STF decidiu no lugar de outros poderes 60 vezes desde 2019

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O protagonismo do Supremo Tribunal Federal em decisões que deveriam ser de outros poderes da República aumentou especialmente a partir de 2019 e pode ser comprovado por dados disponíveis no próprio STF, conforme levantamento publicado no jornal "O Globo".

Das 122 sentenças proferidas pelo tribunal desde 1990 com base no instrumento de “omissão inconstitucional”, quase metade, 60 delas, ocorreu entre 2019 e junho de 2023. O instrumento, previsto na Constituição de 1988, é um mecanismo de controle para evitar que os Poderes não cumpram seus deveres e se ausentem da discussão e prática para fazer valer determinações constitucionais.

Julgamentos dessa natureza, que causam desgaste com o Legislativo e Executivo, geralmente geram controvérsia na sociedade, com oposição de segmentos mais conservadores. Um exemplo foi a criminalização da LGBTfobia, em 2019, com equiparação ao crime de racismo pela Corte, que entendeu a omissão do Congresso em legislar.

Ativismo se intensifica no governo Bolsonaro

A partir do governo de Jair Bolsonaro, em 2019, outras 15 decisões do STF em casos de omissão constitucional foram proferidas, envolvendo proteção a minorias e grupos vulneráveis, como povos indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, além de outros direitos sociais.

Pelo menos, seis determinações envolveram o contexto da pandemia de Covid-19. Entre elas, a suspensão temporária de despejos e desocupações, estendida a áreas rurais. Em 2021, uma liminar foi concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso a partir de um pedido do PSOL, foi criticada por Bolsonaro. "Como PSOL não consegue nada na Câmara, vai à Justiça, onde encontra seus simpatizantes. Lamentável a decisão do Barroso", disse o presidente à época.

Temas variados envolvem casos recentes

Outros julgamentos com base nos critérios de omissão são relacionados ao sistema prisional, ao funcionamento do serviço público e de segurança. Alguns geraram severas criticas , como as medidas do STF para impedir operações policiais em favelas do Rio durante a pandemia, determinada pelo Ministro Edson Fachin.

Um exemplo recente ocorreu na ultima sexta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu por 11 votos a 0, que a Câmara dos Deputados tem até junho de 2025 para redistribuir o número de deputados por estado de acordo com a população atual de cada um deles.