STF arquiva denúncia contra “quadrilhão do MDB” em ação da Lava Jato de 2017

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por maioria, nesta segunda (14), arquivar a denúncia conhecida como "Quadrilhão do MDB do Senado". A denúncia, apresentada pela Procuradoria da República (PGR) durante as investigações da Operação Lava Jato em 2017, foi rejeitada pela maioria dos magistrados, seguindo o voto proferido pelo relator do caso, ministro Edson Fachin.

O ministro Fachin baseou sua decisão em um novo posicionamento da PGR, enviado ao STF em março deste ano. A Procuradoria defendeu a rejeição da denúncia por falta de justa causa. Fachin acatou a alegação e concluiu que não há elementos suficientes para prosseguir com a acusação contra os envolvidos, que incluem figuras do MDB como Edison Lobão, Jader Barbalho, Renan Calheiros, José Sarney, José Sérgio de Oliveira Machado, Romero Jucá e Valdir Raupp.

Segundo as investigações que basearam a denúncia da PGR, os sete políticos teriam recebido R$ 864,5 milhões em propinas pagas por fornecedores da Petrobras e a subsidiária Transpetro. A Procuradoria alegava que havia indícios de que o grupo mantinha controle sobre as diretorias Internacional e de Abastecimento da Petrobras.

“Ante o exposto, com esteio no pleito da Procuradoria-Geral da República, que manifesta rejeição da denúncia em relação aos acusados, por ausência de justa causa, e que fez reavaliação do entendimento anteriormente exposto, depreendo que a decorrência é a de rejeitar a denúncia formulada”, disse em registro da Agência Brasil.

Além disso, o ministro considerou que as declarações de investigados que assinaram acordos de delação com os investigadores da Lava Jato não podem ser utilizadas como única base para condenações. Essa alteração nas regras foi introduzida no Pacote Anticrime de 2019 e teve um impacto significativo na avaliação das acusações.

A denúncia original havia sido apresentada ao STF pelo ex-procurador Rodrigo Janot e envolvia senadores do MDB. A votação sobre o arquivamento ocorreu no plenário virtual, um formato no qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte, eliminando a necessidade de debate em plenário.