Ouça este conteúdo
O presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Luiz Fernando Casagrande Pereira, reforçou o coro e pediu nesta segunda (23) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar o chamado “inquérito das fake news” e “fechar a delegacia de polícia”. A declaração ocorreu pouco depois do Conselho Federal da OAB protocolar um pedido formal sobre isso ao ministro Edson Fachin, que preside a Corte.
Casagrande sustenta que a posição da seccional paranaense não é recente e vem sendo reiterada ao longo dos últimos anos dentro da entidade. Segundo ele, a OAB Paraná defende desde 2020 o encerramento dessas investigações conduzidas no âmbito do STF, reforçando que o tema já foi tratado publicamente em diferentes momentos.
O “inquérito das fake news” foi aberto em 2019 de ofício pelo ministro Dias Toffoli, presidente da Corte à época, e relatado por Alexandre de Moraes, que seguiu prorrogando-o continuamente.
“Agora, com toda a OAB unida pelo fim dos inquéritos, esperamos esse movimento do Supremo, sobretudo porque os inquéritos passaram a ser utilizados como instrumento de intimidação e censura”, disse à Gazeta do Povo.
O dirigente relembrou que, em agosto de 2020, o então presidente da OAB-PR, Cássio Teles, publicou um artigo crítico classificando o procedimento como “inquérito do fim do mundo”. Ele também citou uma decisão unânime do Conselho da seccional, em setembro de 2024, na gestão de Marilena Winter, que aprovou um pedido formal pelo encerramento dos inquéritos.
De acordo com Casagrande, a mobilização ganhou força institucional em agosto de 2025, com a adesão nacional da entidade. O ofício encaminhado nesta segunda (23) ao STF foi assinado pelo Conselho Federal e pelos 27 presidentes das seccionais estaduais, incluindo o Paraná, consolidando uma posição unificada da advocacia brasileira.
Na avaliação do presidente da OAB-PR, os inquéritos passaram a extrapolar sua finalidade original e vêm sendo utilizados como mecanismo de pressão. “Como nós vimos, por exemplo, lá atrás, no caso da revista Crusoé e do Antagonista, como nós recentemente percebemos o que aconteceu com o Conselho Federal de Medicina e, mais recentemente, com o representante da Unafisco”, pontuou.
VEJA TAMBÉM:
Para Casagrande, estes casos são exemplos de decisões que evidenciariam excessos por parte do STF e reforçam a necessidade de revisão imediata da condução das investigações.
No ofício protocolado no STF, a OAB criticou o tempo prolongado do inquérito classificando como "elasticidade excessiva do objeto investigativo", já que diferentes fatos passaram a ser incluídos no mesmo processo ao longo do tempo. A entidade argumenta que "a lógica constitucional e processual do inquérito [...] é a de instrumento voltado à investigação de fatos determinados", e não de um procedimento aberto a novas condutas de forma contínua.
“Sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua, em especial daqueles que, por sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal, deixam de ostentar delimitação material e temporal suficientemente precisa, bem como que não haja a instauração de novos procedimentos com essa mesma conformação expansiva e indefinida”, pontuou a entidade.
O pedido da OAB ocorre após Moraes determinar uma operação de busca e apreensão dentro do inquérito das fake news que teve como alvo servidores da Receita suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos ligados a familiares de ministros do STF.
A manifestação também ressalta que “a defesa da democracia [...] não se esgota na repressão a ataques institucionais”, devendo incluir garantias como devido processo legal, ampla defesa e liberdade de expressão. A OAB ainda reforça a importância do respeito às prerrogativas profissionais, especialmente de advogados e jornalistas.
