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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (9) o primeiro dia do julgamento dos seis réus do núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado. O colegiado ouviu as sustentações orais das defesas dos acusados. A análise do caso será retomada na próxima terça-feira (16), com os votos dos ministros.
O advogado Eduardo Kuntz, que representa o coronel Marcelo Câmara, afirmou que seu cliente “não participou de nenhuma reunião” sobre a “minuta do golpe” e não sabia que integrantes das forças especiais se encontravam para planejar as operações citadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Câmara era assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, segundo Kuntz, atuava como “bombeiro” para resolver problemas e seu trabalho era administrativo. A defesa admitiu que o militar “passou informações” sobre a agenda de autoridades para o tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, mas apontou que o próprio Cid “afastou por completo” a participação de Câmara na delação premiada.
O advogado Eugênio Aragão, que representa Marília Ferreira de Alencar, disse que a delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal nunca articulou blitze com o então diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques para impedir o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições de 2022.
Segundo a PGR, Marília foi a responsável pelo levantamento de dados usado pela PRF para realização das blitze. Aragão destacou que "o plano de operação, segundo policiais ouvidos na instrução, era feito de forma descentralizada, pelas superintendências em cada estado, ou seja, eram elas que escolhiam os pontos onde fariam as barreiras".
O advogado Marcos Vinícius Figueiredo, que representa o general Mário Fernandes, afirmou que o nome de Moraes não consta no plano “Punhal Verde e Amarelo”. Em julho, o general admitiu ser o autor de um plano para sequestrar e assassinar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
Figueiredo apontou que o plano não foi compartilhado e destacou que seu cliente não participou da reunião, de 8 de novembro de 2022, com o ex-ministro Walter Braga Netto, na qual o planejamento teria sido discutido.
Na ocasião, ele alegou que o plano era apenas um “pensamento digitalizado”, que não foi compartilhado com outras pessoas. Fernandes disse ainda que o planejamento detalhado – que incluía uma lista de armamentos pesados e a possibilidade de envenenamento de Lula – foi feito por “costume” em razão dos mais de 40 anos como militar do Exército.
O advogado de Silvinei, Eduardo Pedro Nostrani Simão, negou que o ex-chefe da PRF tenha atuado para barrar o deslocamento de eleitores de Lula. "No dia das eleições, vários vídeos circularam dando o tom de que o meu cliente estava tentando empecer o voto popular naqueles locais onde o atual presidente teria a preferência dos eleitores", afirmou.
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O que é o núcleo 2?
A ação penal nº 2693 (núcleo 2) faz parte de um grupo de processos que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre o final de 2022 e 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria Geral da República (PGR) acusa os réus de organização criminosa armada, com o intuito de promover os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Eles ainda respondem por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, sob acusação de que teriam incitado as manifestações na Praça dos Três Poderes. São acusados neste grupo:
- Marília Ferreira de Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
- Coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
- Fernando Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
- General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
No núcleo 2, está em jogo a chamada "minuta do golpe", o plano "punhal verde amarelo" (suposto planejamento para assassinar autoridades) e operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Nordeste, que teriam como objetivo impedir eleitores do então candidato Lula (PT) de votar.
Três dos quatro ministros da Turma foram indicados pelo presidente Lula: Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia (decana) e Cristiano Zanin. Moraes foi indicado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
O colegiado está atuando com um ministro a menos após Luiz Fux pedir transferência para a Segunda Turma. Caso o advogado-geral da União, Jorge Messias, seja aprovado pelo Senado para ocupar uma cadeira no STF, ele será o quarto ministro de Lula na Primeira Turma.
O julgamento começa com a leitura do relatório sobre a tramitação da ação penal. Depois a Procuradoria-Geral da República (PGR) faz a acusação e, em seguida, os advogados de cada réu tem uma hora para realizarem as sustenções orais.
Com o fim dessa etapa, Moraes é o primeiro a votar, ele aborda as preliminares apresentadas pelas defesas e se manifesta quanto ao mérito do processo. Após o relator, os demais ministros do colegiado votam. Definida a condenação ou não, os ministros analisam a dosimetria (cálculo) das penas.
O julgamento do núcleo 2 é o último da alegada trama golpista em 2025. Há, ainda, o núcleo 5, que possui apenas um acusado: o jornalista Paulo Figueiredo. A Primeira Turma, porém, não analisou a denúncia.
