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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste sábado (8) para tornar réus dois deputados e um suplente do Partido Liberal (PL), denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de recursos de emendas parlamentares.
Na denúncia apresentada pela PGR em setembro de 2024, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são suspeitos de solicitar propina ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), para a liberação de recursos federais. As negociações teriam ocorrido entre janeiro e agosto de 2020.
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma em plenário virtual. Até o momento, os ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram a favor do recebimento da denúncia. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda precisam apresentar seus votos.
Os votos podem ser apresentados até o dia 11 de março. Até lá, algum dos ministros ainda pode pedir vista e travar o julgamento. Com o recebimento da denúncia, os deputados se tornarão réus e responderão pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
O primeiro a votar foi o ministro Zanin que, além dos deputados, também decidiu pelo recebimento da denúncia contra João Batista Magalhães, citado por possível intermediação no esquema, e mais quatro pessoas envolvidas.
Em seu voto, Zanin disse que “a tese acusatória de que os denunciados referidos neste tópico se organizaram de forma arquitetada para o cometimento de delitos contra a Administração Pública reúne elementos suficientes que autorizam, neste particular, o recebimento da denúncia".
Já o ministro Alexandre de Moraes afirmou que "por meio da Operação Ágio Final, foi possível indicar o efetivo desvio de dispêndios financeiros, por meio da prática de corrupção institucionalizada, entre os meses de janeiro e agosto de 2020, período em que os denunciados Josimar, Gildenemir [Pastor Gil] e João Bosco encontravam-se no pleno exercício de seus mandatos parlamentares".
O ministro destacou que a denúncia demonstra que os acusados "estariam unidos, com unidade de desígnios e propósitos, solicitando, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão de função pública, vantagem indevida".
Em seu voto, Moraes ainda ressaltou que "a criminalidade organizada é, hoje, um dos maiores problemas do mundo moderno. Apesar de não se tratar de fenômeno recente, o crescimento das organizações criminosas representa uma grave ameaça à sociedade, especialmente pelo grau de lesividade dos crimes por ela praticados e pela influência negativa que exercem dentro do próprio Estado".
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator, mas não divulgou a íntegra do voto.
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Segundo a PGR, o grupo teria solicitado ao prefeito Sampaio Nunes o pagamento de R$ 1,66 milhão em propina como contrapartida ao envio de R$ 6,67 milhões ao município de São José do Ribamar, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.
O esquema, de acordo com a denúncia, seria liderado pelo deputado Josimar Maranhãozinho – ele teria ingerência sobre emendas dos colegas. Em outra apuração, o parlamentar já chegou a ser flagrado com maços de dinheiro.
“Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, diz a PGR.
