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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ao perseguir um homem em São Paulo, às vésperas das eleições de 2022. O voto de Dino, publicado na tarde deste domingo (23), segue o relator, o ministro Gilmar Mendes, alcançando um placar de 4 votos a zero pela condenação da deputada.
O caso de Carla Zambelli está sendo julgado no STF desde esta sexta-feira (21). A pena fixada por Mendes é de 5 anos e 3 meses de prisão e pagamento de multa que ultrapassaria os R$ 600 mil, em valores de hoje. Além disso, o ministro vota pela perda do mandato da deputada. O voto do relator foi seguido integralmente até o momento pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Alexandre de Moraes e, agora, Flávio Dino.
Para formar maioria, basta que mais dois ministros sigam o relator. No Plenário Virtual os votos são feitos sem discussão, com os ministros tão somente registrando seus votos no sistema. Eles têm até esta sexta-feira (28) para finalizar a votação.
Dino seguiu o mesmo entendimento do relator, Gilmar Mendes, e afirmou que "restou devidamente demonstrado nos autos que a acusada sacou e empregou de forma ostensiva sua arma de fogo em situação que não configurava legítima defesa, em evidente desacordo com o regulamento do Estatuto do Desarmamento, razão pela qual sua conduta caracteriza o delito tipificado no art. 14 da Lei nº 10.826/2003".
"É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida", completou o magistrado.
O que diz o relator e a acusada
Em 2022, Carla Zambelli e o jornalista Luan Araújo trocaram provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo – ele era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A deputada foi acusada de persegui-lo na ocasião, usando a arma para constranger o jornalista.
Na justificativa do voto, Gilmar Mendes afirmou que Carla Zambelli, mesmo se tivesse porte de arma válido, não poderia utilizá-la para “perseguir o ofendido já em rota de fuga” e que há “inúmeros vídeos” e testemunhas que “apresentam uma sequência bem definida” do ato da deputada.
“As circunstâncias judiciais valoradas negativamente são extremamente graves. O contexto fático em que Deputada Federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”, escreveu.
A deputada, por sua vez, afirma que confia “plenamente na Justiça” e que terá a inocência “evidente”. Ela ainda negou que estava sem autorização para o porte do armamento.
O voto de Flávio Dino é mais durante as plenárias virtuais neste final de semana que concorda com a relatoria e pede condenação dos acusados. Outra ação em trâmite, a que envolve a cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou uma estátua do STF nos atos do 8 de Janeiro com batom, também ganhou voto favorável de Dino pela condenação a 14 anos de prisão.
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