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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação que investiga a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma. A análise ocorrerá no plenário virtual nos dias 21 a 28 de março.
O processo é referente a um episódio ocorrido em outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu a mão armada um apoiador de Lula, em uma rua de São Paulo.
A deputada se tornou ré, em agosto de 2023, após a maioria dos ministros votarem a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos que manifestaram pela rejeição da ação. Segundo Mendonça, não caberia ao STF analisar o caso.
Para a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, a deputada não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.
Na época do julgamento da denúncia, o relator do processo na Corte, ministro Gilmar Mendes, votou a favor alegando que há fatos concretos para receber a denúncia, como a comunicação do fato à autoridade policial, vídeos da conduta, depoimentos, busca e apreensão de armas. A deputada foi alvo de três mandados de busca e apreensão em janeiro de 2023, que apreendeu três armas em endereços dela em Brasília e em São Paulo.
“Verifica-se a materialidade em relação à existência do evento, da arma [apreendida], com indicadores de realidade quanto ao porte ostensivo de arma de fogo às vésperas das eleições, em situação vedada e de risco, com a perseguição e submissão da vítima à restrição espacial, isto é, do ponto de vista abstrato, os elementos angariados são suficientes ao exercício da ação penal”, escreveu o ministro no voto.
Mendes afirmou, ainda, que não cabe ao caso a alegação de que Carla Zambelli sacou a arma em público e mirou contra uma pessoa por “legítima defesa da honra”. A deputada afirmou, à época, que havia sido agredida por um grupo de pessoas na saída de um restaurante no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Em nota à Gazeta do Povo, a deputada informou que está ciente do julgamento virtual e reiterou sua “confiança no Poder Judiciário assim como na “condução imparcial do processo”.
"Confio plenamente na Justiça e acredito que, ao serem esclarecidos todos os fatos — especialmente a ocorrência de um disparo anterior ao momento em que fiz uso de minha arma, devidamente autorizada por porte federal —, ficará evidente minha inocência.”, diz Zambelli.
