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Justiça

STJ confirma soltura de presos que podem pagar fiança durante a pandemia

    • Estadão Conteúdo
    • 14/10/2020 19:54
    Terceira Seção do STJ manteve decisão liminar de abril que autoriza a soltura de presos que podem ser soltos mediante fiança, mas que não podiam pagar.
    Terceira Seção do STJ manteve decisão liminar de abril que autoriza a soltura de presos que podem ser soltos mediante fiança, mas que não podiam pagar.| Foto: Josue Teixeira/Arquivo Gazeta do Povo

    A Justiça manteve a decisão de, neste período de pandemia, autorizar a soltura de todos os presos que permaneciam encarcerados apenas porque não tinham como pagar as fianças estabelecidas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira (14) o entendimento que deve ser dada liberdade às pessoas para as quais a Justiça já havia entendido não haver necessidade de prisão preventiva, mas que só não estavam soltas por causa do não pagamento.

    A decisão foi tomada pela unanimidade do colegiado que compõe a Terceira Seção do STJ. Ela manteve uma decisão liminar (provisória) de abril, que autoriza a soltura de pessoas que estejam nessas condições.

    O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Espírito Santo em favor de presos capixabas. Em 27 de março, em caráter liminar, o ministro Sebastião Reis Júnior atendeu o pleito. Em seguida, outras defensorias pediram a extensão dos efeitos e o ministro fez a ampliação para todo o país, em 1º de abril.

    Nesta quarta, a Terceira Seção analisou o mérito do habeas corpus coletivo e manteve a ordem do ministro. Mesmo assim, as solturas não são automáticas.

    Os ´Tribunais de Justiça locais terão que determinar que juízes de primeiro grau avaliem a necessidade ou não de aplicar medidas cautelares que funcionem como alternativas à fiança — que agora está desobrigada apenas quando é o único item que mantém o investigado ou réu preso.

    STJ levou em conta recomendação do CNJ ao decidir pela soltura de presos

    O entendimento do STJ levou em conta o cenário da pandemia do novo coronavírus nas unidades prisionais brasileiras e uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que as prisões preventivas sejam tratadas como excepcionais neste contexto de Covid-19.

    "O quadro fático apresentado pelo Estado do Espírito Santo é idêntico aos dos demais Estados brasileiros: o risco de contágio pela pandemia do coronavírus é semelhante em todo o País, assim como o é o quadro de superlotação e de insalubridade dos presídios brasileiros", destacou o relator ao ampliar a decisão.

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    Comentários [ 6 ]

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    • E

      Edivaldo S

      ± 19 minutos

      Segundo a "transparência internacional" a culpa é do Bolsonaro, papa, nós, papagaio...

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      • Z

        Zyss

        ± 31 minutos

        Pra que pagar justiça penal, eleitoral e trabalhalista? Acabem com tudo de uma vez.

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        • J

          José Eduardo Passos

          ± 43 minutos

          Estamos f#####! A saída para o Brasil é Guarulhos!

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          • M

            Marcos Ctba

            ± 45 minutos

            DO JEITINHO QUE ELES QUEREM, DINHEIRO DA PROPINA, CORRUPÇÃO , TRAFICO USADO PARA USO PRÓPRIO.

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            • L

              LSB

              ± 1 horas

              Então acaba logo com a “fiança”... pq uns têm q pagar e outros não?! Isso não é IR...

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              • S

                Stanislau Surek

                ± 1 horas

                E de onde os juízes acham que vai vir o dinheiro das fianças?

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