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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta sexta (14), negar um novo recurso da defesa do general Walter Braga Netto para deixar a prisão preventiva que cumpre desde dezembro do ano passado.
O julgamento é realizado no plenário virtual da Primeira Turma desde o último dia 7 e teve o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
“A Polícia Federal demonstrou a presença dos requisitos necessários e suficientes para a decretação da prisão preventiva do investigado como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal”, escreveu Moraes.
Ele emendou afirmando que “a periculosidade do agente apontado como integrante de articulado grupo criminoso, a gravidade concreta dos delitos supostamente perpetrados, a lesividade das condutas e a necessidade de interromper a atuação de organização criminosa e o risco concreto de reiteração delitiva justificam a decretação da custódia cautelar para a garantia da ordem pública”.
“Nesse contexto, não há reparo a fazer no entendimento aplicado. Diante do exposto, nego provimento ao Agravo Regimental”, completou.
Moraes escreveu, ainda, que a defesa de Braga Netto não apresentou “qualquer argumento minimamente apto a desconstituir os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva”, e apontou ainda que os desdobramentos da investigação “revelaram a gravíssima participação” do militar na suposta tentativa de golpe de Estado.
Braga Netto está preso desde o dia 14 de dezembro por suspeita de interferir nas investigações e ao que a Polícia Federal classificou como “evitar reiteração das ações ilícitas”. Ele foi detido no Rio de Janeiro com o apoio do Exército e encaminhado para uma unidade militar, onde segue abrigado.
“Atuou, dolosamente, para impedir a total elucidação dos dados fornecidos pelo colaborador Mauro Cid em sua colaboração premiada ‘“com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados’”, frisa o ministro.
O militar teve o julgamento de recebimento da denúncia marcado por Zanin para o próximo dia 25, junto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais seis pessoas. Eles serão julgados também pela Primeira Turma em três sessões: duas no mesmo dia e a terceira no dia 26.
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