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Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se mantém a suspensão dos efeitos de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), de 2017, sobre uma ação que questiona a ampliação de terra indígena em Santa Catarina. O parecer da AGU reforçava a tese do marco temporal, que aponta o dia da proclamação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, como determinante para reivindicação de terras como de posse tradicional indígena.
Os efeitos da decisão dos ministros sobre o parecer da AGU, no entanto, pode se aplicar em relação a todos os procedimentos administrativos referentes a demarcações de terras indígenas no país, já que o voto do relator, ministro Edson Facchin foi neste sentido. O julgamento no STF ocorrerá até o dia 19 de abril e faz parte da Ação Cível Originária (ACO) 1100, protocolada por um grupo de agricultores afetados pela ampliação da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ.
Na ACO 1100, os agricultores afirmam que o processo demarcatório não teria observado o princípio da ampla defesa, e o laudo antropológico levaria em consideração apenas as alegações da comunidade indígena. O mérito da ação, no entanto, ainda não tem data para ser votada em Plenário.
A terra indígena, localizada entre os municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, também esteve envolvida no julgamento do Recurso Extraordinário que culminou na derrubada do marco temporal em setembro do ano passado.
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Reportagem da Gazeta do Povo já tratou da questão que envolve os municípios afetados pela ampliação da terra indígena em Santa Catarina. Os agricultores temem que, com a validação do aumento da área, o município de Vitor Meireles tenha que "fechar as portas".
O temor se deve à redução na produção agrícola do município. Os pequenos agricultores estimam que deixarão de produzir até 50% da movimentação econômica gerada pela agricultura. Levando em conta que pelo menos 60% da atividade econômica vem da agricultura, o futuro do município é incerto. “Se o STF for contra o marco temporal, está assinada a sentença de morte do agricultor familiar aqui na região. Para nós, se tirar a terra, vai tirar a vida”, disse o agricultor Francisco Jeremias, proprietário de uma área de 15 hectares na região a ser demarcada.
