Ouça este conteúdo
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Exército tome providências para lidar com o comprometimento da independência das auditorias internas em razão da própria hierarquia militar. O relatório conclui que militares responsáveis por fiscalizar a gestão podem ser avaliados por superiores que eles próprios auditaram e, depois, voltar a ocupar funções nas estruturas fiscalizadas.
Relatos colhidos entre auditores militares revelam que as ações são atenuadas e os relatórios são revisados pelos superiores. Um dos militares é taxativo: "não temos autonomia para escrever os relatórios". Em outro comentário anônimo, é dito que essa autonomia "é relativa".
"Até existe na fase de execução dos trabalhos, todavia, quando se aproxima dos procedimentos apuratórios, que se começa a vislumbrar a possibilidade de responsabilização, aí começam a surgir ‘orientações’ estilo ‘deixa disso’", diz um dos comentários citados no acórdão, aprovado no dia 5 de agosto e divulgado na sessão desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU).
VEJA TAMBÉM:
Para o TCU, um dos fatores que ajudam a explicar o problema é a própria estrutura da carreira militar, marcada pela disputa por vagas conforme o avanço nas patentes. Entre os critérios considerados para promoções estão o conceito profissional e o conceito moral. A fiscalização aponta que eles são avaliados “com base em critérios subjetivos”, criando risco de conflito para militares responsáveis por auditar gestores que podem influenciar sua carreira.
O problema é agravado pela inexistência de um corpo técnico permanente de auditores nas Forças Armadas. Militares são designados temporariamente para o controle e podem depois retornar a funções de gestão nas próprias estruturas fiscalizadas. O relatório afirma que essa alternância cria condições para conflitos de interesse.
Daí vem a cobrança para que haja a separação, o que já ocorreu na Marinha e na Aeronáutica em obediência a uma determinação do próprio TCU em 2009. No Exército, porém, o problema segue. Os 12 Centros de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (CGCFEx) respondem à Secretaria de Economia e Finanças (SEF).
A Gazeta do Povo entrou em contato com o Exército. O espaço segue aberto para manifestação.
