TCU libera novos consignados do INSS, mas mantém restrição a cartões

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer Costa decidiu autorizar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) operacionalize novos consignados. O despacho é desta sexta-feira (8).

Para dar o aval, o ministro considerou o "estágio avançado do andamento da implementação das demandas estruturantes de segurança dos empréstimos pessoais consignados". Continuam suspensas, porém, modalidades de cartão de crédito consignado.

A mudança ocorre após, por meio de uma nota conjunta, os bancos expressarem "grande preocupação, surpresa e insegurança", mencionando que os consignados movimentam cerca de R$ 100 bilhões por ano, beneficiando sobretudo "uma população de baixa renda e alta vulnerabilidade financeira".

"Nesse cenário, a suspensão abrangente do consignado do INSS tem forte potencial de gerar efeitos sociais e econômicos relevantes para uma população vulnerável, que depende dessa linha para despesas essenciais e, sem ela, só restaria recorrer a modalidades muito mais caras e menos transparentes de crédito pessoal sem garantia", diz o documento, assinado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e pela associação Zetta.

O procedimento chegou ao TCU por influência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. Na representação, o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apontou vazamento de dados de beneficiários e contratos fraudulentos, em nome de mortos.

O sistema eConsignado, alvo das determinações por aperfeiçoamento, chegava a permitir os descontos antes do envio de documentos básicos, como o próprio contrato entre beneficiário e banco, além do reaproveitamento de reconhecimento facial e impressões digitais em contratos diferentes.

O tribunal contou ainda com a ajuda da Controladoria-Geral da União (CGU) para averiguar os cartões consignados diretamente na ponta. O órgão entrevistou 911 beneficiários, responsáveis por 1.476 contratos. Com isso, constatou-se que a amostra desconhecia 85% das contratações.