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Polêmica

Inquérito das fake news é arbitrário? O próprio STF vai decidir nesta quarta

  • Por Leonardo Desideri
  • Brasília
  • 09/06/2020 21:30
  • Atualizado em 10/06/2020 às 12:06
Estudo mostra como o STF pode ser um dos fatores da "irresponsabilidade fiscal" dos estados.
Fachada do STF, em Brasília.| Foto: Dorivan Marinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (10), em sessão plenária por videoconferência, se o inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para investigar ofensas, ameaças e notícias falsas contra o Tribunal, é ou não ilegal. O relator é o ministro Edson Fachin.

O julgamento ocorre cerca de duas semanas depois de uma operação da Polícia Federal (PF) que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão relacionados ao inquérito, cuja relatoria é do ministro Alexandre de Moraes.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro encabeçavam a lista de mandados, entre eles Luciano Hang, dono da Havan, Allan dos Santos, jornalista do Terça Livre, Bernardo Kuster, youtuber católico, além do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Já deputados federais bolsonaristas, como Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Filipe Barros (PSL-PR), foram intimados a depor.

O inquérito é criticado não só por bolsonaristas, que têm apontado a sua arbitrariedade e popularizado a expressão “ditadura do STF” nas redes sociais, mas também por diversos juristas, que veem com estranheza o fato de a Corte figurar como vítima, acusadora e julgadora do caso.

PGR já se manifestou contra a continuidade do inquérito

Ambos os procuradores-gerais da República que exerceram mandato no governo Bolsonaro, Raquel Dodge (até setembro de 2019) e Augusto Aras (atual PGR), já se mostraram contrários às investigações.

Em agosto de 2019, Dodge afirmou que considera o inquérito ilegal. “A usurpação de competências constitucionais reservadas aos membros do Ministério Público e sua investigação por verdadeiro tribunal de exceção evidenciam as ilegalidades apontadas”, disse a ex-PGR.

Aras pediu a suspensão do inquérito no último dia 27. Por estranho que pareça, a ação que sustentou esse pedido foi enviada no ano passado pelo partido Rede Sustentabilidade, que, à época, via no inquérito uma ofensa ao preceito constitucional da separação dos Poderes e destacava que o STF não tem competência para conduzir investigações criminais.

A Rede mudou de ideia e, após o pedido feito por Aras, quis desistir da ação. O partido alegou que “se, em seu nascedouro, o inquérito, ao que indica a mídia, apresentava inquietantes indícios antidemocráticos, um ano depois ele se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral”. O ministro Edson Fachin, relator do julgamento, indeferiu o pedido.

STF está cobrando o escanteio e correndo para cabecear, diz especialista

Acácio Miranda, especialista em Direito Constitucional, diz que o problema está no fato de “o Supremo Tribunal Federal cobrar o escanteio e ele próprio correr para cabecear”. “A prerrogativa de investigar é do Ministério Público. O juiz, como regra, é um órgão imparcial, o destinatário das provas”, afirma o jurista.

Na sessão desta quarta, a discussão que norteará os votos dos ministros do STF é se eles podem conduzir o inquérito independentemente do Ministério Público. “Eles vão decidir se essa investigação é constitucional e se, a partir disso, eles próprios podem tocar esse inquérito, ou se esse inquérito precisa necessariamente ser encaminhado ao procurador-geral da República para que ele, dentro de suas prerrogativas institucionais, o faça”, explica Miranda.

Em relação aos mandados de busca e apreensão do fim de maio, que foram objeto de crítica de alguns dos investigados, o especialista acredita que não houve, neste ato em si, nenhuma ilegalidade.

Já na opinião de Paulo Hamilton Jr., especialista em Direito Processual, os mandados feitos no fim de maio careceram de motivações mais concretas. “O mandado de busca e apreensão precisa ter uma justificativa clara, que é preservar uma prova que pode ser destruída no decorrer da ação”, diz.

Qual é a tendência do STF para este julgamento?

Para Acácio Miranda, a tendência da maioria dos ministros STF no julgamento desta quarta-feira será de votar pela legalidade do inquérito. Dois argumentos, segundo o jurista, deverão apoiar uma decisão nesse sentido.

“Eles vão argumentar sobre o regimento interno do Supremo. Esse regimento dispunha, antigamente, e dispõe ainda, que o Supremo pode conduzir inquérito judicial. Mas é um instrumento arcaico, que levava muito mais em conta circunstâncias pré-Constituição de 1988 do que o momento atual”, diz.

Além disso, para Miranda, os ministros deverão argumentar que o próprio Tribunal está sendo afetado pelas fake news, o que ameaça o STF como instituição.

Já Paulo Hamilton Jr. acredita que os ministros do STF vão modular a decisão, mantendo o inquérito, mas deixando mais claro o seu escopo. “Acho que a tendência do tribunal é pelo menos delimitar qual é o objeto de investigação, que está muito amplo. Uma investigação criminal tem que ter um fato determinado. Não se abre um inquérito com um fato abstrato como ‘fake news’”, diz.

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Comentários [ 41 ]

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  • F

    Felipe Martinelli

    ± 4 dias

    Deve existir punição pros ditadores do STF!

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    • F

      Felipe Martinelli

      ± 4 dias

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      • R

        Rogério R

        ± 4 dias

        O STF abriu um inquérito para perseguir seus críticos! Nele o STF denuncia, persegue, investiga, julga e condena quem ousar criticar suas sandices! Obviamente o inquérito é ilegal pois se for legal, estará provado que vivemos uma DITADURA do STF! Masss, .... como todo mundo está criticando a ilegalidade, então pra não deixar dúvida nenhuma, o próprio STF vai também julgar e decidir sobre a legalidade do inquérito ilegal! Quem poderá imaginar o resultado??? ... Nossas instituições foram aparelhadas pelos esquerdistas para sabotar nossa Democracia! Vivemos o crepúsculo da liberdade! A cada dia nos aprisionam mais!!! Bem vindos ao socialismo dos infiltrados! Breve aqui, uma nova Venezuela!!!

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        2 Respostas
        • M

          MateusMS

          ± 4 dias

          como vc é DESONESTO satã... mas para passar pano para BANDIDOS de esquerda, vc é perito!!!

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        • S

          Sartan

          ± 4 dias

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      • R

        RoCS

        ± 4 dias

        Precisamos de um NOVO STF, com juízes de carreira, concursados, indicados por um colégio de magistrados. Atualmente os ministros são desqualificados, indicados e aprovados por presidentes e senadores fichas sujas em grande parte dos casos.

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        • H

          Heinz Egon Landgraf

          ± 4 dias

          Esse inquérito, tal qual as demais atitudes arbitrárias do STF invadindo as competências dos outros poderes, é mais um "balão de ensaio" para testar os limites de submissão e passividade das instituições e da sociedade. Estão conseguindo avançar. A desfaçatez e o atrevimento da corte suprema está escalando rumo a uma ditadura judiciária.

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          • E

            EMILIO BURILLI

            ± 4 dias

            Os ministros do supremo acham que são deuses, ou melhor, têm certeza.

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            • N

              Nícolas

              ± 4 dias

              “Eles vão argumentar sobre o regimento interno do Supremo. Esse regimento dispunha, antigamente, e dispõe ainda, que o Supremo pode conduzir inquérito judicial. Mas é um instrumento arcaico, que levava muito mais em conta circunstâncias pré-Constituição de 1988 do que o momento atual” -- E que, de passagem, refere-se somente ao que acontece *dentro* da casa, não fora dela. Triste se prender a algo pela metade, mas essa é a realidade do país: impeachment sem perda de poderes políticos, artigo de regimento lido de forma torta...

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              • N

                Nico Gavelick

                ± 4 dias

                Aquele botão de "raiva" no fim da página não é suficiente, Gazeta. Precisamos de um botão de "nojo".

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                • O

                  OBSERVADOR

                  ± 4 dias

                  Neste nosso país, confesso que não sei de mais nada, quando se trata da coisa pública,..... se isto é certo ou errado,...... a unica coisa que mantenho a convicção é de que, onde tem fumaça haverá fogo, e tem que ser investigado seja no Executivo, Legislativo ou no Judiciário,.... o Brasil a todo custo, tem que ser passado a limpo.

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                  • J

                    JULIANO BERWANGER

                    ± 4 dias

                    Temos no pais um Tribunal de Exceção, no mesmo sujeito temos vítima, investigador, acusador e julgador. Os advogados não tem acesso aos 70 volumes. Cerceamento a defesa, abuso de autoridade. Nulidade absoluta.

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                    • M

                      Mauricio B.

                      ± 4 dias

                      Leituras de textos kilométricos e rebuscados, para ninguém entender nada, e ao final dirão que é bem legal o que estão fazendo.

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                        Luiz

                        ± 4 dias

                        Vejam o absurdo ... os próprios que "criaram o bicho" vão julgar se ele é "bom" ou se ele é "ruim" pra toda a sociedade ... que nome poderíamos dar a isso ? Reinado, ditadura ? "Democracia" certamente não é ...

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                        • E

                          ELI MORENO

                          ± 4 dias

                          Arbitrário, desnecessário, injusto, autoritário e antidemocrático. Unhas de fora de Ministros corporativistas e autoritários que querem CONTROLAR E CALAR O CIDADÃO.

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                          • C

                            Celso Vinotintto

                            ± 4 dias

                            Qualquer detalhe que possa expor as supostas falcatruas cometidas pela moçada que usa toga, logo, logo se transforma em inquérito, intimidação velada, voz de prisão e outros artifícios usados por covardes poderosos contra os mais fracos. Tudo buscando manter sob sigilo as ações executadas em seus benefícios no transcurso do exercício das funções. Jogar limpo? Definitivamente, esse não é o forte deles. Até quando meu Deus?

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                            • R

                              RoCS

                              ± 4 dias

                              O Inquérito fake news feito pelo STF é completamente ilegal e o julgamento a ser feito por essa própria corte mais ainda. Tudo que tem a ver com o STF e os ministros celebridades fede...

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                                joão José Augusto Mendes

                                ± 4 dias

                                Vejam, um tribunal fake, fará um julgamento fake para decidir um inquérito fake,sobre fake news. Vivemos num fake pais.

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                                  Austríaco-PR

                                  ± 4 dias

                                  Se esse escandaloso inquérito inconstitucional continuar, muito em breve teremos o crime de opinião tipificado na forma de fake news. Sua opinião é uma notícia fake news e portanto x dias de cadeia para você... Gazeta, bata firme nesse inquérito ou vai sobrar para vocês, logo terão de abrir mão de bons articulista pois estarão todos na cadeia. Até a ala canhota não vai gostar, pois vai ter menos dindin no bolso, afinal, socialismo é só com o dinheiro dos outros.

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                                  • Z

                                    Zyss

                                    ± 4 dias

                                    O ignorante que propôs a lei das fake News falou que vão criminalizar "opiniões falsas"...É muito ameba com muito poder.

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                                • M

                                  Marco Polo

                                  ± 4 dias

                                  É mais uma tentativa, ilícita como agem os brasileiros que não aceitam a democracia, que não respeitam as regras, que não nos respeitam, para tentar derrubar a Democracia via atitudes antipatrióticas, ilegais, tentando agora criminalizar algo que, até Bolsonaro vencer as eleições, sempre foi normal: Reclamasse à justiça quem se sentisse ofendido nos termos das leis. No entanto, como tratamos de pessoas medíocres, que nada produzem de concreto, nenhum bem tangível, apenas blá, blá, blá, por serem inadequados à vida em sociedade e respeitando a diversidade, a pluralidade e o direito de alterações legais, mostram seu caráter baixo e suas limitações, agindo sempre via tapetão. Tristeza!

                                  Denunciar abuso

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                                    Cidadão Brasileiro

                                    ± 4 dias

                                    Arbitrárias são as fake news em massa, arma política desleal, desproporcional e ilegal que se vale de ilusão, comoção, temor e ódio, mas sem ela os autoritários do nosso tempo não prosperam. A resistência ao processo investigatório no STF vem do lado que tem motivos para ficar preocupado, é o famoso encontro do peso na consciência com o medo do castigo. Ao final, que os perpetradores dessa tática odienta se deparem com o conhecido “deu ruim”.

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                                    • R

                                      RoCS

                                      ± 4 dias

                                      Você está falando besteira, Nem sequer uma fake news foi apontada por ninguém... É a mesma coisa que alguém dizer que foi xingado, mas não diz do que. Além do mais, fake news nem está tipificada na lei brasileira.

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                                    • A

                                      Austríaco-PR

                                      ± 4 dias

                                      Quais são as fake news que os investigados fizeram? Sabe qual foi a do Allan do Terça LIvre? Subir rachitégui. Foco nos fatos e não na narrativa.

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                                  • C

                                    Curitibano

                                    ± 4 dias

                                    As raposas tomam conta do galinheiro.

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                                    • R

                                      Roni Cezar Bez Batti

                                      ± 4 dias

                                      vergonha nacional

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                                      • S

                                        SILVIO MACIEL ROCHA

                                        ± 4 dias

                                        Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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                                          Nilson Macan

                                          ± 4 dias

                                          O próprio STF é uma FAKE NEWS.

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                                          • L

                                            Luiz Carlos Giublin Junior

                                            ± 4 dias

                                            Só em ditaduras que é assim. Eu sou a pretensa vítima, eu abro o inquérito, eu investigo, não dou ciência à defesa das investigações, eu julgo, eu condeno...Onde está o respeito a CF que esse stf tem a obrigação de zelar? Se o processo for em frente, mesmo com a negativa do MPF, estaremos diante do mais brutal ataque contra os princípios democráticos e direitos individuais, como a ampla defesa e o contraditório, que esse país já viu. Espero que ainda exista ministros com bom senso para acabar com essa irresponsabilidade que Tóffoli e Moraes estão capitaneando.

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                                            • J

                                              João Martins Donizete

                                              ± 4 dias

                                              Triste se de fato tal inquérito for adiante. Ou seja, o STF de guardião da constituição auto tornará tribunal de exceção. Pior: ainda dizendo serem a favor da democracia numa abstração que críticas, aliás muitas vezes corretas de ativismo judicial é fake e ofensas ao tribunal. Pasmem.

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                                              • C

                                                CSG

                                                ± 4 dias

                                                Vai para o plenario. O que decidir eata decidido, quem nao gostar que peca o fechamento da casa.

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                                                • R

                                                  RoCS

                                                  ± 4 dias

                                                  Dependendo do andar da carruagem a casa vai ser fechada sem que se precise pedir. Ou melhor, os moradores vão ser despejados e outros honestos passaram a habitar o local.

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                                              • I

                                                IvoHM

                                                ± 4 dias

                                                Inquérito ilegal, perseguição política, arbitrariedade, intimidação, ativismo judicial, terceiro turno insano. O crime? Apoiar o Presidente Bolsonaro, legitimamente eleito.

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                                                • C

                                                  Cético

                                                  ± 4 dias

                                                  Estamos assistindo o ineditismo da destruição de um dos pilares da democracia, o devido processo legal, justamente por aqueles que tem o dever de zelar por ela, como guardiões da constituição.

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                                                    Walter

                                                    ± 4 dias

                                                    Depois o STF fica magoado quando criticam suas ações e pedem pra fechar esse pseudo tribunal, que atua, a muito tempo, fora de suas atribuições.

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                                                      CadêCloroquina?

                                                      ± 4 dias

                                                      Arbitrário não, mas se for puxar o fio, vai se chegar no Palácio do Planalto, no gabonete do ódio, Carluxo.

                                                      Denunciar abuso

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                                                      • N

                                                        Nilson Macan

                                                        ± 4 dias

                                                        Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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                                                      • R

                                                        RPM

                                                        ± 4 dias

                                                        Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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                                                    • Z

                                                      Zyss

                                                      ± 4 dias

                                                      Que vergonha gazeta, todo dia sai um áudio novo da joice e vcs ignorando igual a extrema imprensa. Isso significa que viram extrema imprensa tbm... Vcs já bateram o fundo do poço, porém parece que tem coisa mais abaixo do fundo.

                                                      Denunciar abuso

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                                                      • C

                                                        CadêCloroquina?

                                                        ± 4 dias

                                                        Tem que mergulhar na lama.

                                                        Denunciar abuso

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