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  • C

    Claudia Galiberne Ferreira

    ± 32 dias

    "Se sou exportador e acumulo créditos de ICMS, quando o Estado não me paga, ele também pratica apropriação indébita? Se vendo a prazo e o governo me cobra o ICMS antes do recebimento da fatura, ele está praticando o que exatamente?Se deixo de pagar o ICMS porque meu cliente não pagou a fatura, me apropriei indebitamente do que exatamente? Ah, a mais importante - Se deixar de pagar ICMS declarado é crime, posso deixar de apresentar declarações mensais com o argumento de que não sou obrigado a produzir prova contra mim?" Dúvidas, muito apropriadas, levantadas por um querido amigo comerciante.

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  • O

    Osmar

    ± 32 dias

    Então, qualquer consumidor que não pagar o condomínio, IPTU, IPVA, Gás, Prestação da casa, aluguel, etc tem de ser punido criminalmente também, pois está deixando de pagar os impostos embutidos nestas contas.

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    1 Respostas
    • Z

      ze mane

      ± 32 dias

      é isso aí!!!

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  • F

    Francisco Carneiro Neto

    ± 32 dias

    Deve ser a primeira vez que concordo com o "Trio do Mal" Lewandovsky/Gilmar/Marco Aurélio: só deveria ser preso o inadimplente quando todas as chances de cobrança do devedor se mostrarem infrutíferas...

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  • M

    Meg Litton

    ± 32 dias

    Gente, como tem pessoas igno////rantes em matéria tributária comentando neste jornal!!! Sonegar o ICMS, que é um valor embutido no preço final do produto, é tão criminoso quanto ficar com o INSS e o IRRF do empregado retido em folha de pagamento! Querer tecer comparações com o "tio" do cachorro quente ou do picolé é o fim, affff!!!

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  • Z

    ze mane

    ± 32 dias

    Tem que valer para IPTU E IPVA tb! Bolsonaro, eu te amo meu querido!!

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  • S

    STF

    ± 32 dias

    E corrupção só é crime quando STF decidir e se decidir.

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  • L

    LIMA

    ± 32 dias

    E desviar dinheiro da Petrobras e outras coisas não dá prisão

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  • M

    MARCO ANTONIO MENDONÇA FARIAS

    ± 33 dias

    Quando eu compro uma mercadoria, pago um valor que contém o ICMS que é devido ao Estado. Não estou dando o valor do ICMS ao comerciante. Estou entregando a ele para que mais tarde ele entregue ao Estado, para que seja convertido em atendimento à saúde, à educação, à segurança pública, à manutenção e construção de estradas, etc. Se o comerciante embolsa o valor do ICMS, está me furtando e ao Estado também. O valor do ICMS deve ser separado do resto dos recursos do comerciante, porque não lhe pertence.

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    • Z

      ze mane

      ± 32 dias

      Meg Litton: lixo!

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    • M

      Meg Litton

      ± 32 dias

      Ana Gonçalves Freut: vá estudar a legislação, depois fala do vendedor de picolés...

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    • A

      Ana Gonçalves Freut

      ± 32 dias

      Isso você pode dizer ao vendedor de picolé da esquina, que não tem onde cair morto, quando ele for preso...

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  • I

    Indignado

    ± 33 dias

    STF, POR MAIORIA, DECIDE QUE NÃO RECOLHER O ICMS É CRIME PASSÍVEL DE PRISÃO. Como sabemos, o STF no dia 07.11.2019, por 6x5, com o voto de “minerva” do Exmo. Sr. Dias Toffoli, decidiram contra a prisão em 2ª instância, institucionalizando assim, "O DIA NACIONAL DA IMPUNIDADE". Os criminosos corruPTos estão condenados e fora da prisão, graças a decisão do STF. Então podemos entender que ninguém mais vai ser preso enquanto o processo não transitar em julgado, onde não caberá mais recurso. É isso? Ou quem não recolhe impostos comete um crime mais grave que os criminosos CorruPTos? Que insegurança Jurídica hen?

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    • A

      Ana Gonçalves Freut

      ± 32 dias

      Infelizmente é exatamente isso. Quando prenderem o tio do cachorro quente, que mal ganha pra sustentar a família, este não vai ter grana pra pagar advogados que molham a mão do pessoal do stf... Isso é exclusividade de quem rouba Bilhões!

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  • Z

    ze mane

    ± 33 dias

    tem que botar esses sonegadores tudo em cana!!! bolsonaro, eu te amo meu querido!

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    • Z

      ze mane

      ± 32 dias

      não pagou ,vai em cana!!

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    • R

      RAFAEL SCUSSEL MICHELOTTO

      ± 33 dias

      O imposto não foi sonegado, ele apenas não foi pago.

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  • P

    Paulo Batista Dos Santos

    ± 33 dias

    Ninguém, em sã consciência confessa um débito, via declaração, se não tiver a intenção de pagá-lo. Pois é isto o que acontece quando a empresa declara o débito de ICMS e não tem condições de pagá-lo no vencimento. As multas são astronômicas (na Bahia é de 60% do valor do débito) e em 15 dias a dívida é enviada ao cartório, causando mais prejuízos e transtornos ao, já combalido, "contribuinte". Não gosto desse termo, pois contribuição pressupõe espontaneidade, já o imposto é obrigatório.

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  • P

    Paulo Batista Dos Santos

    ± 33 dias

    Enquanto o Executivo se esforça para diminuir o peso do Estado das costas de quem trabalha, gera renda, empregos e paga impostos, mais uma vez o vetusto STF anda na contramão do desenvolvimento brasileiro.

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  • E

    Edivaldo S

    ± 33 dias

    E receber auxílio moradia, criada por resolução e não por lei é crime?.....

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  • S

    Silvinho

    ± 33 dias

    A conta é simples , quanto mais a governo corrupto e ainda tem a cara de pau de fazer campanha pra pedir nota fiscal ! Quanto mais se recolhe impostos mais se desvia dinheiro empresa paga imposto mais o consumidor final paga caro

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  • S

    Silvinho

    ± 33 dias

    A conta é simples , quanto mais a empresa paga imposto mais o consumidor final paga caro

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  • L

    Leandro

    ± 33 dias

    Ficar no REFIS, dá cadeia?

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  • A

    ABD58

    ± 33 dias

    A justiça nesse país, é só para quem tem bolso fundo.

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  • O

    o mesmo

    ± 33 dias

    Correta a decisão do STF. Ora, não punir o inadimplente só porque ele, talvez até orientado, não recolhe o ICMS mas o declara, é um contra senso absurdo, incentivador para que os demais comerciantes e industriais façam o mesmo. Afinal, se alguém não paga e não lhe acontece nada, porque eu iria pagar? Tenham paciência os que pensam em contrário. É preciso moralizar os agentes econômicos e não será com gratidão às safadezas com certeza, que isso irá acontecer. Só o Brasil parece ter essa Ilha da Maravilha.

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    • P

      Paulo Batista Dos Santos

      ± 33 dias

      Raciocínio tacanho, de quem não entende lhufas de nada. Tenho dito!!!!

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  • J

    Juliano

    ± 33 dias

    Engraçado o povo reclamando "e o Lula?? E o Lula??" O q uma coisa tem a ver com a outra??? kkkkkkkk tudo é o Lula agora. Paguem o imposto e não encham o ****. É só ver quais ministros votaram contra e quais votaram a favor.

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      Paulo Batista Dos Santos

      ± 33 dias

      Rosa Weber - PT Carmen (Bento Carneiro) Lúcia - PT Edson Fachin - PT Alexandre de Morais - PT&MDB Luiz Roberto Barroso - PT Luiz Fux - PSDB. Taí a lista negra, mas concordo com o Juliano que o assunto nada tem a ver com Lula. A revolta é contra a desfaçatez da decisão contra o, já combalido, pagador de impostos.

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  • W

    Walter

    ± 33 dias

    Não pagou impostos, cadeia. Roubou a nação, livre. Dois pesos e duas medidas...

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    • R

      RAFAEL SCUSSEL MICHELOTTO

      ± 33 dias

      Perfeito

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    Marcos Gonçalo dos Santos

    ± 33 dias

    É o presisiden Lula?

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