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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (28) para manter a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti.
Ambos são investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto, que apura fraudes bilionárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos indevidos em benefícios de milhões de aposentados e pensionistas.
Os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator André Mendonça, que defendeu a manutenção das medidas cautelares. Gilmar Mendes declarou-se impedido de votar, enquanto Dias Toffoli ainda não se manifestou. O julgamento ocorre em plenário virtual e está previsto para terminar na sexta-feira (3).
As prisões foram decretadas em 11 de setembro e cumpridas no dia seguinte. No despacho, Mendonça apontou “fundadas suspeitas de relevante participação” dos acusados no esquema e destacou a existência de uma “complexa estrutura criminosa” com conexões em órgãos estatais.
Para o relator, as prisões são necessárias para garantir a ordem pública, preservar a instrução processual e assegurar a futura aplicação da lei penal. O ministro também registrou evidências de que os empresários poderiam continuar seus delitos, ocultando ou dilapidando patrimônio obtido de forma ilícita e lavando recursos do esquema.
Mendonça citou ainda a suspeita de ameaça de morte feita por Antunes a uma testemunha do caso. Conhecido por sua atuação política, o “Careca do INSS” prestou depoimento recentemente à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desvios, ocasião em que alegou inocência e se esquivou das perguntas.
