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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (16) um habeas corpus para garantir ao advogado Nelson Wilians direito ao silêncio durante seu interrogatório, nesta quinta (18), na CPMI do INSS, sobre o esquema bilionário de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões.
A decisão também o exime de prestar o compromisso de dizer a verdade, mas não o exime de comparecer à comissão.
Relatórios do Coaf apontaram operações atípicas de cerca de R$ 4,3 bilhões entre 2019 e 2024 em contas do escritório de Wilians. Parte dos valores está ligada a empresas e indivíduos já presos no esquema, como Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, lobista conhecido como “Careca do INSS”.
A Polícia Federal suspeita que Nelson Wilians usou empresas para lavar dinheiro oriundo de descontos ilegais nos contracheques dos beneficiários do INSS. Também foram identificadas transações superiores a R$ 28 milhões entre ele e investigados como Camisotti, além de bens de luxo apreendidos (carros, relógios, obras de arte) —indícios de possível ocultação de patrimônio.
Nelson Wilians nega as acusações e diz que pagamentos feitos a investigados seriam referentes à compra de imóvel, com documentação idônea.
Ainda nesta quarta, o ministro Luiz Fux garantiu ao empresário Rubens Oliveira, sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o direito ao silêncio. Na mesma decisão, determinou que ele não seja preso se optar por ficar calado. O ministro manteve a obrigação de ele comparecer à comissão nesta quinta-feira (18).
Sócio direto de Antônio Carlos Camilo Antunes, Rubens é investigado por suspeita de atuar como operador financeiro do esquema de fraudes. Segundo a Polícia Federal, pessoas físicas e jurídicas ligadas a Rubens Oliveira receberam cerca de R$ 4,9 milhões de entidades associativas e empresas intermediárias que faziam os descontos.
Até o momento, a defesa de Rubens Oliveira não apresentou manifestações públicas sobre as suspeitas.
Nesta quinta-feira, também estão previstos interrogatórios de Tania Carvalho dos Santos, esposa de Antônio Carlos Camilo Antunes; Cecília Montalvão Queiroz, Sócia da Benfix Corretora de Seguros, e dos empresários Milton Salvador de Almeida Junior e Romeu Carvalho Antunes.
