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A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de possível promoção eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em pronunciamento oficial exibido em cadeia nacional de rádio e televisão em 8 de novembro.
Em parecer divulgado nesta quarta-feira (18), o tribunal recomendou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) explique a inclusão de imagens de atos da campanha eleitoral de Lula no vídeo.
A análise ocorreu após uma representação apresentada por parlamentares do Novo e pelo senador Sargento Reginauro (PSDB-CE).
Eles questionaram o uso de recursos públicos na produção de uma peça institucional com elementos associados à campanha do presidente.
Na análise, a unidade técnica do Tribunal destacou a presença de bandeiras com a estrela do PT, faixas com o nome de Lula, roupas vermelhas e outros materiais relacionados à campanha eleitoral.
Para os técnicos, esses elementos podem contrariar o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal.
O dispositivo determina que a publicidade dos órgãos públicos tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social e proíbe o uso de nomes, símbolos ou imagens para promover autoridades e servidores públicos.
Secom terá de explicar custos e escolha das imagens
A instrução técnica propõe que a Secom responda aos questionamentos em até 15 dias.
O órgão deverá apresentar os custos de produção, edição e divulgação do pronunciamento, além de contratos, notas fiscais e documentos administrativos relacionados ao serviço.
Os técnicos também querem saber quem selecionou e aprovou as imagens, de onde veio o material e se os fornecedores responsáveis pela produção do vídeo mantêm ou mantiveram vínculos contratuais com a campanha eleitoral de Lula.
Novo cobra responsabilização por eventual uso de dinheiro público
A representação foi assinada pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ) e Ricardo Salles (Novo-SP), além do senador Sargento Reginauro.
Em manifestação divulgada pelo partido, Adriana Ventura afirmou que o governo não pode utilizar recursos públicos para promover o presidente ou o PT.
“Não existe dinheiro público para fazer propaganda de Lula ou do PT. A estrutura do governo não pode ser confundida com a estrutura de campanha de um presidente”, declarou a deputada.
Ventura também cobrou transparência sobre os gastos e a identificação dos responsáveis pela escolha das imagens.
“Queremos identificar os responsáveis e acompanhar a investigação até que haja uma resposta. Se houve uso irregular de recursos públicos, é preciso responsabilizar e aplicar as punições previstas em lei”, acrescentou.
Área técnica não recomenda retirada imediata do vídeo
Apesar de apontar indícios de possível irregularidade, a unidade técnica do TCU não recomendou a concessão de medida cautelar para retirar o pronunciamento do ar.
Os auditores consideraram que o conteúdo já circulou amplamente e que uma eventual remoção teria pouca efetividade.







