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Reorganização dos ministérios

STF barra demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura

  • PorAndrea Torrente, especial para a Gazeta do Povo
  • 01/08/2019 15:47
stf
Foto: Nelson Jr/STF| Foto:

O plenário do Supremo Tribunal Federal barrou por unanimidade, na tarde desta quinta (1), a transferência das competências da demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura. A corte julga quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de autorias, respectivamente, de PSB, Rede, PT e PDT contra a medida provisória (MP) 886/2019, que reestrutura as atribuições dos ministérios, incluindo a mudança na demarcação de terras indígenas.

O voto do relator Luis Roberto Barroso, que suspendeu a MP do governo Bolsonaro por meio de uma liminar, foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes esteve ausente desse julgamento.

Barroso, defendeu que a “reorganização [dos ministérios] é competência política da Presidência da República”, mas que a Constituição Federal proíbe reedição de medidas provisórias com a mesma finalidade na mesma sessão legislativa. Segundo Barroso, o executivo violou a separação dos poderes, já que a “última palavra no momento da conversão de um projeto de lei em lei é de competência do legislativo”.

Durante seu voto, o ministro Celso de Mello fez duras críticas a Jair Bolsonaro: "O comportamento do atual presidente da República, revelado na reedição de MP rejeitada, traduz clara e inaceitável transgressão a autoridade suprema da Constituição Federal. Uma inadmissível e perigosa transgressão da separação de poderes", afirmou. "Parece ainda haver, na intimidade do poder, um resíduo de indisfarçável autoritarismo, despojado sob tal aspecto quando transgride a autoridade da Constituição. É preciso repelir qualquer ensaio de controle hegemônico do aparelho de Estado por um dos poderes da República", completou.

Antes que os ministros começassem a proferir seus votos, a Advogada Geral da União, Izabel Andrade, afirmou que a transferência de competência da Funai para o Ministério da Agricultura serve para "melhor aproveitamento dos recursos" da União. Andrade defendeu também que o executivo deve poder decidir sobre a melhor configuração da estrutura do governo.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para que a alta corte mantivesse a medida cautelar editada pelo ministro Barroso que suspendeu a medida provisória do governo. A procuradora destacou que o Congresso tem "precedência e preponderância" sobre o poder executivo nas questões legislativas. "A questão não é complexa porque foi resolvida pela própria Constituição Federal", disse Dodge.

Entenda o julgamento

No primeiro dia de governo, o presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória 870/2019 que reestruturou os ministérios, passando de 29 para 22 pastas. Uma das mudanças contemplava a transferência de competência para demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão ligado ao Ministério da Justiça, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Em maio, o Congresso rejeitou a reformulação e o governo editou uma nova MP (886) que mudou novamente algumas organizações no âmbito de estrutura e competências do ministério. PSB, Rede, PT e PDT apresentaram quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a MP.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso deferiu uma liminar para suspender os efeitos da medida provisória. O magistrado destacou que a reedição de norma rejeitada pelo Congresso Nacional na mesma sessão legislativa viola a Constituição da República e o princípio da separação dos poderes.

O Congresso já havia rejeitado essa mudança, proposta na MP 870/2019, mas o governo editou a MP 886/2019, reinserindo o item no texto. O relator das ADIs 6062, 6172, 6173 e 6174 são do ministro Luís Roberto Barroso.

Funai

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI), criada em 1967 e vinculada ao Ministério da Justiça, coordena e executa a política indigenista do governo federal. Sua missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil.

43 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 43 ]

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  • F

    FERNANDO TAKASI OKUYAMA

    ± 4 horas

    Manchete tendenciosa. Nao é isso que foi julgados. Patético!

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    • W

      WILSON

      ± 15 horas

      "Barroso, defendeu que a “reorganização [dos ministérios] é competência política da Presidência da República”, mas que a Constituição Federal proíbe reedição de medidas provisórias com a mesma finalidade na mesma sessão legislativa. " SÓ ISTO !!! BOLSONARO FAZ NOVA MP NO ANO QUE VEM E DÁ A VOLTA POR CIMA !!! Ladrem , cães esquerdinhas ,a caravana vai muito bem e passando cada dia melhor !!!

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      • P

        PAULO C.P.

        ± 17 horas

        Kkkkkk toma Bozo q sei q vc gostia

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        • B

          B.D.Costa

          ± 18 horas

          Parabéns ao STF! tem que enterrar todos os decretos desse maluco .. STF e Câmara tem muito trabalho nesse semestre!

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          3 Respostas
          • I

            Isabel

            ± 3 minutos

            se fosse algo pra esquerda continuar a roubar vc tambem aplaudiria BDB.OSTA! VERMElho!

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          • D

            Daniel Jr Hecke

            ± 18 horas

            esquerda Maldita!!!

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          • A

            Afonso Celso Frega Beraldi

            ± 18 horas

            Bom era no tempo de seus ídolos petistas. Roubavam dentro da lei

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        • F

          Freitas

          ± 18 horas

          "STF barra que competência da demarcação de terras indígenas passe ao Ministério da Agricultura" - MANCHETE INCORRETA, pois o STF sequer analisou o mérito da matéria.

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          • M

            Marcos

            ± 18 horas

            Por essa e por outras é que se vê o quanto a imprensa, quando quer, é parcial e não colabora com a informação adequada.

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        • N

          Neto

          ± 18 horas

          Não foi por conflito de interesse, foi por reedição de MP rejeitada pelo congresso no mesmo ano. Então reapresenta em 2020 se achar necessário.

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            Neto

            ± 18 horas

            STF "progressista".

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            • F

              Freitas

              ± 18 horas

              Neste caso, o STF simplesmente cumpriu a Constituição.

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          • V

            voz que clama no deserto

            ± 18 horas

            Bela porcaria estes velhacos filhos da **** criminosos larápios, corruptos ladrões do STF. o presidente Bolsonaro já disse que no fim é ele quem demarca ou desdemarca.. quáquáquá....babacas

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            • F

              Freitas

              ± 18 horas

              Leia a Constituição. Quanto aos seus adjetivos aos do STF, não entro no mérito, mas a Constituição tem quer respeitada: MP rejeitada não pode ser reeditada na mesma legislatura. Leu?

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          • R

            Renato Antonio Schultz

            ± 19 horas

            Sinceramente não vejo muita diferença em estar com um ministério ou outro, ambos quem manda é o governo, ou seja quem nomeia quem manda é Bolsonaro.

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            • V

              voz que clama no deserto

              ± 18 horas

              Corretamente, inclusive o mito já falou isso, que pra ele tanto faz, pois quem demarca terra ou não é ele quem manda

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          • R

            Rafael

            ± 19 horas

            O desgoverno Bolsonaro só leva invertida...

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            • I

              Isabel

              ± 1 minutos

              desgoverno pra vc é ter gente honesta e competente, coisa q nenhum VERMElho é!

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            • S

              ssm.gauss

              ± 14 horas

              Desgoverno é aquele que quebra o país ou aquele que tenta consertar?

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            • W

              WILSON

              ± 16 horas

              Chora ,esquerdinha ....Os cães ladram enquanto a caravana passa ...E no ano que vem faz nova MP resolvendo o caso ....hehehe...

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            • N

              Neto

              ± 18 horas

              Quebrar paradigmas não é para qualquer gestor. Tem que ter coragem e determinação.

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            • V

              voz que clama no deserto

              ± 18 horas

              bobocas ele e você, no fim quem demarca ou não é o presidente BOLSONARO. simples assim, desgoverno foi a era PT onde roubaram quebraram e expoliaram o estado brasileiro. agora temos um governo ÍNTEGRO, HONESTO.

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          • M

            MORALES

            ± 19 horas

            Completamente desproporcional, inadequada e carregada de pessoalidade a fala do Min. Celso de Melo. Se o excelentíssimo tivesse mesma percepção quando tivemos meio trilhão, repito: meio trilhão, utilizado pelo governo do ladrão, utilizado para pagar seus comparsas e alimentar ditaduras, em flagrante afronta à CF e a tudo que é moralidade, talvez, hj não tivéssemos com quase 13milhões de desempregados e na pior crise da história. Aliás, esse que ele critica está tentando de todas as formas nos tirar dela. Hipócrita!

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            • V

              voz que clama no deserto

              ± 18 horas

              AMAURI: fala você do bêbado analfabeto cachaceiro presidiário vai chupar mais a rola dele e depois conta pra gente suas geniais e mirabolantes ideias na cadeia.

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            • S

              Sartan

              ± 19 horas

              Pena que o rei não pode fazer tudo o que quer

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            • A

              AMAURI

              ± 19 horas

              Vc deve entender bem de hipocrisia, BABAKA. Fala um pouco das ideias do Bozo pra nós.

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          • R

            Rômulo Viel

            ± 19 horas

            STF não deveria se meter nisso!

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            • Z

              Zyss

              ± 17 horas

              Freitas: aí exxxpertão, STF deveria cassar a decisão do congresso, pois é competência exclusiva do executivo mexer eu suas pastas.

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            • F

              Freitas

              ± 18 horas

              Quem se meteu "nisto" foi a CONSTITUIÇÃO. Não se reedita na mesma legislatura MP rejeitada.

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            • S

              Sartan

              ± 19 horas

              Só o rei pode fazer o que quer

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          • A

            AMAURI

            ± 19 horas

            Ministério da agricultura do Bozo.

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            4 Respostas
            • I

              Isabel

              ± 0 minutos

              galera, amauri é só mais um VERMElho! vao chorar pq ta acabando as mamatas e a bandidagem saiu do poder!

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            • V

              voz que clama no deserto

              ± 18 horas

              AMAURI: ZÉ RUELAS COMO VOCÊ, sõ ******dos mesmo. oha o que falou. Ministério da agricultura do presidente Jair Messias Bolsonaro. DO PRESIDENTE, FUNAI AQUI NA AGRICULTURA OU LÁ NA JUSTIÇA BOLSONARO JÁ DISSE, QUEM DEMARCA TERRAS É ELE. QUÁQUÁQUÁ... enquanto você idiota eo STF corrupto fica discutindo o sexo dos anjos, quem dá ordem aos anjos é DEUS. anjo não delibera, só obedece. quanto ao quesito demarcar terra, seja Damares, Moro ou Teresa Cristina, qualquer um pode ser, no fim quem assina sim ou não É BOLSONARO, BOZO é você palhaço

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            • A

              AMAURI

              ± 19 horas

              MORALES: Argumentar o quê, Manézão? A mesma coisa que seu ídolo Bozo? Se manca Troxuildo.

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            • M

              MORALES

              ± 19 horas

              Vc consegue argumentar o que afirma? Não né. Só rumina o capim que come. Entendo.

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          • S

            Simone

            ± 20 horas

            Decisão correta do STF. É óbvio o conflito de interesses nesse caso.

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            7 Respostas
            • W

              WILSON

              ± 16 horas

              Cidadão Brasileiro:

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            • C

              Cidadão Brasileiro

              ± 17 horas

              Freitas: teu presidente ilusionista não sabia disso? ou fez mesmo sabendo?

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            • F

              Freitas

              ± 18 horas

              O STF não decidiu o mérito. Só disse o óbvio: A CONSTITUIÇÃO PROÍBE REEDIÇÃO DE MP NA MESMA LEGISLATURA.

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            • G

              gilson genez

              ± 18 horas

              O Bolsonaro quer colocar a raposa para cuidar do galinheiro.

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            • V

              voz que clama no deserto

              ± 18 horas

              kkkkk, ******dos do STF e idiotados aqui, quem demarca terra chamasse JAIR MESSIAS BOLSONARO, presidente do BRASIL DE 01-01-2019 A 31-12-2026

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            • R

              Rômulo Viel

              ± 19 horas

              Ué, quem disse que são temas contraditórios?

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            • Z

              Zyss

              ± 19 horas

              Conflito de interesses da ladroagem. Pois em nenhum momento seguiram a CF88

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