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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta segunda-feira (15) a retomada das investigações no caso do Banco Master, que apura um suposto esquema de fraude no valor de R$ 12. Ele deu prazo de 30 dias para a Polícia Federal realizar uma série de “diligências urgentes”.
“Da análise preliminar dos documentos referidos verifica-se a absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam”, disse Toffoli.
A ação tramitava na 10ª Vara Federal de Brasília, mas “subiu” após o nome do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ser encontrado em documentos durante a investigação. No início deste mês, o ministro assumiu a relatoria do processo e decretou sigilo elevado no caso. Com isso, as diligências precisam ser autorizadas por ele.
No despacho, Toffoli determinou:
- A oitiva dos investigados para esclarecer, em detalhes e com apresentação dos respectivos documentos, as denúncias em apuração;
- A oitiva dos dirigentes do Banco Central sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos em outras instituições financeiras;
- O delegado do caso pode pedir imediatamente informações necessárias de órgãos públicos ou de empresas sobre as denúncias em apuração nos autos; e a quebra dos sigilos telefônicos, telemáticos e financeiro em desfavor dos investigados ou de terceiros.
O relator afirmou que as oitivas poderão ocorrer por videoconferência ou presencialmente em uma das salas de audiência da Corte, devendo ser gravadas e acompanhadas por seus juízes auxiliares.
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