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O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu na noite desta quarta-feira (30) às sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. A Corte afirmou, em nota, que a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encontrou “indícios graves” da prática de uma série de crimes.
Mais cedo, o governo Trump anunciou a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky alegando, entre outros motivos, que o ministro é responsável por “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
O STF apontou que “o julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”. O comunicado destacou que “todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente”.
“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, diz a nota.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou que a defesa de Moraes feita pelo STF “é sem procurar conflito com ninguém”. “A nossa preocupação não é escalar o conflito, antes, pelo contrário, acho que o conflito faz mal para o país”, disse o ministro em entrevista à TV Globo.
Ele ressaltou que a nota é uma forma de comunicar ao mundo que o julgamento de Bolsonaro ocorre de forma “transparente”, “dentro da mais absoluta legalidade” e com amplo direito à defesa.
A expectativa é que Moraes se manifeste sobre as sanções na abertura dos trabalhos do segundo semestre do Judiciário, marcada para esta sexta-feira (1º).
Veja a íntegra da nota divulgada pelo STF
“Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1. O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes."
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