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O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs sigilo máximo ao processo que investiga o vazamento ilegal de dados fiscais de ministros e autoridades, colocando o caso no nível mais restrito de confidencialidade. A medida, classificada como nível 4, impede inclusive a identificação pública do relator – no entanto, a ação consta dentro do chamado “inquérito das fake news”, que tem o ministro Alexandre de Moraes como responsável e que completou sete anos sem conclusão.
Segundo uma apuração da Folha de S. Paulo publicada nesta segunda-feira (23) e confirmada pela Gazeta do Povo, a classificação segue regras da resolução 878/2025, que estabelece graus de sigilo e determina que apenas no nível máximo o nome do relator deixa de aparecer na consulta pública.
"Em virtude de informações sensíveis da Receita Federal e COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)", afirmou o STF à reportagem.
A investigação foi aberta após uma determinação para que a Receita Federal rastreasse possíveis acessos indevidos a dados fiscais de cerca de cem pessoas, entre ministros do STF e seus familiares. O levantamento apontou irregularidades nos sistemas, o que levou à deflagração de operações contra suspeitos de participação no esquema.
Entre os investigados está o contador Washington Travassos de Azevedo, apontado como um dos possíveis mandantes do vazamento e preso em uma das operações. A defesa dele afirma que enfrenta dificuldades para acessar decisões judiciais que embasaram medidas contra o cliente, como buscas, monitoramento eletrônico e a própria prisão preventiva.
“Uma semana se passou sem que nenhum requerimento de acesso tenha sido respondido” disparou o advogado Eric Cwajgenbaum, criticando a falta de transparência.
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Ele também relatou que o gabinete do ministro informou por email que “não há disponibilidade de data para despachar e nem mesmo a decisão que decretou a prisão preventiva foi exibida”, acrescentando que “já se vão quase três semanas sem que os meus requerimentos fossem sequer apreciados”. Para a defesa, a situação representa um quadro de “violações de prerrogativas” e levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre sigilo e direito à ampla defesa.
Entre os dados supostamente vazados está o contrato que a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, firmou com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para defender seus interesses ao custo de R$ 129 milhões até 2027, mas que foi interrompido após a liquidação da instituição financeira pelo Banco Central. Além da negociação, o jornal O Globo revelou, no fim do ano passado, que o patrimônio pessoal dela saltou de R$ 24 milhões para R$ 79,7 milhões no período de 2023 a 2024, um crescimento de 232%.
Além da mulher de Moraes, o ministro Dias Toffoli também teve transações relacionadas ao Master publicadas na imprensa. Recentemente, o Estadão publicou mensagens de Vorcaro em que pergunta ao cunhado e operador, Fabiano Zettel, sobre pagamentos ao resort da família do ministro que somaram R$ 35 milhões. O jornal O Globo também publicou que ele enviou a seu advogado prints de contratos com a advogada Roberta Rangel, ex-mulher do ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que houve “exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
Como funcionava o esquema
A Polícia Federal afirma que o esquema atuava em várias etapas, desde a obtenção clandestina das informações até a adulteração e posterior venda dos dados. Além da comercialização, o material também era disseminado de forma ilegal.
A investigação aponta que os envolvidos teriam usado técnicas de invasão de sistemas e manipulação de dados para alimentar a base clandestina. O objetivo era transformar o acesso irregular às informações em uma fonte de lucro por meio da venda de dados sigilosos.
De acordo com a Polícia Federal, os suspeitos poderão responder por uma série de crimes relacionados à atuação da organização. Entre as acusações estão organização criminosa, invasão de dispositivo informático, furto qualificado mediante fraude, corrupção de dados e lavagem de dinheiro.
