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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (30) para manter o número de deputados federais nas eleições de 2026. A Corte analisa a decisão liminar do ministro Luiz Fux que adiou a redistribuição proporcional de vagas na Câmara dos Deputados.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento de Fux. Ainda faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, André Mendonça e do presidente do STF, Edson Fachin. O julgamento acontece no plenário virtual até às 23h59 desta terça.
A Constituição Federal estabelece que as vagas devem ser proporcionais à população dos Estados. Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria aprovar a redistribuição de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. Na liminar, Fux adiou a implementação da ordem do STF de 2023.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento no número de deputados de 513 para 531. O texto recebeu 270 votos a favor e 207 contra. O placar também foi apertado na votação no Senado, foram 41 votos a favor, o mínimo necessário, e 33 contra. A Câmara acatou as mudanças feitas pelos senadores.
No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei no dia 17 de junho. O Congresso ainda não analisou o veto presidencial, por isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu ao STF que adiasse a mudança na composição da Câmara.
Fux acatou o pedido de Alcolumbre e solicitou uma sessão extraordinária para referendo da liminar. “Defiro o pedido cautelar para sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida nesta ADO às eleições legislativas federais de 2026, até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”, escreveu o ministro.
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