Toffoli anula provas de acordo da Odebrecht em processo contra Delcídio do Amaral

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular nesta terça (27) as provas provenientes do acordo de leniência da antiga Odebrecht (atual Novonor) que embasavam uma ação penal contra o ex-senador do PT, Delcídio do Amaral, envolvido nas investigações no âmbito da Operação Lava Jato. Com essa medida, o processo, que está em tramitação na 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, deverá ser trancado.

A decisão foi tomada após a defesa de Delcídio argumentar que as evidências coletadas nos sistemas do “departamento de propina” da empreiteira já haviam sido anuladas pela Segunda Turma do STF. Esse mesmo argumento levou à anulação das sentenças contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os advogados do ex-senador solicitaram a extensão dessa decisão para beneficiar Delcídio, e Toffoli atendeu ao pedido. “De fato, verifico que o ora requerente responde a imputações que possuem lastro no acordo de leniência da Odebrecht”, afirmou o ministro, destacando que tais evidências são mencionadas várias vezes no processo.

Toffoli ressaltou que uma decisão anterior do STF, já transitada em julgado, confirmou a invalidação das provas oriundas do acordo de leniência da empreiteira. “Os elementos encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar as acusações contra ele [Delcídio] subscritas”, escreveu.

Delcídio do Amaral atuou como líder do governo de Dilma Rousseff (PT) no Senado em 2015, e foi preso pela Polícia Federal por, segundo investigadores, atrapalhar as apurações da Operação Lava Jato. Ele foi citado por Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, por suposta participação em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

A anulação das provas também levou à suspensão de multas e revisão dos acordos de leniência das empresas envolvidas por 60 dias, segundo decidiu o ministro André Mendonça na última segunda (26). A anulação feita por Toffoli seria julgada nesta terça (27), mas os ministros da Segunda Turma decidiram adiar a análise durante o prazo dado pelo magistrado.

A validade da anulação voltou à discussão após o ministro Dias Toffoli suspender os acordos de leniência firmados pela Novonor (antiga Odebrecht) e pela J&F com a Lava Jato.

Toffoli acatou os pedidos das empresas depois de anular todas as provas colhidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B e das evidências encontradas durante a Operação Spoofing. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso contra a decisão de Toffoli, mas o pedido ainda não foi analisado.