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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, classificou como "ataques à Corte" a pressão crescente da imprensa, de parlamentares e da sociedade para que o ministro Dias Toffoli se afaste da relatoria do caso do Banco Master diante do possível conflito de interesses. Ao invocar a "defesa da democracia", dessa vez para defender Toffoli, o STF tenta escapar da discussão sobre seus membros estarem ou não submetidos às regras e leis que limitam o exercício do poder, segundo analistas ouvidos pela reportagem.
O posicionamento de Fachin ocorreu por meio da divulgação de uma nota pública na noite de quinta-feira (22), resultado da antecipação de seu retorno a Brasília do recesso judicial, em caráter emergencial, para fazer articulações. Além de mencionar “ataques à Corte”, o texto cita que “o STF não se curva a ameaças ou intimidações”.
Dentre as críticas à postura adotada por Fachin, o advogado Leonardo Corrêa, cofundador e presidente da Lexum, uma associação de juristas, afirma que a nota recorre à ideia de defesa da democracia, mas sem explicar “qual democracia está em jogo”. Ele explica que, "em uma democracia republicana, o núcleo da legitimidade não está na autoridade das instituições em si, mas na submissão de seus agentes às regras que limitam o poder".
No texto, Fachin disse que crises não suspendem o Estado de Direito e que situações com impacto no sistema financeiro exigem resposta constitucional coordenada entre as instituições competentes. O ministro também falou sobre a importância do devido processo legal, da colegialidade e da legalidade, ressaltando que decisões tomadas durante o recesso serão submetidas ao colegiado, com observância dos ritos regimentais.
Mais uma vez, um membro do STF se manifestou no sentido de que ataques à Corte são ataques à própria democracia constitucional. Esse argumento foi interpretado por críticos como uma tentativa de deslocar o foco do debate do mérito jurídico para uma disputa retórica sobre valores democráticos. Fachin reforçou que o STF não se submete a “pressões, ameaças ou tentativas de desmoralização”.
A nota foi divulgada em um contexto de intensa pressão política e midiática, após as recentes revelações relacionadas ao caso do Banco Master. Movimentos de oposição têm cobrado o afastamento de Toffoli da relatoria do caso e motivado pedidos de impeachment ou de suspeição.
O ministro Edson Fachin adiantou seu retorno a Brasília em meio ao recesso do Judiciário para reassumir a presidência da Suprema Corte e lidar com o caso. Fontes ouvidas pela reportagem apontam que, nos bastidores, já há conversas sobre a possibilidade de um pedido de suspeição ser apresentado pelo próprio ministro como forma de conter o desgaste institucional. Assim, o retorno antecipado de Fachin teria como objetivo viabilizar que Toffoli se declare suspeito no caso.
O episódio também reacende debates mais amplos sobre limites éticos, transparência e responsabilidade institucional no STF.
A nota assinada por Fachin tem como pano de fundo as investigações que apuram supostas fraudes financeiras, gestão temerária e lavagem de dinheiro em operações ligadas ao Banco Master, cujo colapso e liquidação pelo Banco Central no segundo semestre de 2025 desencadearam ações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Toffoli, relator do processo, vem sendo fortemente criticado por sua condução do caso, especialmente após reportagens que mencionaram um resort de luxo no Paraná que pertenceu à família do ministro, com histórico de estadias e vínculos financeiros indiretos que agravam a percepção de conflito de interesses.
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Ligação com Ibaneis reforça argumentos do STF para não mandar caso à primeira instância
Um depoimento do controlador do Master, Daniel Vorcaro, vazou à imprensa nesta sexta-feira (23) e envolve o nome do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF). Vorcaro disse em depoimento ao STF, em 30 de dezembro de 2025, que conversou com Ibaneis Rocha sobre a proposta de venda do Banco Master ao Banco Regional de Brasília. A informação foi inicialmente publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo e confirmada pela Gazeta do Povo. O teor do depoimento consta em transcrição obtida no âmbito do inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o banco.
O banqueiro contou que encontrou o governador entre 2024 e 2025, em reuniões realizadas tanto em sua residência quanto na casa de Ibaneis, em Brasília. Ele disse que a venda do banco chegou a avançar com apoio político do governo do DF e que só foi barrada por causa do Banco Central. Segundo Vorcaro, o governador teria acompanhado as tratativas “de longe”.
O vazamento da informação é de interesse do STF. Isso porque a publicidade da ligação de um governador com foro privilegiado diminui a pressão sobre o Supremo para remeter o caso à primeira instância. Críticos argumentam que os ministros do Supremo podem ter interesse em manter o controle da Corte sobre o caso, especialmente se surgirem indícios de ligação do escândalo com seus membros.
Procurado, Ibaneis confirmou que se reuniu algumas vezes com Vorcaro, mas negou ter tratado da negociação entre o Banco Master e o BRB. Em declaração pública, o governador afirmou que não discutiu o tema e atribuiu eventual confiança excessiva ao então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Ibaneis não é investigado no caso.
Nota do STF sobre caso relatado por Toffoli não enfrenta o núcleo do problema, avaliam analistas
Os analistas ouvidos pela reportagem convergem na leitura de que a nota do presidente do STF, Edson Fachin, não enfrenta o núcleo do problema envolvendo a atuação do ministro Dias Toffoli no caso Banco Master. Para eles, ao recorrer à defesa abstrata da democracia e do Estado de Direito, a Presidência da Corte desloca o debate do campo jurídico-institucional — imparcialidade, suspeição e autocontenção — para uma arena retórica que funciona como mecanismo de blindagem corporativa.
A Lexum, associação fundada por juristas com atuação pública contra o que qualificam como movimentos autoritários no STF, reagiu à nota de Fachin por meio de uma carta dirigida ao presidente da Corte. Para a entidade, o ponto central não é antecipar juízos de culpa, mas preservar a imparcialidade objetiva da jurisdição e a confiança pública no funcionamento do tribunal.
A carta ressalta que o Código de Processo Penal prevê hipóteses claras de impedimento e suspeição para proteger tanto o processo quanto a aparência de neutralidade. Mesmo diante de vínculos pessoais e familiares diretamente relacionados ao objeto da investigação, o relator teria resistido em reconhecer a necessidade de afastamento para preservar a própria Corte.
“Impessoalidade, respeito às hipóteses legais de impedimento e autocontenção judicial não são formalidades; são constitutivos do próprio regime. Quando a defesa institucional se sobrepõe à aplicação da lei, corre-se o risco de transformar a retórica democrática em mecanismo de autoproteção, enfraquecendo justamente aquilo que se pretende preservar”, destaca o advogado Leonardo Corrêa.
Os analistas também apontam um erro de tom e de estratégia. Ao defender publicamente Toffoli, Fachin teria assumido uma posição não neutra, dificultando soluções futuras — como um eventual afastamento técnico do relator — sem admitir a existência de uma crise ética interna. Para eles, um gesto de autocontenção teria maior força institucional do que notas públicas, e a insistência na defesa retórica tende a aprofundar o desgaste do STF, em vez de contê-lo.
O advogado André Marsiglia avalia que a nota foi vergonhosa e escancarou a defesa institucional ao custo de um texto que se tornou um “erro de tom”. Para Marsiglia, mesmo se o afastamento de Toffoli for discutido posteriormente, a nota não precisava assumir uma postura tão defensiva. Segundo ele, se Fachin ou outros ministros reconhecessem a existência de um problema ético ou institucional, não poderiam então simplesmente afastar o relator sem admitir que há um escândalo que exige investigação interna — inclusive sobre a conduta da própria Corte.
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Fachin tenta se equilibrar entre retórica e responsabilidade institucional para defender Toffoli
A nota de Fachin, ao deslocar o debate das críticas específicas e do objeto do processo para uma discussão ampla sobre ameaças à democracia, marca uma estratégia de defesa institucional que, segundo seus críticos, corre o risco de confundir legitimidade com autoproteção. Para os analistas, ao sobrepor a defesa retórica da democracia ao enfrentamento de questões éticas e processuais concretas, cria-se o risco de aprofundar um desgaste institucional que ultrapassa o caso do Banco Master.
De acordo com o cientista político Elias Tavares, o retorno de Fachin deve ser interpretado menos como um gesto protocolar e mais como uma operação de contenção de danos. Segundo ele, Dias Toffoli já chega ao caso do Banco Master com um desgaste acumulado, provocado não apenas pelo conteúdo das decisões, mas pelo vaivém institucional que elas geraram. Para Tavares, o movimento não aponta necessariamente para uma crise pessoal entre ministros, mas para um esforço claro de preservar a imagem do STF em um momento sensível.
“O desafio não é apenas responsabilizar, mas fazer isso sem transmitir a sensação de corporativismo ou, no extremo oposto, de ruptura institucional”, explica. Segundo ele, qualquer decisão será inevitavelmente politizada, mas a omissão tende a ser ainda mais corrosiva. “A ausência de resposta costuma minar mais a credibilidade da Corte do que uma ação dura, desde que transparente.”
Na avaliação dos analistas, o STF trata críticas fundamentadas como se fossem ataques à instituição, o que inverte a lógica republicana. Em vez de submeter seus próprios membros às regras que limitam o poder, a Corte passaria a usar conceitos como “democracia” e “Estado de Direito” como escudos discursivos, neutralizando questionamentos legítimos e reduzindo o espaço para controle institucional.
O advogado e consultor estratégico Antônio Fernando Pinheiro Pedro vai além e afirma que Fachin usa uma tática antiga de atribuir aos outros práticas que, em sua avaliação, ele próprio institucionalizou. Segundo ele, o tribunal teria "sequestrado" o conceito de democracia para evitar que ele seja usado contra si, assim como teria esvaziado a noção de autonomia entre os Poderes ao extrapolar suas funções constitucionais. Ele sustenta que, ao se colocar contra as críticas a Toffoli com termos como “Estado de Direito” e “defesa da democracia”, o STF tenta usar escudos terminológicos para evitar o debate sobre suspeitas envolvendo a própria Corte.
A discussão em torno da permanência de Toffoli na relatoria do caso Master, da condução das investigações e do papel do STF na gestão de crises como essa continuará, mas a resistência em abordar diretamente as preocupações de imparcialidade e autocontenção pode deixar uma marca duradoura na percepção pública sobre a Corte e sobre a própria democracia constitucional.
