STF nega visita de Milei a Bolsonaro e decisão de Moraes gera repercussão

Este episódio do Podcast 15 Minutos analisa as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes que restringem as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo a proibição da ida do presidente argentino Javier Milei ao encontro do aliado brasileiro. O debate aborda o contexto jurídico dessas medidas, que se estenderam ao senador Flávio Bolsonaro sob a justificativa de violação de medidas cautelares relacionadas ao uso de redes sociais por terceiros, gerando manifestações do Conselho Federal da OAB em defesa das prerrogativas da advocacia. A discussão examina a suspensão de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e confronta as restrições impostas com as garantias previstas na Lei de Execução Penal, que asseguram o contato do preso com o mundo exterior mesmo em regimes disciplinares mais rigorosos.