O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu nesta terça-feira (4) que o ministro Jhonathan de Jesus será o relator da ação que pode aumentar o tempo de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A representação foi protocolada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
O Ministério Público junto ao TCU pediu que a Corte investigue os danos ao erário envolvendo a reunião com embaixadores realizada por Bolsonaro no ano passado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação após questionar a segurança das urnas durante a reunião com representantes estrangeiros.
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, afirmou que ainda não recebeu a notificação do TSE com a decisão da semana passada. Caso seja condenado pela Corte de contas, o prazo de inelegibilidade de Bolsonaro pode aumentar. Atualmente, o período de inelegibilidade do ex-presidente começa a contar a partir da eleição de 2022.
Dantas sinaliza que, numa eventual condenação no TCU, os oito anos de inelegibilidade de Bolsonaro só começarão a contar quando o processo tiver transitado em julgado. Com isso, o ex-mandatário ficaria inelegível para além de 2030.
"Como esse eventual julgamento do TCU não necessariamente acontecerá instantaneamente, um eventual prazo de oito anos de inelegibilidade se dará a partir do trânsito em julgado dessa decisão. Isso [a conclusão do julgamento no TCU] pode acontecer em um ano, um ano e meio, dois anos, e aí os anos de inelegibilidade começam [a contar] a partir desse julgamento do TCU", disse o ministro em entrevista à GloboNews.
Na representação, Furtado argumentou que "é possível verificar que se está diante do uso da máquina pública com desvio de finalidade, tanto pelo fato de ter havido a difusão de informações inverídicas quanto ao sistema eleitoral brasileiro, quanto pelo fato de o então presidente ter buscado se beneficiar pessoalmente do alcance que teria a transmissão por meio dos canais oficiais".
A reunião com embaixadores foi transmitida pela TV Brasil e contou com profissionais de som, libras, entre outros. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator da ação contra Bolsonaro no TSE, as despesas do evento custaram mais de R$ 12 mil.
"Evidentemente, a nota fiscal relativa ao planejamento e à logística, no
valor de R$ 12.214,12, não é capaz de refletir a inteireza dos recursos públicos empregados, sob a forma de bens e serviços, na realização do encontro", apontou Gonçalves em seu parecer. O TCU deve realizar um novo levantamento sobre os valores utilizados para realizar a reunião.
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Deixe sua opinião