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Mudança

STF manda inquéritos e ações penais para o plenário e tira a Lava Jato da Segunda Turma

  • Brasília
  • 07/10/2020 15:40
  • Atualizado em 07/10/2020 às 19:28
Presidente do STF, Luiz Fux
Luiz Fux, presidente do STF.| Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (7) que o julgamento de inquéritos e ações penais voltam a ser uma atribuição do plenário da Corte — hoje, eles são analisados pelas turmas. Com isso, processos criminais que envolvem réus com foro privilegiado, como os da Operação Lava Jato, que atualmente tramitam apenas na Segunda Turma, passarão a ser julgados pelo conjunto dos 11 ministros do STF e não mais apenas pelos cinco integrantes do colegiado.

A mudança no Regimento Interno da Corte, proposta pelo novo presidente do Supremo, Luiz Fux, na abertura da sessão plenária desta quarta, pode ser considerada uma vitória da Lava Jato. Investigações e condenações no âmbito da operação vinham sofrendo derrotas seguidas nos últimos meses na Segunda Turma justamente por causa do colégio de votos ser mais restrito.

Um dos membros, o ministro Celso de Mello, ficou ausente dos julgamento nas últimas semanas por razões médicas, o que reduziu para quatro o número de votantes no colegiado. Em geral, processos da Lava Jato estavam terminando empatados, o que beneficiava os réus. Agora, isso tende a acabar no plenário.

A mudança aprovada nesta quarta não impacta a análise do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende a suspeição do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro e a anulação da condenação aplicada contra ele no caso do triplex do Guarujá. Por duas razões: o caso que envolve o petista é um habeas corpus e Lula não tem foro privilegiado.

Considerado "lavajatista", Fux aproveitou brecha para mudar Regimento do STF

O julgamento de ações penais no Supremo Tribunal Federal ocorria tradicionalmente em plenário. Entretanto, após o processo do mensalão, que demandou um semestre inteiro para ser julgado, o STF decidiu transferir a análise de processos criminais para as turmas.

Essa mudança ocorreu em 2014 e, na época, o STF afirmou que a alteração no Regimento Interno foi para priorizar, em plenário, o julgamento de matérias constitucionais ou com repercussão geral (aquelas que afetam automaticamente ações semelhantes em tramitação no país).

Agora, após a adoção do chamado “plenário virtual”, no qual os ministros computam seus votos sem a necessidade de debates, o ministro Luiz Fux viu uma brecha para retomar a regra que estava em vigência até 2014. O presidente do STF elaborou então uma emenda para revogar trechos do Regimento Interno da Corte que previam a distribuição de ações penais para as duas turmas.

Internamente, a decisão do ministro Fux não foi bem acolhida por ministros "garantistas" como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Ambos são defensores de que inquéritos e ações penais não devem ser analisados pelo plenário sob a justificativa de que isso comprometeria a produtividade da Suprema Corte. Apesar disso, ao fim do debate, todos concordaram com a mudança.

“A proposta de retorno em plenário do STF restabelece uma situação tradicional. Tem também a marca da racionalidade, porque agora as turmas é que estão se inviabilizando”, disse o ministro Celso de Mello, decano do STF. “É importante restabelecer a competência no plenário para que em matérias tão delicadas, tão sensíveis, não se esvazie a competência penal originária do plenário do STF”, complementou Mello.

O ministro Marco Aurélio Mello ressaltou também que, ao contrário de 2014, agora o plenário tem condições de voltar a analisar ações penais pelo fato de que o próprio STF, em 2018, passou a entender que o tribunal julgará apenas ações penais relacionadas a políticos com foro privilegiado cujos crimes tenham ocorrido durante o exercício do mandato. “Houve uma diminuição substancial no número de processos e de inquéritos-crime (por conta daquela decisão). E, tanto quanto possível, nós devemos atuar no verdadeiro Supremo. Que é o revelado pelo plenário”, disse o ministro.

Em números, hoje o Supremo tem 166 inquéritos em tramitação, com 29 ações penais em curso nas turmas. Em 2018, antes da mudança de jurisprudência sobre o foro privilegiado, tramitavam na Corte 500 inquéritos e 89 ações penais.

O ministro Ricardo Lewandowski disse que aderiria à proposta, mas a título de “experiência”. Já Gilmar Mendes deixou claro o seu inconformismo com a mudança. Não necessariamente pela proposta, mas por ter sido pego de surpresa pela reforma regimental proposta por Fux.

“A mim me parece, e isso serve de aviso para outras situações, é que reformas regimentais devem ser primeiro avisadas aos ministros para serem discutidas. De fato, não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental”, disse o ministro. “Não me oponho (à mudança). Mas tome esse cuidado em relação aos colegas. Porque senão, de fato, então vamos fazer um ato institucional e se passe a fazer dessa forma. Não é assim que se procede”, complementou.

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Comentários [ 49 ]

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    Jorge Vallim de Medeiros

    ± 13 dias

    Uma leve esperança, de que alguma justiça tenha chance.

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  • C

    Cristian carla a. Volski cassi

    ± 13 dias

    Os tais "garantistas" garantem a safadeza isso sim. Mais na cara que nariz seus crimes, contudo.... tem amigos "garantistas". Que beleza. Vamos ver pra crer!

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    Carlos Roberto

    ± 13 dias

    Após livrarem os bandidos de estimação, o STF toma esta decisão. Me engana que eu adoro!!!

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    ALVARO JOSE JUNQUEIRA NUNES

    ± 13 dias

    Não garante nada. Como ficará o placar, semelhante ao que acontecia na famigerada segunda turma? Quem garante que o capacho, depois de empossado, vai ser fiel a quem o indicou? E nem seria o caso de falar em fidelidade, mas sim em restaurar a justiça verdadeira no país.

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  • M

    Marco Polo

    ± 14 dias

    Como os fatos vem demonstrando ao longo dos anos, Fux e Marco Aurélio são pontos fora da atual curva de competência e militância do STF!

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    MARCO ANTONIO MENDONÇA FARIAS

    ± 14 dias

    Fux, parabens!

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  • Z

    Zyss

    ± 14 dias

    Agora vão soltar os bandidos via plenário. Não muda muita coisa com essa composição.

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    Tarcísio Gomes de Paula Pessôa

    ± 14 dias

    Boa Ministro Fux.

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    ABFeitoza

    ± 14 dias

    Ótima medida.

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  • F

    Freitas

    ± 14 dias

    SERÁ QUE ENLOUQUECEU? >>> “Queria dizer a essa imprensa maravilhosa nossa que eu não quero acabar com a Lava Jato… eu acabei com a Lava Jato”. (Jair Bolsonaro).Segundo ele, “porque não tem mais corrupção no governo”. ados.

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    • F

      F.Neto

      ± 13 dias

      Cara, vc sonha com o Bolsonaro? Que obsessão.

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    Marcus Pinheiro Machado

    ± 14 dias

    GRANDE FUX !!!

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    Honore de balzac

    ± 14 dias

    Grande Fux... Estava na hora de acabar com esses baba ovos.....

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  • W

    WILSON ZETI

    ± 14 dias

    O Gilmar, bem na hora que você ia livrar o amigo Lula.

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  • M

    marcio

    ± 14 dias

    Parabéns, ministro Fucks. Deu um drible espetacular nos ********* Gilmar Mendes, Toffoli e Levandowski e principalmente no Bolsonaro, que introduziu o picareta Kássio na segunda turma com a intenção de reforçar o time de soltadores de bandidos e corruptos.

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  • J

    J. Neto

    ± 14 dias

    Tacada de mestre! Articularam mais um garantista, mas “não combinaram com os russos “. Parabéns Ministro Fux, STF de volta à condição de extremo respeito! Início de 2 anos de respeito a nossa CORTE SUPREMA. Que orgulho!

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    • P

      Paulo José da Costa

      ± 14 dias

      não esta sabendo da história.

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  • T

    tamotsu kashino

    ± 14 dias

    Bolsonaro, apezar de todas criticas, parece estar conseguindo endireitar um pouco este STF soltador de bandidos e criminosos, com o Ministro Fux, espero que em breve será pautado o polemico Prisão após segunda instancia, vamos aguardar.

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    • J

      Jorge Vallim de Medeiros

      ± 13 dias

      Devagar, se vai ao longe.

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    • F

      Freitas

      ± 14 dias

      Eita.... Fux não apoia nem um pouco o Jair Bolsonaro. Tamotsu, o seu comentário é de quem não acompanha nada do que acontece em Brasília.

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    • L

      Luciano

      ± 14 dias

      Bolsonaro está tentando melar a Lava Jato, não está endireitando coisa nenhuma no STF. Pelo contrário, virou amigão do amigo do Lula. Se precisar eu desenho ou faço teatro com meia pro gado entender.

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  • N

    Neto

    ± 14 dias

    Ótima decisão do Min. Fux. Há muito tempo a segunda turma foi formada por bandidos que defendem bandidos.

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  • G

    Geraldo Aureliano Simões

    ± 14 dias

    Se o Bolsonaro tivesse caráter e honrasse seus compromissos, deveria ter indicado o EX Juiz Sergio Moro. O STF é o lugar de Sergio Moro.

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    • J

      Jorge Vallim de Medeiros

      ± 13 dias

      Precisa ser alguem de confiança, honradez e dignidade; atributos que o ex-juiz parcial, demonstrou não possuir. Digo parcial, porque nunca indiciou qualquer de seus cumplices no Centrão; só os petistas (merecidamente).

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    • J

      J. Neto

      ± 14 dias

      Esse assunto já passou.

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    Geraldo Aureliano Simões

    ± 14 dias

    Parabéns Ministro Fux.

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  • C

    carlos

    ± 14 dias

    O mito tem razões de sobra para indicar um capacho para o stf: os três filhotes (pode chamar de os 3 patetas) estão todos a caminho do xilindró!

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    • J

      Jorge Vallim de Medeiros

      ± 13 dias

      Para sua decepção, aparentemente, não existe qualquer razão, para que isso venha a acontecer. Como constataremos.

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    • R

      Road Warrior

      ± 14 dias

      Antes o 9 dedos volta para cumprir o resto da pena na cadeia. Agora o mais corrupto não tem mais nenhuma instância para recorrer. Transito Julgado e cana pro ********* do Lula... (não que tenha adiantado recorrer, tem mais de 200 recursos negados em todas as instãncias.... )

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  • J

    JOSÉ NETO

    ± 14 dias

    Podem chiar à vontade, mas existe um ano luz de distância, entre o ministro que sai, para o que está entrando. Bolsonaro, não poderia ser mais feliz, com essa indicação. Qualquer um outro, seria metralhado, e com risco altíssimo da não aprovação pelo Senado. Para desmanchar a marca fascista com que a esquerda aparelhou nosso judiciário. Precisamos de uns 4 mandatos de presidentes com a coragem, determinação e sensibilidade política do atual, para que o Brasil seja um país realmente livre e democrático.

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    • L

      Luciano

      ± 14 dias

      Gado detected!

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    • S

      Sonia Amaral

      ± 14 dias

      É sério isso? Vc acha q a escolha q ele fez tem o propósito de melhorar o Supremo? Um magistrado que eh contra a prisão em segunda instância?

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    • S

      Sonia Amaral

      ± 14 dias

      É sério isso? Vc acha q a escolha q ele fez tem o propósito de melhorar o Supremo? Um magistrado que eh contra a prisão em segunda instância?

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    • S

      Sonia Amaral

      ± 14 dias

      É sério isso? Vc acha q a escolha q ele fez tem o propósito de melhorar o Supremo? Um magistrado que eh contra a prisão em segunda instância?

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    • J

      JOSÉ IVALDO

      ± 14 dias

      Me diga que você também recebe algum pra passar pano pro bolsonaro, não é possível que seja tão otá.r.io de graça.

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  • E

    Edson - Sítio Cercado

    ± 14 dias

    Depois de 30 marretadas na cabeça da Lava Jato o STF resolveu dar uma chance.

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    Heinz Egon Landgraf

    ± 14 dias

    A banda podre do STF já tem algumas figuras sobre as quais não há dúvida quanto ao mau caráter. Essa nova decisåo trará oportunidades para que outras mostrem a cara.

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  • R

    Ramon Rodrigues Pinto Coelho

    ± 14 dias

    Depois da decisão de ontem ? Porque não anulam a de ontem ?

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  • W

    WMVIEIRA

    ± 14 dias

    Vai pra casa cerso

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  • H

    Horizonte

    ± 14 dias

    Parabéns ao Ministro Fux! Uma simples medida tira os holofotes da segunda turma (turma do "deixa disso"). Bons ventos passaram a soprar no Supremo???

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    Rogerio Barao

    ± 14 dias

    Começou bem hein Ministro Fux. Parabéns!

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  • L

    Luiz Otavio Prates

    ± 14 dias

    Cadeia em 2a instância já

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    1 Respostas
    • J

      JOSÉ IVALDO

      ± 14 dias

      Dei deslike, pq o meu presidente agora é contra a cadeia. Muuuuuuuuuuuuu

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  • J

    João Martins Donizete

    ± 14 dias

    Até que enfim, uma pequenina boa notícia que vem daquela corte onde ainda impera Gilmar Mendes, Tóffoli, Lewandowski e algumas outras nulidades. Vejam que a simples mudança da presidência daquela casa os ares já mudou de direção. Só é triste ver que sai um Ministro alcunhado de M**da e indicou-se um outro que plageia trabalhos acadêmicos como li a pouco na imprensa.

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  • A

    ALTOÉ

    ± 14 dias

    Parabéns aos Ministros do STF e em especial ao Ministro Luiz Fux pela brilhante iniciativa. O Ministro Fux, atual Presidente do Tribunal começou muito bem seu mandato. É preciso que a Corte Maior de Justiça do Pais de o exemplo de Justiça ao povo.

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  • F

    Freitas

    ± 14 dias

    Acabou a farra do 2 a 2 da Segunda Turma.

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  • L

    Luiz Antonio de S Q Ferraz Jr

    ± 14 dias

    Acabando com o clubinho dos garantistas, soltadores de bandidos!

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  • C

    Carlos

    ± 14 dias

    Excelente medida. Agora, as simpatias por bandidos de estimação, quando houver, deverão ser reveladas em plenário. Parabéns, Ministro Fux.

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  • K

    Klin

    ± 14 dias

    Medida acertada. Parabéns.

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