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Produtividade Suprema

STF tem o menor número de processos dos últimos 20 anos. Mas o tribunal decide bem?

  • 10/01/2021 20:46
STF fechou 2020 com o menor acervo de processos dos últimos 20 anos
STF fechou 2020 com o menor acervo de processos dos últimos 20 anos| Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que o tribunal registrou, em dezembro deste ano, o menor acervo processual dos últimos 20 anos. Até o momento, dependem de julgamento no Supremo um total de 25,2 mil processos. Os dados foram tabulados ao final da segunda semana de dezembro.

Apesar de ter chegado a essa marca do menor acervo em duas décadas, o último ano foi marcado por julgamentos polêmicos e decisões controversas, como a avaliação sobre a reeleição para presidência da Câmara e Senado e a liberação do traficante André do Rap (leia mais abaixo). Já a redução do acervo tem relação com o uso de instrumentos como o plenário virtual, redução de recursos em outras instâncias e a avaliação de processos por repercussão geral.

Acervo do STF em queda

Dos 25,2 mil processos que ainda dependem de julgamento, 12,5 mil são originários do próprio Supremo – ou seja, foram ações impetradas por pessoas no tribunal; os demais, 12,7 são recursos de outras cortes (como Superior Tribunal de Justiça - STJ -, por exemplo) que chegaram à instância final da Justiça Brasileira. Esse é considerado o menor acervo processual dos últimos 20 anos.

Conforme os dados do Supremo Tribunal Federal, o volume de processos ainda pendentes de julgamento vem caindo ano após ano. Em 2006, por exemplo, o acervo processual do Supremo era de 150 mil processos; cinco anos depois, em 2011, esse volume de ações pendentes de julgamento chegaram a 67,3 mil; entre 2011 e 2017, houve uma redução menos drástica e o acervo processual chegou a 45,4 mil em 2017. Em 2018, esse acervo foi de 38,6 mil. No ano passado, 31,2 mil.

Basicamente três fatores explicam essa redução no volume de processos em tramitação no Supremo: a instituição de instrumentos virtuais de julgamento (como o plenário virtual, que não demanda a discussão presencial e isso faz com que os ministros sejam mais céleres em determinados casos); a redução do número de recursos em outras instâncias e a implementação da chamada “repercussão geral”, casos cujo resultado do julgamento servem para fundamentar decisões de juízes das instâncias inferiores.

Entre estes 25,2 mil processos ainda pendentes de julgamento, conforme os dados do STF, 9 mil são relacionados a direito administrativo; 3,6 mil são de direito penal e 2,8 mil da área tributária. Questões da área cível, que estão envolvidas diretamente com o cidadão brasileiro, somam 1 mil processos.

“Diversas iniciativas de índole administrativa, tecnológica e regimental adotadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal têm contribuído para a diminuição paulatina do impressionante acervo processual que todos os anos aporta na Corte Suprema”, aponta o especialista em Direito Constitucional, Adib Abdouni.

Para o especialista, o fato de o STF também julgar em bloco processos semelhantes de menor complexidade também tem contribuído para essa redução do acervo processual do STF. “O incremento dos mecanismos processuais de solução de demandas em regime de repercussão geral, também tem se revelado como ferramenta decisiva para o aumento do ritmo da prolação de decisões sem prejuízo da qualidade do enfrentamento de temas sensíveis de interesse de toda a sociedade”, complementa.

O processo mais antigo hoje em tramitação no Tribunal está com a ministra Rosa Weber: uma ação que foi impetrada no STF em 1969. Este processo específico ainda discute a anulação de títulos concedidos pelo governo de São Paulo ainda nos anos de 1950, que utilizaram a constituição de 1981 como base. Existem ainda pendentes de julgamento 12 processos dos anos de 1980 e 68 dos anos de 1990.

Acervo processual é o menor. Mas STF julgou bem?

Mesmo diante de um volume processual reduzido, o STF viveu um ano de 2020 repleto de julgamentos polêmicos e decisões controversas mostrando que nem sempre julgar muito significa julgar bem. O mais recente discutiu a constitucionalidade da reeleição na Câmara e Senado. Mesmo diante da obviedade do artigo 57 da Constituição, em seu parágrafo 4º, vetando o instituto da reeleição no Congresso, o STF por pouco não liberou a regalia: 6x5 contra as reeleições.

Outra decisão polêmica do STF foi a suspensão de mandado de busca e apreensão no gabinete do senador e ex-ministro da Saúde José Serra (PSDB-SP) após pedido do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Serra foi alvo da PF após decisão da primeira instância da Justiça Federal de São Paulo. Segundo investigações do Ministério Público paulistano, Serra teria recebido doações eleitorais não contabilizadas (caixa 2) de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014.

Outra decisão considerada polêmica diz respeito às políticas de combate ao coronavírus. O STF entendeu que Estados e Municípios têm autonomia para implementar políticas específicas de enfretamento à Covid-19, como o isolamento social. A decisão abriu margem para que o presidente Jair Bolsonaro passasse a alegar que os entes serem responsáveis pelas mortes decorrentes do coronavírus. Essa decisão também criou precedente para que os estados agora possam reivindicar instituir cronogramas de vacinação próprios contra a Covid, independentemente da vontade do governo federal.

Durante o ano de 2020, também surgiram discussões sobre a competência do STF sob atos do Poder Executivo. O maior exemplo foi uma decisão do ministro Edson Fachin que sustou a isenção fiscal para a importação de armas. A manifestação de Fachin ainda será alvo de análise do plenário do STF, mas foi alvo de críticas internas dos próprios integrantes do STF.

Até mesmo um traficante foi liberado por decisão do Supremo: o ministro Marco Aurélio Mello revogou a prisão preventiva do líder do PCC André do Rap analisar uma mudança imposta no artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP). A libertação de Rap foi cassada pelo plenário. O traficante, porém, encontra-se foragido.

Ministro Marco Aurélio Mello é o que detém o maior acervo

Entre os ministros, Marco Aurélio Mello é o que detém o maior acervo processual: 3,2 mil ações ainda pendentes de julgamento. Mas isso é explicado fundamentalmente pelo fato de ele ser o juiz mais antigo do tribunal.

Marco Aurélio se aposenta em julho do ano que vem e tem pressionado o presidente do STF, Luiz Fux, a pautar os processos de sua relatoria o quanto antes para que ele possa reduzir esse acervo processual. O objetivo de Mello é reduzir ao máximo o volume de processos que ficará sob a tutela de seu substituto.

Depois, o segundo ministro com maior acervo processual é Edson Fachin, com 3 mil processos. Entretanto, Fachin herdou processos originários da operação Lava Jato. A ministra Rosa Weber é a que tem o menor volume de ações sob sua responsabilidade: 1,9 mil ações. Alexandre de Moraes é hoje o integrante do Supremo com o menor volume de processos represados: apenas 747 ações, conforme dados levantados no dia 14 de dezembro último.

Apesar de ter o menor acervo processual, Alexandre de Moraes é um dos ministros mais criticados no STF justamente por encabeçar o inquérito das fake news: investigação instituída de ofício pelo Supremo ainda em 2019 e que tem sido utilizado como instrumento do tribunal contra adversários políticos.

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Comentários [ 39 ]

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  • P

    Paulo Guimarães

    ± 0 minutos

    O STF é um escritório do Fórum de São Paulo. A serviço do comunismo internacional. As máscaras já caíram. Inimigos do povo. **** !

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    • G

      Glecio

      11/01/2021 23:56:37

      Superior Tribunal Da Farsa

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      • M

        MARCELO

        11/01/2021 22:13:13

        Infelizmente, considero hoje o STF a pior instituição do país. Não vejo imparcialidade, espírito público, respeito aos menos privilegiados (leia-se, povo, nós), respeito à liberdade de expressão e respeito à Constituição Federal. Neste ponto, é triste ver a relativização do conteúdo explicitamente claro da lei maior, sempre direcionado à ideologia do julgador e da Corte. Talvez esta seja a pior composição da história.

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        • S

          sebastião orlando machado

          11/01/2021 20:13:56

          São muito mais politicos que juizes a retribuir favores descaradamente, nem se dão mais ao trabalho de tentar esconder a militancia. Uma vergonha !!!!!!

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          • M

            MICHAEL GUSTAV ADOLF MULL

            11/01/2021 19:21:06

            A primeira parte, ótimo. A segunda pergunta não preciso responder , pois é conhecida.

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            • B

              Bamberg

              11/01/2021 17:21:34

              Sem comentários...

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              • M

                Mineirão

                11/01/2021 16:17:50

                Decidem muito bem......sempre a favor dos bandidos que os indicaram e os senadores que não os tira, por motivos óbvios............... uma mão lava a outra....

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                • M

                  MARTINI

                  11/01/2021 15:42:19

                  Óbvio excesso de litigiosidade carreada ao STF é consequência direta de ignorar DOUTRINA predominante universalmente e não traduzida em lei objetiva no Direito Processual pátrio. Ou seja: necessidade de tutela jurisdicional só quando houver impossibilidade de satisfação do DIREITO OBJETIVO sem intercessão do JUDICIÁRIO. Caso recente de decisão do SUPREMO acolhe um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, que acionou o STF após uma das fornecedoras de seringas e agulhas informar EQUIVOCADAMENTE ao governo paulista que não poderia entregar os materiais em razão de o Ministério da Saúde ter requisitado que todo estoque da empresa fosse entregue à União

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                  • M

                    MARTINI

                    11/01/2021 15:58:51

                    Simples pedido de informação FORMAL ao Ministério da Saúde teria dispensado RECORRER AO STF esclarecendo equívoco.

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                    MARTINI

                    11/01/2021 15:57:05

                    Esse comentário foi removido pelo usuário

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                • J

                  Jose

                  11/01/2021 15:30:03

                  Julgam conforme a convicção daqueles que os colocaram lá...

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                  • D

                    Daniel

                    11/01/2021 14:55:19

                    Ativistas militantes, passam os dias usando os cargos como palanque, lacrando no twitter e estrupando a constituição. Agora são hérois da mídia. E tem desavisado que ainda bate palma.

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                    • C

                      Celso Arruda Salomé

                      11/01/2021 14:55:16

                      Julgou bem? Estão de brincadeira.

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                      • M

                        Marlon Nadal

                        11/01/2021 14:46:13

                        Bem para os bandidos!

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                        • G

                          Ghislene Elizabeth Wheeler

                          11/01/2021 14:13:11

                          Quanto a constituição de 1981 a gazeta pode nos informar mais?

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                          • P

                            Paulo Guimarães

                            ± 2 minutos

                            KKKK É uma palhaçada

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                          • D

                            Daniel

                            11/01/2021 15:32:15

                            O articulista deve ter errado na digitação. Deve ter se referido a constituição de 1891.

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                        • P

                          Paulo

                          11/01/2021 14:00:40

                          Isso significa que se tivessem trabalhado, não teriam mais processos. Mas os ministros são ativistas políticos e por isso não trabalham.

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                          • M

                            Maria da Gloria Linares Fernandes

                            11/01/2021 13:53:38

                            Se o número de processos diminuiu, deveria diminuir o número de minstros. Um supremo que legisla, investiga, processa, julga e trabalha para maioris de bandidos, atropela outras instituições , e não deveria existir.

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                            • M

                              Marcus Pinheiro Machado

                              11/01/2021 13:34:57

                              PROCESSOS JULGADOS MILHARES ENGAVETADOS

                              Denunciar abuso

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                                RUY

                                11/01/2021 13:14:48

                                Tribunal ideológico, a maioria das decisões foi em favor de corruptos ( a cargo de GM, Lewan, Narco A, Amorais e agora mister K) e partidos de esquerda (PSol, PDT, PT, etc.). Nenhuma relevância na redução em si !!!

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                                • C

                                  CARLO MELONI

                                  11/01/2021 13:13:38

                                  E" PIOR QUE SER PARCIAL,, PORQUE TRABALHA PELA PARCIALIDADE E AINDA MAIS DE FORMA CONJUNTA----E" TRES VEZES PIOR DO QUE O DESEJADO

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                                  • Z

                                    Zyss

                                    11/01/2021 12:53:25

                                    Isso não significa absolutamente NADA

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                                    • V

                                      Valterlando

                                      11/01/2021 12:49:46

                                      Claro que o número de processos iria cair, pois estavam mais preocupados em governar o país, do que realmente cumprir seu papel que é julgar.

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                                      • J

                                        jota moreno

                                        11/01/2021 12:46:55

                                        O STF é composto, na prática, por um bando de Joaquim Barbosa que foi nomeado por Lula em homenagem ao racismo. O pretenso salvador da pátria trabalhou quase nada, aposentou-se sorrateira e indevidamente muito bem e voltou para os subterrâneos da liberdade que é seu lugar predileto para a prática do absolutamente nada.

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                                          Eleide Santana Oliveira

                                          11/01/2021 12:23:33

                                          São militantes e não Ministros de Suprema Corte. Falta-lhes ética para o cargo. E desrespeitam a Constituição que deviam proteger. Quando resolvem trabalhar, o fazem pelos seus próprios interesses pessoais e não pela Nação.

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                                          • K

                                            Klin

                                            11/01/2021 11:42:18

                                            Além de não serem objetivos em seus pareceres, ficam assumindo o que deveria ser do legislativo, criando leis estapafúndias. Ainda, trabalham muito pouco. menos de 220 dias por ano e recebem polpudos salários além dos "por fora".

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                                            • B

                                              Bruno Santos Teles

                                              11/01/2021 11:41:13

                                              o atual STF é fruto de árvore envenenada, ministros indicados por presidentes impedidos ou condenados devem ser retirados.

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                                              • V

                                                Vera Lucia Broetto

                                                11/01/2021 11:33:51

                                                Deveriam continuar na forma virtual já que conseguem resolver mais processos e sem falar os gastos desnecessários, já chega as mordomias que temos que pagar.

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                                                • A

                                                  Alcir Carlos Sereni

                                                  11/01/2021 11:29:52

                                                  ainda não estou convencido da necessidade desse tribunal, acho desnecessário. Retirando os processos do próprio tribunal, 50% e aqueles dos partidos PSOL, pt, PDT, outros 40%, assim o saldo que fica pode ser repassados STJ.

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                                                    Intruso

                                                    11/01/2021 3:00:19

                                                    Eu acho que os ministros julgam muito bem, cuja maioria é garantista (cumprindo a CF). Contudo, somente os réus caixa-alta que conseguem acessá-lo, por terem ótimos ADvds. A esmagadora maioria dos réus (95%) não conseguem passar da primeira Instância (visto q juízes e promotores atuam com a faca nos dentes). E o nosso país é extremamente policialesco e fiscalista. Uma política criminal muito ultrapassada, de forma que quando o Estado se levanta contra um descamisado, é como um tornado sobre uma senzala.. Ñ sobra nem fiapo de lona.. E mais, a interrupção de prazo processual é uma piada de muito mal gosto, pois fere de morte a razoável duração dos processos e razoabilidade.

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                                                      André R.

                                                      11/01/2021 2:41:12

                                                      Vamos tentar encontrar o que fazem bem, e certo ? Por que só publicar o lixo produzido ?

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                                                      • M

                                                        Maria da Gloria Linares Fernandes

                                                        11/01/2021 13:56:14

                                                        Porque nesse caso não existe flores

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                                                    • J

                                                      Jailson

                                                      11/01/2021 1:51:27

                                                      Depende! Pela ótica dos corruptos e da manutenção da impunidade, é o tribunal que melhor julga no mundo!

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                                                        EHJ

                                                        11/01/2021 1:48:31

                                                        Um tribunal inoperante

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                                                        Confira os Termos de Uso

                                                        • J

                                                          JULIO

                                                          11/01/2021 1:12:18

                                                          Aumentaram a produtividade pra decidir o máximo de processos de acordo com suas visões ideológicas de esquerda .

                                                          Denunciar abuso

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                                                          • R

                                                            Ricardo Cesar Martins Santos

                                                            11/01/2021 20:02:42

                                                            Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

                                                            Denunciar abuso

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                                                            • J

                                                              J. Neto

                                                              11/01/2021 0:21:25

                                                              De vez em quando querem rasgar a Constituição Federal. Estejamos atentos.

                                                              Denunciar abuso

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                                                              • M

                                                                Maria da Gloria Linares Fernandes

                                                                11/01/2021 13:57:12

                                                                De vez em quando sempre.

                                                                Denunciar abuso

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