil Ricardo Barbosa, Brazão é réu pela morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrida em 2018 no Rio de Janeiro. Brazão se tornou réu em abril deste ano e perdeu o mandato por excesso de faltas.
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Sua defesa argumentou que a perda do mandato seria inconstitucional e que a medida estaria reservada para casos em que as faltas não fossem justificadas. Relator do caso, o ministro Flávio Dino escreveu que não há previsão de abono de faltas por motivo de prisão.
“No exercício de funções de membro de Poder, diretamente delegadas da soberania popular, a presença física na sede do respectivo Poder deve ser a regra”, escreveu o magistrado.
Na outra decisão relativa a Brazão, o STF acolheu o pedido da defesa, que anexou um pedido médico que recomendava a prática de exercícios. O ministro Alexandre de Moraes acolheu o argumento de que a prática estaria atrelada ao processo de recuperação cardíaca do réu.
A medida autoriza até três saídas semanais, com acompanhamento de profissionais especializados e em “caráter provisório”.
